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Justiça

TSE tem maioria para ordenar que Meta garanta isonomia a candidatos

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Justiça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta sexta-feira (16) para manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República.

Até o momento, quatro dos sete ministros da Corte votaram para manter a decisão do ministro. A sessão virtual para julgar o caso prossegue para a tomada dos demais votos.

Os votos pela manutenção da decisão foram proferidos pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha, além da manifestação de Belizze.

Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.

A decisão foi proferida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.

Outro lado

Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.



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Justiça

Eleitores de Itaguaí, no Rio, votam domingo também para prefeito

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Os mais de 100 mil eleitores de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, voltarão às urnas neste domingo (25) para escolher o próximo presidente da República e também o novo prefeito do município. A eleição suplementar será realizada simultaneamente ao segundo turno das Eleições Gerais 2026, das 8h às 17h.

A votação seguirá a seguinte ordem: primeiro, os eleitores votam para presidente da República; depois, para prefeito. Para evitar erros na digitação dos números, a Justiça Eleitoral recomenda levar uma colinha com os números dos candidatos, anotados em papel . O uso de celulares e de outros aparelhos eletrônicos na cabine de votação é proibido. Por isso, a anotação é a forma indicada para consultar os números durante a votação.

Quatro chapas disputam a eleição suplementar. Os candidatos eleitos cumprirão mandato até 31 de dezembro de 2028. Concorrem ao pleito Haroldinho Jesus (PDT), que tem como vice Fabiano José Nunes, o Fabinho Taciano (PP); Kelaine Goulart (Novo), com Beto do Posto (Novo) como vice; Luciano Mota (PT), que forma chapa com Dr. Paulo Wesley (PT); e Marcelo Cunha (Democrata), ao lado de Dany Van Tol (Democrata).

Transporte gratuito

Para facilitar o deslocamento de eleitores até os locais de votação e garantir o exercício do direito ao voto, o transporte coletivo no domingo será gratuito em Itaguaí, assim como em todo o estado do Rio. A gratuidade vale das 6h30 às 19h20 no dia da votação.

Eleição suplementar

A eleição suplementar ocorre porque a Justiça Eleitoral barrou a candidatura de Rubem Vieira de Souza, do Podemos, conhecido como Dr. Rubão, por entender que ele estaria concorrendo a um terceiro mandato consecutivo.

Em 2020, Dr. Rubão era presidente da Câmara Municipal e assumiu a prefeitura entre julho e o fim daquele ano, depois do afastamento do prefeito e do vice. Depois, foi eleito prefeito e comandou a cidade até o fim de 2024. Naquele ano, disputou novamente o cargo e recebeu a maioria dos votos, mas teve a candidatura barrada. A Justiça Eleitoral considerou que um novo mandato configuraria um terceiro período consecutivo à frente da prefeitura.



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