Mato Grosso
Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 e empréstimo de R$ 1,5 bilhão
Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 795/2026 , de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A proposta foi um dos principais assuntos da sessão ordinária, que contou com a participação de 22 parlamentares, de forma presencial e remota. Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 692/2026 , que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027.
O projeto de financiamento chegou ao plenário com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que acolheu as emendas nº 1, 8, 9 e 10 e rejeitou as demais. Durante a discussão, os parlamentares defenderam que a autorização do empréstimo seja acompanhada de garantias de investimentos em habitação popular, especialmente para famílias de baixa renda.
Os recursos da operação de crédito são destinados a investimentos em infraestrutura e saneamento, não podendo ser direcionados diretamente à construção de moradias. Entretanto, os deputados discutiram alternativas para assegurar que recursos estaduais sejam destinados à habitação, sem comprometer as condições exigidas para a contratação do financiamento.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), destacou que a aprovação representa um avanço importante e reforçou o compromisso do Parlamento com a ampliação dos programas habitacionais. Segundo ele, a expectativa é que um substitutivo seja apresentado até a próxima semana para permitir a segunda votação da proposta.
“Não podemos colocar diretamente a habitação nesse financiamento porque os recursos têm uma finalidade específica. Mas existe o compromisso do governo e estamos trabalhando em um substitutivo para garantir investimentos na construção de casas populares. Queremos dar tranquilidade ao Estado para buscar esse recurso e, principalmente, às famílias que sonham com a casa própria”, afirmou Max Russi.
Durante a discussão, o deputado Lúdio Cabral (PT) manifestou voto favorável à proposta, mas questionou as condições financeiras da operação e defendeu a destinação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para programas habitacionais de interesse social. O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de assegurar esses investimentos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O deputado Wilson Santos (PSD) também declarou apoio ao financiamento e destacou a necessidade de ampliar a oferta de moradias populares em Mato Grosso. Ele lembrou que o acesso à moradia digna é um direito constitucional e defendeu maior atenção às famílias que não possuem condições financeiras de adquirir um imóvel.
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União), informou que está sendo elaborado um substitutivo para a segunda votação, com o objetivo de contemplar a proposta de investimentos habitacionais sem alterar a finalidade original do empréstimo.
Já o deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a operação de crédito como alternativa para manter o ritmo de investimentos estaduais, enquanto Thiago Silva (MDB) ressaltou a importância de ampliar a transparência e facilitar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade aos programas de habitação.
Orçamento de 2027 –Outra matéria de destaque foi a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei nº 692/2026 ,encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 90/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e segue para redação final.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do orçamento estadual, estabelecendo prioridades e metas para a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício financeiro.
Após a votação, Max Russi informou que a Assembleia trabalha na definição do calendário de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a intenção de concluir a votação em dezembro, respeitando os prazos necessários para as discussões nas comissões e a realização de audiências públicas.
“Estamos trabalhando para finalizar essa votação até o dia 16 de dezembro, mas o mais importante é garantir um orçamento bem discutido, com a participação da população e dos diferentes segmentos da sociedade. Precisamos construir uma proposta que atenda às necessidades de Mato Grosso”, destacou.
O presidente também demonstrou preocupação com os recursos previstos para a saúde pública. Segundo ele, a ampliação da rede hospitalar e o crescimento da demanda por atendimentos exigem uma revisão dos valores destinados ao setor.
“Precisamos corrigir alguns números, principalmente na saúde. Não podemos prever para o próximo ano recursos inferiores ao que estamos gastando agora, porque teremos novos hospitais, uma população crescente e uma demanda cada vez maior. Vamos trabalhar com os deputados e o governo para melhorar esses valores”, afirmou.
Durante a sessão, os parlamentares também apreciaram projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, acessibilidade, cultura e interesse público.
O Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), foi retirado de pauta para nova discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta busca simplificar a destinação direta de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A retirada ocorreu em razão de parecer inicial contrário da Comissão.
A sessão foi marcada ainda por manifestações em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Os deputados parabenizaram os servidores públicos pela dedicação e pelo compromisso com a sociedade, ressaltando a importância desses profissionais para o funcionamento da Assembleia Legislativa e a qualidade dos serviços prestados à população mato-grossense.
Mato Grosso
Projeto que reconhece “É Bem Mato Grosso” como hino popular é aprovado em primeira votação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (28), em primeira votação, o Projeto de Lei 661/2026 , que reconhece a música “É Bem Mato Grosso” como hino popular do Estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), também prevê que a música seja declarada patrimônio cultural imaterial mato-grossense.
Composta por Pescuma de Morais e pelo jornalista Ulisses Serotini, a canção ficou conhecida na interpretação do trio Pescuma, Henrique e Claudinho. A letra reúne referências às paisagens, aos costumes e às tradições de Mato Grosso e também está ligada à trajetória do programa “É Bem Mato Grosso”, da TV Centro América.
A amizade de longa data entre Dilmar e Pescuma também está presente na defesa do projeto. Os dois compartilham o reconhecimento da música como expressão da identidade mato-grossense e da importância de valorizar os artistas e as tradições do Estado.
