nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça

Publicado em

20 de outubro de 2026

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Da Redação

A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitores no pleito.

A legislação prevê ainda que, caso ocorra alguma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.

A regra também foi aplicada no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4.

Candidatos

Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, candidatos que disputam o segundo turno também não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.

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Justiça

Indígenas do Vale do Javari terão transporte gratuito no 2º turno

Publicados

25 minutos atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) informou nesta quinta-feira (22) que os representantes da Terra Indígena Vale do Javari confirmaram a regularização do transporte gratuito dos eleitores, bem como o necessário apoio logístico à operação, no próximo domingo (25), no segundo turno das eleições gerais.

O acerto entre as lideranças indígenas e autoridades públicas foi selado em reunião conduzida pela juíza da 42ª Zona Eleitoral, Dálethe Borges Messias, na quarta-feira (21).

A juíza lembrou que durante o primeiro turno acompanhou pessoalmente a entrega de urnas eletrônicas nas comunidades de Paraíso e Remancinho, de forma a “assegurar o direito ao voto”.

A juíza eleitoral solicitou que os representantes indígenas apresentem a relação das embarcações que serão utilizadas no 2º turno, com a identificação dos responsáveis e das contribuições prestadas pelas entidades ou órgãos envolvidos na operação de transporte dos eleitores.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a medida permitirá o acompanhamento e a fiscalização do transporte, assegurando transparência e cumprimento da legislação eleitoral .

Para os próximos pleitos, ficou estabelecida a necessidade de apresentação antecipada de informações sobre locais de votação, comunidades atendidas, rotas fluviais, distâncias, condições de navegabilidade, estimativa de eleitores e disponibilidade de embarcações e tripulações.

Vale do Javari

A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com 8,5 milhões de hectares, uma área maior que o estado da Paraíba. A terra indígena, homologada em 2001, fica no estado do Amazonas, em uma região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas . Também tem a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.

Por causa de sua riqueza natural e localização estratégica, o Vale do Javari é alvo constante de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira.

Foi na região que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados em 2022, vítimas de uma emboscada no Rio Itaquaí.

* Com informações do TRE-AM

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