Mato Grosso
Defesa Civil alerta para chuvas fortes no estado de São Paulo
Mato Grosso
Chuvas fortes deverão ocorrer em todo o estado de São Paulo entre hoje (13) e quinta-feira (15). O alerta é da Defesa Civil do estado de São Paulo.
Segundo o órgão, o tempo deverá ficar instável em todas as regiões do estado, com possibilidade de temporais, acompanhados de queda de granizo, raios e rajadas de vento. Como o solo já está mais saturado por causa das chuvas da última semana, os temporais previstos para os próximos dias podem facilitar a ocorrência de alagamentos, enxurradas e elevação dos níveis de rios e córregos, principalmente em áreas mais vulneráveis.
Para hoje (13), a previsão é de que os acumulados mais expressivos ocorram entre as regiões oeste e sul do estado. Já para amanhã (14) são esperadas chuvas generalizadas, que podem ser de forte intensidade, principalmente nas regiões sul, centro e leste paulista.
Na quinta-feira (15), as pancadas de chuva persistem em todo o território estadual, com possibilidade de volumes expressivos principalmente nas regiões que fazem divisa com Minas Gerais.
Por causa dessa previsão, a Defesa Civil alerta a população do estado a adotar medidas preventivas e ficar atenta aos comunicados oficiais.
Uma das recomendações é para que as pessoas não tentem atravessar ruas alagadas, enxurradas ou áreas com correnteza e evitem permanecer em áreas baixas próximas a rios ou córregos durante as chuvas fortes.
A Defesa Civil também recomenda que as pessoas afastem-se de áreas abertas e evitem se abrigar embaixo de árvores principalmente durante tempestades com raios e ventos fortes.
Mato Grosso
Saiba como uma ideia pode se transformar em lei
O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.
A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.
O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).
Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.
“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.
No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .
Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.
Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.
“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.
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