“Pescuma é meu irmão. Ele representa muito do que Mato Grosso tem de melhor e essa música fala da nossa gente, dos costumes e das tradições do Estado”, afirmou o deputado. Para Dilmar, o reconhecimento pode ajudar a preservar a canção e aproximar novas gerações da cultura mato-grossense.
Pescuma explicou que a possibilidade de a música se tornar hino popular tem um significado especial para os autores e intérpretes.
“É um orgulho ver ‘É Bem Mato Grosso’, composta com meu irmão Ulisses Serotini, reconhecida como hino popular, porque eu vivo há 42 anos em Mato Grosso e me emociono com essa homenagem da Assembleia Legislativa. Para nós, compositores, é uma forma de eternizar a obra. A canção celebra as belezas, as riquezas e o povo mato-grossense. Agradeço ao meu querido amigo, deputado Dilmar Dal Bosco, autor da proposta e também, aos parlamentares que aprovaram o projeto em primeira votação”, salientou Pescuma.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve retornar ao plenário para segunda votação na próxima quarta-feira (4). Se aprovado, seguirá os trâmites legais para sanção e publicação.
Projeto que reconhece “É Bem Mato Grosso” como hino popular é aprovado em primeira votação
PF investiga circunstâncias da fuga de Flávio Bolsonaro do Brasil
Kassio pede à PGR parecer sobre revisão da pena de Bolsonaro
Moretto defende empréstimo de R$ 1,5 bilhão e destaca apoio aos produtores rurais
Cavalaria da PM prende idoso foragido da Justiça por estupro em Cuiabá
PF investiga circunstâncias da fuga de Flávio Bolsonaro do Brasil
A Polícia Federal (PF) informou, nesta quarta-feira (28), que está investigando as circunstâncias da fuga do senador Flávio Bolsonaro do...
urologista alerta para a importância do Novembro Azul e da saúde integral do homem
O podcast Lucas em Debate, da Rádio Câmara de Lucas do Rio Verde, recebeu nesta quarta-feira (28) o médico urologista...
urologista Thiago Milani alerta para a importância do Novembro Azul e da saúde integral do homem
O podcast Lucas em Debate, da Rádio Câmara de Lucas do Rio Verde, recebeu nesta quarta-feira (28) o médico urologista...
Cavalaria da PM prende idoso foragido da Justiça por estupro em Cuiabá
Policiais militares da unidade de Cavalaria prenderam um homem idoso, de 81 anos, procurado pela Justiça pelo crime de estupro,...
Polícia Militar resgata homem mantido refém e prende dois suspeitos em flagrante
Policiais militares do 3º Comando Regional resgataram, na manhã desta quarta-feira (28.10), um homem, de 24 anos, que havia sido...
Polícia Civil apreende veículo clonado, drogas e apura furto de energia em Rondonópolis
A Polícia Civil realizou, nessa terça-feira (27.10), uma ação, em Rondonópolis, que levou à condução de dois homens, de 18...
Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas revela meio-campistas finalistas
As finalistas às três vagas do meio-campo na Seleção da Temporada 2026 do futebol feminino brasileiro do Prêmio TV Brasil...
Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas: as melhores laterais-esquerdas
A organização do Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas revelou nesta segunda-feira (26) mais três finalistas, desta vez na categoria...
Ex-jogadoras da seleção de futebol incentivam alunas em escolas do Rio
Na escola municipal Juan Antonio Samaranch, em Santa Teresa, região central do Rio de Janeiro, o campo de futebol estava...
Acessibilidade na CASACOR SP garante experiência para PCDs
A CASACOR São Paulo 2026, a maior mostra de arquitetura, design, arte e paisagismo das Américas, realizará nesta edição um...
Lab Novas Histórias abre inscrições para edição de 30 anos
O Lab Novas Histórias, reconhecido como o laboratório de roteiros mais tradicional do país, acaba de abrir inscrições para edição...
Características raras atraem turistas para Poços de Caldas
Poços de Caldas, em Minas Gerais, voltou ao centro das atenções após estudos recentes confirmarem que a cidade está localizada...
-
Várzea Grande6 dias atrásVereador Caio Cordeiro cobra Secretaria de Obras por respostas a solicitações e melhorias nos bairros — Câmara Municipal
-
Mato Grosso6 dias atrásSaiba como uma ideia pode se transformar em lei
-
Mato Grosso6 dias atrásMega-Sena acumula para R$ 230 milhões; confira os números sorteados
-
Mato Grosso6 dias atrásCattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores
-
Várzea Grande6 dias atrásAlessandro cobra explicações sobre suspensão de projeto social no Flor do Ipê — Câmara Municipal
-
Justiça6 dias atrásPGR dá parecer contra pedido de acesso a registro de Vorcaro no Senado
-
Sinop5 dias atrásSinop: sonho da casa própria vira realidade para 256 famílias do Jardim Califórnia
-
Diamantino6 dias atrásPrefeitura de Diamantino abre inscrições para aulas culturais gratuitas em diferentes modalidades