Mato Grosso
Cata-treco atende 14 bairros de Cuiabá nesta semana com recolhimento de móveis e materiais inservíveis
Mato Grosso
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) dá continuidade, nesta semana, à operação Cata-treco, que atenderá 14 bairros da capital com o serviço gratuito de recolhimento de móveis e materiais inservíveis, entre os dias 22 e 27 de junho.
A iniciativa tem como objetivo facilitar o descarte correto de itens que não são recolhidos pela coleta convencional, contribuindo para a limpeza urbana, a eliminação de pontos de descarte irregular e a prevenção de doenças como a dengue.
O serviço recolhe objetos como sofás, camas, colchões, armários, mesas, cadeiras, geladeiras e outros utensílios domésticos sem utilidade. Para garantir o atendimento, os moradores devem colocar os materiais em frente às residências até as 7h do dia programado, de forma organizada e em local de fácil acesso para as equipes.
Diariamente, cerca de 20 trabalhadores participam da operação. Os trabalhos começam às 7h e seguem até a conclusão do atendimento em cada bairro.
A Limpurb reforça que não são recolhidos restos de poda de árvores, entulho da construção civil, pneus, pilhas, baterias, vidros, latas de tinta e madeiras. Esses materiais devem ser destinados aos ecopontos ou a locais apropriados para descarte.
Confira o cronograma da semana:
Segunda-feira (22/06)
• CPA I e II
• Jardim Araçá
Terça-feira (23/06)
• São Carlos
• Jardim Imperial I e II
• Novo Milênio
• Sol Nascente
Quarta-feira (24/06)
• Pascoal Ramos
• Duque de Caxias I e II
Quinta-feira (25/06)
• Boa Esperança
Sexta-feira (26/06)
• Morada do Ouro I, II e III
• Tancredo Neves
• Centro América
Sábado (27/06)
• Distrito Sucuri
• Residencial Sucuri
• Sempre Verde
A Prefeitura de Cuiabá orienta a população a acompanhar semanalmente o cronograma do programa Cata-treco pelos canais oficiais do município e a colaborar com o descarte correto dos resíduos, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e saudável.
Mato Grosso
Saiba como uma ideia pode se transformar em lei
O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.
A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.
O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).
Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.
“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.
No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .
Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.
Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.
“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.
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