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Mato Grosso

Cattani cobra solução para travessia no bairro Alto da Glória, em Sinop

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Mato Grosso

O deputado estadual Gilberto Cattani apresentou uma série de requerimentos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) cobrando esclarecimentos e providências sobre dificuldades enfrentadas por moradores do Bairro Alto da Glória, em Sinop, após alterações realizadas durante as obras de duplicação da BR-163. Os pedidos foram encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à concessionária Nova Rota do Oeste, à prefeitura de Sinop, ao governo do estado, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O parlamentar destacou que a duplicação da BR-163 é uma obra importante para o desenvolvimento de Mato Grosso e para a segurança dos motoristas que utilizam a rodovia. No entanto, segundo relatos da comunidade, a execução do projeto acabou gerando dificuldades de acesso para os moradores do Bairro Alto da Glória, que hoje enfrentam problemas para se deslocar entre os dois lados da própria comunidade.

Durante a sessão plenária da última quarta-feira (3), Cattani afirmou que a situação tem gerado preocupação porque o bairro possui uma população expressiva e acabou ficando dividido pela rodovia.

“Esse bairro tem uma população que muitas cidades do Mato Grosso não têm. Ao fazer a BR-163, não ficou nenhuma passagem de um lado para o outro. Toda a infraestrutura, pelo que foi passado pelos moradores daquela região, pertence a um lado só do bairro. Se nós não deixarmos uma travessia, essa população vai ficar isolada,”, afirmou o parlamentar.

Segundo os relatos encaminhados ao gabinete do deputado, o principal problema está relacionado à travessia entre os dois lados do bairro. Embora a duplicação da rodovia represente um avanço para a infraestrutura da região, moradores afirmam que a falta de um acesso adequado acabou dividindo a comunidade e dificultando o deslocamento diário para escolas, creches, unidades de saúde, comércios e demais serviços.

Os moradores afirmam que existe uma passarela para pedestres, mas que ela não resolve a situação de quem precisa utilizar veículos para se deslocar. Segundo os relatos, em alguns casos é necessário percorrer vários quilômetros até conseguir retornar e acessar o outro lado do bairro, o que tem gerado transtornos para trabalhadores, estudantes, comerciantes, entregadores e famílias da região.

Empresários locais também relataram prejuízos causados pela mudança. Proprietários de comércios e serviços de delivery afirmam que precisam percorrer trajetos muito maiores para realizar entregas dentro da própria comunidade, aumentando custos e dificultando o atendimento aos clientes.

Diante das reclamações, Cattani apresentou os requerimentos solicitando informações sobre os estudos técnicos que embasaram as alterações realizadas na região, os impactos avaliados pelos órgãos responsáveis e quais soluções estão sendo discutidas para garantir uma travessia segura para os moradores. Entre os questionamentos estão a possibilidade de implantação de rotatórias, viadutos, passagens ou outras medidas que permitam restabelecer a integração da comunidade.

O parlamentar busca identificar quais órgãos participaram da aprovação dos projetos, se houve estudos de impacto social e de mobilidade e quais providências poderão ser adotadas para garantir a segurança e a qualidade de vida dos moradores do Bairro Alto da Glória.

Cattani ressaltou que o objetivo dos requerimentos não é questionar a importância da duplicação da BR-163, mas buscar soluções para um problema enfrentado pela comunidade. Segundo ele, obras de infraestrutura são fundamentais para o desenvolvimento do estado, mas precisam caminhar junto com medidas que garantam mobilidade, segurança e acesso adequado para a população que vive às margens da rodovia.

Os Requerimentos, protocolados na ALMT e enviados aos órgãos competentes são: nº 380/2026 , 381/2026 , 383/2026 , 385/2026 e 386/2026 .



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Mato Grosso

ALMT garante acordo inédito no STF sobre divisa entre Mato Grosso e Pará

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) garantiu um avanço inédito no Supremo Tribunal Federal (STF) ao idealizar, provocar e liderar a construção de um acordo de conciliação entre Mato Grosso e Pará para tratar dos impactos sociais, econômicos e administrativos enfrentados na faixa de divisa entre os dois estados. O acordo foi homologado pelo ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (11).

