Justiça
TSE adia julgamento sobre candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado
Justiça
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre a validade do registro de candidatura Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná.
O adiamento atende a um pedido da defesa do ex-procurador da República . Uma nova data de julgamento ainda deverá ser definida.
Deltan obteve 2.904.594 votos (25,14%) no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4), e garantiu a segunda cadeira do estado no Senado.
Ex-procurador da Operação Lava Jato, o candidato foi alvo de ação protocolada pelo PT estadual para contestar sua elegibilidade para concorrer ao pleito.
Em 2023, Deltan teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE . Conforme a decisão, ele pediu exoneração do cargo de procurador para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
O ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação contra ele no órgão.
Pela legislação, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.
Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná reconheceu que Deltan está elegível e deferiu o registro de candidatura.
Em seguida, a coligação do PT recorreu ao ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que suspendeu a campanha de Deltan.
No último sábado (3), Floriano determinou o indeferimento do registro de Deltan.
Contudo, no dia seguinte, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão e liberou a candidatura .
Justiça
Indígenas do Vale do Javari terão transporte gratuito no 2º turno
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) informou nesta quinta-feira (22) que os representantes da Terra Indígena Vale do Javari confirmaram a regularização do transporte gratuito dos eleitores, bem como o necessário apoio logístico à operação, no próximo domingo (25), no segundo turno das eleições gerais.
O acerto entre as lideranças indígenas e autoridades públicas foi selado em reunião conduzida pela juíza da 42ª Zona Eleitoral, Dálethe Borges Messias, na quarta-feira (21).
A juíza lembrou que durante o primeiro turno acompanhou pessoalmente a entrega de urnas eletrônicas nas comunidades de Paraíso e Remancinho, de forma a “assegurar o direito ao voto”.
A juíza eleitoral solicitou que os representantes indígenas apresentem a relação das embarcações que serão utilizadas no 2º turno, com a identificação dos responsáveis e das contribuições prestadas pelas entidades ou órgãos envolvidos na operação de transporte dos eleitores.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a medida permitirá o acompanhamento e a fiscalização do transporte, assegurando transparência e cumprimento da legislação eleitoral .
Para os próximos pleitos, ficou estabelecida a necessidade de apresentação antecipada de informações sobre locais de votação, comunidades atendidas, rotas fluviais, distâncias, condições de navegabilidade, estimativa de eleitores e disponibilidade de embarcações e tripulações.
Vale do Javari
A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com 8,5 milhões de hectares, uma área maior que o estado da Paraíba. A terra indígena, homologada em 2001, fica no estado do Amazonas, em uma região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas . Também tem a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.
Por causa de sua riqueza natural e localização estratégica, o Vale do Javari é alvo constante de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira.
Foi na região que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados em 2022, vítimas de uma emboscada no Rio Itaquaí.
* Com informações do TRE-AM
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