CFAEO debate crescimento das despesas durante apresentação das metas fiscais de 2026

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29 de outubro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apresentou os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2026 durante audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na tarde desta quinta-feira (29). Apesar dos indicadores positivos, o crescimento das despesas em ritmo superior ao das receitas motivou questionamentos sobre a manutenção do equilíbrio das contas públicas.

De acordo com os dados apresentados, o estado registrou resultado primário positivo de R$ 241,62 milhões, acima da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que admite resultado negativo de R$ 3,34 bilhões. O resultado nominal também foi positivo, alcançando R$ 1,46 bilhão, enquanto a dívida consolidada líquida ficou negativa em R$ 7,01 bilhões, indicando disponibilidade financeira superior ao endividamento considerado no cálculo.

Entre janeiro e agosto de 2026, a receita corrente alcançou R$ 29,73 bilhões, crescimento de 7,60% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já as despesas correntes somaram R$ 23,22 bilhões, aumento de 14,72%. A diferença entre os valores resultou em superávit corrente de R$ 6,51 bilhões.

O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), demonstrou preocupação com a diferença entre o ritmo de crescimento das receitas e das despesas e solicitou relatórios complementares à equipe econômica do governo estadual.

“Nós temos durante o ano de 2026 um aumento na receita considerado, mas a despesa está aumentando às vezes até o dobro da receita em certos períodos. Então, preciso de um esclarecimento de onde está havendo isso”, afirmou o parlamentar.

Apesar da preocupação, Avallone avaliou que o estado permanece em situação de equilíbrio fiscal. Segundo ele, a manutenção do atual nível de investimentos depende de medidas para compensar a perda de receitas prevista para os próximos anos, entre elas a contratação de operações de crédito.

“Está num cenário de equilíbrio. Mas se os números continuassem do jeito que estão, iria diminuir o nível de investimento. Para que não acontecesse isso, o governo entrou com empréstimo”, explicou.

O parlamentar se referiu à operação de crédito prevista no Projeto de Lei nº 795/2026 , que tramita na Assembleia Legislativa e autoriza o governo estadual a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Conforme esclarecimentos apresentados pela Sefaz, a previsão é destinar R$ 1,2 bilhão à infraestrutura e logística e R$ 300 milhões à construção de hospitais regionais em Barra do Garças e Pontes e Lacerda, para assim permitir que recursos do Fethab sejam aportados de maneira mais forte em habitação.

A secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina Batista, reconheceu o crescimento mais acelerado das despesas e explicou que a Sefaz acompanha a execução orçamentária e realiza ajustes para assegurar o cumprimento das metas fiscais e a manutenção da capacidade de pagamento do estado (Capag).

“A gente verificou ali que a receita não está crescendo no mesmo compasso da despesa, e isso tem sido objeto de controle”, afirmou. Segundo ela, a equipe econômica trabalha com as secretarias estaduais para avaliar os gastos e adequá-los à disponibilidade de recursos até o encerramento do exercício.

Investimentos e arrecadação —Os investimentos empenhados pelo governo estadual alcançaram R$ 5,05 bilhões, equivalentes a 12,89% da receita corrente líquida, com projeção ultrapassar 16% até o fim do ano. Entre os programas destacados na apresentação estão infraestrutura e logística, com R$ 1,08 bilhão; Mato Grosso Mais Saúde, com R$ 393,08 milhões; e infraestrutura nas cidades, com R$ 344,60 milhões.

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somou R$ 10,97 bilhões, crescimento de 11,27% em relação ao mesmo período de 2025. Já as contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) totalizaram R$ 2,96 bilhões, aumento de 7,92%.

Anésia Cristina Batista explicou que a contratação de empréstimos considera a capacidade financeira do estado, os limites de endividamento e a viabilidade de pagamento das parcelas. Segundo ela, as operações permitem preservar investimentos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Outro ponto abordado foi a renúncia fiscal, que alcançou R$ 13,17 bilhões, crescimento de 35,94% em comparação com 2025. A Sefaz atribuiu parte da variação ao aprimoramento da declaração dos benefícios fiscais pelos contribuintes e informou que os dados passam por revisão para corrigir inconsistências.

Os demonstrativos também apontaram despesas com pessoal abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No Poder Executivo, o percentual foi de 37,51% da receita corrente líquida, diante do limite máximo de 49%. Na Assembleia Legislativa, o índice ficou em 1,22%, abaixo do teto de 1,77%.

A audiência integrou o acompanhamento periódico das contas estaduais previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo perante o Legislativo.

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Mato Grosso

Câmara Temática da ALMT amplia debate sobre direitos e desafios dos povos indígenas de MT

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44 minutos atrás

29 de outubro de 2026

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Da Redação

A construção de políticas públicas que respeitem a diversidade dos 46 povos indígenas de Mato Grosso e respondam às necessidades de cada território é o eixo de trabalho da Câmara Setorial Temática (CSTT) Indígena da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), que realizou nesta quinta-feira (29) sua primeira reunião ordinária. A iniciativa busca integrar diferentes áreas, identificar demandas e formular propostas capazes de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades originárias.

