Mato Grosso
Comissão de Saúde vistoria hospitais regionais de Sinop e Sorriso
Mato Grosso
A Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (9), visitas técnicas aos hospitais regionais de Sinop e Sorriso para verificar as condições de atendimento, a estrutura física das unidades e os principais gargalos enfrentados pela população da região Norte do estado. A agenda incluiu reuniões na Câmara Municipal de Sinop e nos hospitais visitados. A comitiva foi formada pelos deputados estaduais Dr. João (MDB), primeiro-secretário da ALMT; Sebastião Rezende (União) e Lúdio Cabral (PT), membros da comissão parlamentar permanente.
Na parte da manhã, a primeira parada foi na Câmara Municipal de Sinop, onde vereadores relataram dificuldades enfrentadas pela população para conseguir acesso a vagas hospitalares e cobraram mais transparência na gestão da saúde regional. Os deputados ouviram as demandas e destacaram que o objetivo da comissão é reunir informações diretamente nos municípios para subsidiar futuras ações junto ao Governo do Estado.
O deputado Dr. João explicou que a iniciativa faz parte de uma série de visitas técnicas realizadas pela comissão aos principais polos de saúde de Mato Grosso. “É uma política da Comissão de Saúde da Assembleia conhecer e visitar todos os principais polos de saúde do estado. A gente precisa ver in loco o que está acontecendo para depois levar essas informações para Cuiabá e construir soluções para melhorar a assistência à população”, afirmou.
“Somos a terceira maior economia de Mato Grosso, mas enfrentamos uma realidade muito difícil na saúde pública. A expectativa é que a Comissão de Saúde ajude a construir soluções e faça a interlocução necessária para que o Hospital Regional amplie sua capacidade de atendimento e atenda melhor toda a região”, frisou o presidente da Câmara de Sinop, vereador Moisés do Jardim do Ouro (PL).
Sinop– Durante a visita ao Hospital Regional de Sinop, um dos principais pontos observados pelos deputados foi a existência de leitos que permanecem desativados mesmo diante da elevada demanda por internações na região, reclamação essa levantada pelos vereadores do município. Segundo informações apresentadas durante as reuniões, parte desses leitos não está em funcionamento por fatores como falta de profissionais, necessidade de adequações estruturais e reorganização dos serviços. Atualmente, a unidade opera com capacidade reduzida enquanto pacientes aguardam vagas em UPAs e prontos atendimentos dos municípios da região.
A visita ocorreu justamente em um momento de transição administrativa. Recentemente, o Governo do Estado oficializou a transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. Como a mudança foi efetivada há poucos dias, a nova administração ainda realiza um amplo diagnóstico da unidade para compreender a dimensão dos desafios existentes.
A secretária-executiva do consórcio, Solimara Moura, explicou que a equipe iniciou os levantamentos necessários para reorganizar o funcionamento do hospital e planejar a expansão dos serviços. “Temos déficit de servidores e alguns leitos foram fechados em razão dessa falta de pessoal. Estamos reorganizando fluxos e buscando melhorias já nesse primeiro momento de transição”, afirmou. Segundo ela, atualmente cerca de 80 leitos estão em funcionamento e a expectativa é ampliar gradualmente a capacidade da unidade conforme forem concluídas reformas, contratações e processos administrativos.
Os deputados destacaram que o trabalho da Comissão de Saúde não termina com a visita técnica. O grupo pretende acompanhar de forma permanente a implantação do novo modelo de gestão para verificar se as metas previstas serão efetivamente cumpridas e se haverá ampliação da assistência à população.
O deputado Sebastião Rezende afirmou que a comissão manterá contato direto com o consórcio e deverá voltar a discutir a situação da unidade nos próximos meses. “A palavra da secretária do consórcio é que, a partir de agora, eles estão tomando pé da situação e, em cerca de 60 dias, poderão apresentar um diagnóstico mais preciso. A comissão vai acompanhar esse processo e deliberar sobre novas visitas e ações de fiscalização”, destacou.
Já o deputado Lúdio Cabral informou que os dados levantados durante a visita serão sistematizados em um relatório técnico que servirá de base para reuniões com a Secretaria de Estado de Saúde, representantes dos municípios e o governador do Estado. “Nós vamos sistematizar as informações, produzir um relatório e discutir os encaminhamentos. Também queremos uma agenda com o governador para tratar da regionalização da saúde e da situação dos hospitais regionais do Norte do estado”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a comissão pretende convocar representantes do consórcio à Assembleia Legislativa após a conclusão do inventário da unidade para discutir a viabilidade das metas estabelecidas no contrato de gestão e acompanhar a evolução dos serviços oferecidos à população.