“Essa conciliação representa uma vitória para Mato Grosso, porque abre caminho para resolver um problema que afeta diretamente a vida das pessoas. A Assembleia Legislativa mostrou ao STF que essa discussão não é apenas sobre território, mas sobre dignidade, atendimento e segurança jurídica para quem vive nessas regiões e depende dos serviços prestados por Mato Grosso”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode).

O primeiro acordo celebrado entre os estados foi construído após audiência de conciliação realizada no STF, nesta quarta-feira (10), e envolve a regularização fundiária da área em litígio, com medidas voltadas à organização da situação das terras e dos registros imobiliários na região.

O documento prevê que os Cartórios de Registro de Imóveis relacionados à área sejam intimados e que seja expedida uma Carta de Ordem para fiscalizar se as medidas acordadas estão sendo cumpridas.

“Nós estamos construindo as condições desse acordo. Isso não significa encerrar a discussão, porque o Supremo Tribunal Federal continuará acompanhando e fiscalizando o cumprimento das medidas que forem definidas. Se o acordo não for cumprido, o ministro Flávio Dino já deixou claro que pode reabrir a discussão sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará. Essa sinalização também foi uma vitória para Mato Grosso”, afirma o procurador da ALMT, Bruno Cardoso.

Deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal
Deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal

Com os dados cartorários reunidos, Mato Grosso e Pará deverão elaborar, em até 90 dias, um diagnóstico sobre a situação dos imóveis e apresentar um plano de trabalho para a regularização das áreas. O termo também prevê que, dentro desse mesmo prazo, os estados façam levantamento junto às suas Secretarias de Meio Ambiente sobre os dados dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) das propriedades envolvidas.

No documento, o ministro Flávio Dino informou que haverá uma nova audiência de conciliação para tratar da cooperação entre Mato Grosso e Pará na área de segurança pública, com foco no atendimento aos moradores da região em litígio.

O procurador da ALMT Bruno Cardoso destaca o protagonismo do Parlamento estadual no avanço das discussões. “A conciliação foi construída a partir da atuação direta da ALMT, que levou ao STF informações sobre os prejuízos enfrentados por municípios e moradores da região”, frisa.

A construção do acordo foi iniciada durante reunião técnica realizada na tarde de quarta-feira (10), após audiência no gabinete do ministro Flávio Dino, e contou com a participação de representantes de Mato Grosso, do Pará, da Procuradoria-Geral da República, da equipe do ministro e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na ocasião, a ALMT defendeu que outros temas também sejam tratados de forma paralela, para evitar que os problemas mais urgentes fiquem em segundo plano. Entre eles estão saúde pública, educação, transporte escolar, manutenção de estradas, segurança pública, meio ambiente, Cadastro Ambiental Rural, bitributação e compensações financeiras aos municípios que custeiam serviços em áreas que não geram arrecadação para Mato Grosso.

Procurador da ALMT Bruno Cardoso.Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal
Procurador da ALMT Bruno Cardoso.Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal

Nesse contexto, o Parlamento estadual solicitou prazo de 30 dias para que Mato Grosso apresente uma carta de propostas com medidas voltadas à solução dos problemas identificados em cada eixo.

Dignidade e segurança jurídica– Durante a audiência de conciliação, o deputado Max Russi destacou a necessidade da criação de um mecanismo de segurança jurídica para que prefeitos mato-grossenses possam continuar prestando serviços públicos a moradores de áreas pertencentes administrativamente ao Pará, sem risco de questionamentos por órgãos de controle. O parlamentar propôs ainda a realização de uma audiência pública ou até mesmo de um plebiscito para ouvir os moradores da região de divisa.

Segundo ele, a distância entre as comunidades afetadas e os centros administrativos do Pará torna inviável o atendimento adequado por aquele estado. Ele citou casos em que moradores precisam percorrer até 1.400 quilômetros para buscar atendimento, enquanto municípios mato-grossenses estão a cerca de 60 quilômetros de distância.

Também estiveram presentes em Brasília os deputados Janaína Riva (MDB), Diego Guimarães (Republicanos), Valdir Barranco (PT) e Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), além do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), dos senadores Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD), prefeitos e vereadores de municípios mato-grossenses.



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