Requerida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), a Câmara tem como objetivos promover o diálogo institucional, acompanhar políticas públicas e encaminhar propostas relacionadas aos direitos dos povos indígenas. Durante a reunião, foram apresentados os integrantes e as finalidades da estrutura, além de discutidos desafios que exigem atuação conjunta do poder público e das próprias comunidades.

Presidente da Câmara, Paloma Velozo explicou que a iniciativa amplia o trabalho anteriormente desenvolvido pela Câmara de Saúde Indígena, diante da necessidade de contemplar outras demandas apresentadas pelos povos originários, incluindo a elaboração de projetos de lei e encaminhamentos institucionais.

“Os povos originários hoje, por estarem nos territórios, têm uma carência muito grande de informação. Essa nova Câmara vem fazendo uma união com todos os eixos para desenvolvermos uma metodologia de trabalho que possa trazer um resultado mais preciso para os territórios”, afirmou.

Entre as prioridades apontadas por Paloma estão os desafios relacionados à saúde mental de adolescentes e jovens indígenas, especialmente os casos de suicídio. Segundo ela, a Câmara pretende dialogar com a área da educação para buscar mecanismos de apoio aos estudantes, sobretudo em momentos de transição na trajetória escolar. Ela destacou inclusive, a importância de dar continuidade ao projeto MT Mais Indígena, desenvolvido anteriormente, e de incorporar novas ações que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos originários.

Proteção às mulheres e garantia de direitos –A atuação articulada entre as instituições também é fundamental para dar visibilidade a problemas que atingem as comunidades indígenas e, muitas vezes, permanecem pouco conhecidos fora dos territórios. A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Elisamara Portela, chamou a atenção para as diferenças entre as etnias, as dificuldades de acesso à saúde, as barreiras linguísticas e a violência doméstica contra mulheres indígenas.

“Uma invisibilidade histórica, uma invisibilidade estrutural” foi a expressão utilizada pela procuradora para descrever parte dos desafios identificados no trabalho de aproximação com essa realidade. Ela também mencionou questões relacionadas à saúde mental, ao uso de álcool e outras substâncias e à autolesão entre jovens, que precisam ser consideradas na formulação de políticas públicas.

Elisamara ressaltou que a divulgação de informações sobre direitos é essencial para que as mulheres saibam onde buscar ajuda e reconheçam as situações de violência. Segundo ela, o Ministério Público Estadual atua na defesa de direitos individuais, inclusive nos casos de violência física, psicológica e patrimonial, com aplicação da legislação pertinente.

A procuradora alertou ainda para a importância de identificar e combater práticas criminosas, sem naturalizar a violência sob o argumento de costumes ou tradições. A garantia de direitos, nesse sentido, deve caminhar junto com ações de prevenção, orientação e responsabilização.

Autonomia financeira e desenvolvimento nos territórios –A participação das lideranças indígenas é outro componente central para que as propostas discutidas na Assembleia correspondam às realidades de cada povo. Líder da Aldeia Utiariti, integrante do povo Haliti-Paresi e morador de Campo Novo do Parecis, Adylson Waymare avaliou a criação da Câmara como uma oportunidade para ampliar a presença das demandas indígenas no debate institucional.

Para ele, a iniciativa permite discutir temas que vão além da saúde e da educação, incluindo economia, sustentabilidade e condições de vida nos territórios. Adylson defendeu a criação de mecanismos que favoreçam a geração de trabalho e renda, de modo a ampliar a autonomia financeira das comunidades.

“ Nós temos que ter mecanismos de trabalho, de projetos a serem desenvolvidos que possam gerar renda e trabalho para nós, indígenas, para que assim possamos viver com qualidade de vida e dignidade dentro dos nossos territórios”, afirmou.

Como exemplo, o líder citou o etnoturismo (que é uma modalidade de turismo de base comunitária e imersão cultural realizada em Terras Indígenas com forte atuação na região de Tangará da Serra e no Chapadão do Parecis. Segundo Adylson Waymare, a atividade reúne valorização cultural, preservação das belezas naturais e geração de renda, com projetos que avançaram em sua estruturação e regulamentação.

etnoturismo desenvolvido pelo povo Haliti-Paresi é uma modalidade de turismo de base comunitária e imersão cultural realizada em Terras Indígenas

Adylson ponderou, porém, que Mato Grosso reúne 46 povos indígenas, cada qual com sua cultura, seu modo de vida e suas necessidades específicas. Por isso, a formulação de políticas públicas deve considerar as particularidades de cada comunidade, garantindo espaço para que as próprias lideranças apresentem prioridades e contribuam para a definição das ações.

A primeira reunião ordinária marca o início de uma agenda de trabalho voltada à articulação entre instituições e comunidades indígenas. A expectativa é que o diálogo contribua para transformar demandas históricas em propostas e encaminhamentos que fortaleçam os direitos, a autonomia e a qualidade de vida dos povos originários de Mato Grosso.

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