Sorriso –No período da tarde, os parlamentares visitaram o Hospital Regional de Sorriso. Um dos principais temas debatidos foi a situação da ala construída durante a pandemia da Covid-19. O espaço chegou a ser utilizado para atendimento de pacientes. No entanto, problemas estruturais levaram à sua interdição, atrasando a ampliação da oferta de leitos e a transferência definitiva dos serviços para o local.
Após vistoriar a ala interditada, o deputado Lúdio Cabral classificou como preocupante a situação da estrutura construída recentemente. “Essa estrutura foi construída para ampliar o atendimento e acabou se tornando um novo problema. O pronto atendimento continua funcionando em uma área antiga e menor, enquanto a população segue enfrentando dificuldades para conseguir vagas hospitalares”, avaliou.
O parlamentar também defendeu uma discussão mais ampla sobre a organização da rede hospitalar do Norte de Mato Grosso e o fortalecimento dos hospitais regionais já existentes, evitando que pacientes precisem percorrer longas distâncias em busca de atendimento especializado. “Percebemos aqui em Sorriso, em Sinop e também em visitas anteriores a Alta Floresta e Colíder, que serviços foram sendo desativados. Os hospitais públicos perderam capacidade de ofertar atendimento e o Estado passou a contratar serviços em um hospital privado de Nova Mutum. Isso não faz sentido do ponto de vista da regionalização. Os hospitais regionais deveriam estar fortalecidos para atender a população da própria região”, defendeu.
Sobre a parte antiga, de acordo com a diretora da unidade, Ione Carvalho, os problemas estruturais existentes, como rachaduras, já foram solucionados ao longo das reformas realizadas nos últimos anos. A diretora destacou ainda que, apesar das obras, o hospital manteve todas as especialidades em funcionamento e continua atendendo os municípios da macrorregião Norte. “Continuamos operando normalmente, mantendo todas as especialidades e atendendo toda a macrorregião. A principal dificuldade é administrar as obras sem interromper os atendimentos”, explicou.
Vagas –Outro tema recorrente durante as visitas foi a regulação de pacientes. Em Sinop, a nova gestão do Hospital Regional informou que pacientes regulados para a emergência muitas vezes chegam à unidade sem necessidade de atendimento emergencial. “Estamos reorganizando alguns fluxos para dar mais agilidade. Muitas vezes o hospital recebe pacientes regulados para a emergência que não deveriam estar sendo encaminhados para esse tipo de atendimento, o que acaba gerando transtornos e ocupação de leitos sem necessidade”, explicou a secretária-executiva do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, Solimara Moura.
Em Sorriso, a diretora do Hospital Regional, Ione Carvalho, esclareceu que a regulação dos pacientes da região é feita pela Central Regional de Regulação de Urgência e Emergência (Crue) de Sinop, enquanto a unidade atende diretamente apenas os casos classificados como vaga zero, considerados de urgência e emergência. “Essa é uma questão regional. As regulações comuns são feitas pela Crue Sinop”, afirmou. Além disso, a diretora destacou que o déficit de profissionais, apontado anteriormente como um dos desafios da unidade, foi reduzido após a convocação de servidores aprovados em concurso público promovido pela Secretaria de Estado de Saúde.
Conclusões –Ao final da agenda, os deputados reforçaram que o objetivo das visitas técnicas é fiscalizar, ouvir gestores, profissionais e usuários do sistema de saúde, mas também construir soluções para os problemas identificados. As informações coletadas durante as visitas em Sinop e Sorriso serão consolidadas em um relatório técnico da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, que servirá de base para novos encaminhamentos junto à Secretaria de Estado de Saúde e ao Governo de Mato Grosso.
A diretora do Hospital Regional de Sorriso ressaltou a importância desse trabalho de acompanhamento por parte dos parlamentares. “Eles vêm para ouvir, conhecer as necessidades e ajudar a buscar soluções junto ao Governo do Estado. Essas visitas são importantes porque ajudam a acelerar demandas que muitas vezes ficam paradas por questões burocráticas”, afirmou Ione Carvalho.
A expectativa da comissão é que o acompanhamento permanente das duas unidades contribua para ampliar a oferta de leitos, melhorar os fluxos de regulação e fortalecer a assistência prestada à população dos municípios da região Norte de Mato Grosso.
Mato Grosso
ALMT garante acordo inédito no STF sobre divisa entre Mato Grosso e Pará
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) garantiu um avanço inédito no Supremo Tribunal Federal (STF) ao idealizar, provocar e liderar a construção de um acordo de conciliação entre Mato Grosso e Pará para tratar dos impactos sociais, econômicos e administrativos enfrentados na faixa de divisa entre os dois estados. O acordo foi homologado pelo ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (11).
“Essa conciliação representa uma vitória para Mato Grosso, porque abre caminho para resolver um problema que afeta diretamente a vida das pessoas. A Assembleia Legislativa mostrou ao STF que essa discussão não é apenas sobre território, mas sobre dignidade, atendimento e segurança jurídica para quem vive nessas regiões e depende dos serviços prestados por Mato Grosso”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode).
O primeiro acordo celebrado entre os estados foi construído após audiência de conciliação realizada no STF, nesta quarta-feira (10), e envolve a regularização fundiária da área em litígio, com medidas voltadas à organização da situação das terras e dos registros imobiliários na região.
O documento prevê que os Cartórios de Registro de Imóveis relacionados à área sejam intimados e que seja expedida uma Carta de Ordem para fiscalizar se as medidas acordadas estão sendo cumpridas.
“Nós estamos construindo as condições desse acordo. Isso não significa encerrar a discussão, porque o Supremo Tribunal Federal continuará acompanhando e fiscalizando o cumprimento das medidas que forem definidas. Se o acordo não for cumprido, o ministro Flávio Dino já deixou claro que pode reabrir a discussão sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará. Essa sinalização também foi uma vitória para Mato Grosso”, afirma o procurador da ALMT, Bruno Cardoso.
Com os dados cartorários reunidos, Mato Grosso e Pará deverão elaborar, em até 90 dias, um diagnóstico sobre a situação dos imóveis e apresentar um plano de trabalho para a regularização das áreas. O termo também prevê que, dentro desse mesmo prazo, os estados façam levantamento junto às suas Secretarias de Meio Ambiente sobre os dados dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) das propriedades envolvidas.
No documento, o ministro Flávio Dino informou que haverá uma nova audiência de conciliação para tratar da cooperação entre Mato Grosso e Pará na área de segurança pública, com foco no atendimento aos moradores da região em litígio.
O procurador da ALMT Bruno Cardoso destaca o protagonismo do Parlamento estadual no avanço das discussões. “A conciliação foi construída a partir da atuação direta da ALMT, que levou ao STF informações sobre os prejuízos enfrentados por municípios e moradores da região”, frisa.
A construção do acordo foi iniciada durante reunião técnica realizada na tarde de quarta-feira (10), após audiência no gabinete do ministro Flávio Dino, e contou com a participação de representantes de Mato Grosso, do Pará, da Procuradoria-Geral da República, da equipe do ministro e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Na ocasião, a ALMT defendeu que outros temas também sejam tratados de forma paralela, para evitar que os problemas mais urgentes fiquem em segundo plano. Entre eles estão saúde pública, educação, transporte escolar, manutenção de estradas, segurança pública, meio ambiente, Cadastro Ambiental Rural, bitributação e compensações financeiras aos municípios que custeiam serviços em áreas que não geram arrecadação para Mato Grosso.
Nesse contexto, o Parlamento estadual solicitou prazo de 30 dias para que Mato Grosso apresente uma carta de propostas com medidas voltadas à solução dos problemas identificados em cada eixo.
Dignidade e segurança jurídica– Durante a audiência de conciliação, o deputado Max Russi destacou a necessidade da criação de um mecanismo de segurança jurídica para que prefeitos mato-grossenses possam continuar prestando serviços públicos a moradores de áreas pertencentes administrativamente ao Pará, sem risco de questionamentos por órgãos de controle. O parlamentar propôs ainda a realização de uma audiência pública ou até mesmo de um plebiscito para ouvir os moradores da região de divisa.
Segundo ele, a distância entre as comunidades afetadas e os centros administrativos do Pará torna inviável o atendimento adequado por aquele estado. Ele citou casos em que moradores precisam percorrer até 1.400 quilômetros para buscar atendimento, enquanto municípios mato-grossenses estão a cerca de 60 quilômetros de distância.
Também estiveram presentes em Brasília os deputados Janaína Riva (MDB), Diego Guimarães (Republicanos), Valdir Barranco (PT) e Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), além do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), dos senadores Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD), prefeitos e vereadores de municípios mato-grossenses.
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