Diego Guimarães cobra Voucher Escolar e defende sanção da Lei do ICMS Zero para centro histórico da capital

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17 de junho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, eficiência e agilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) na implementação do programa Voucher Escolar.

Em seu pronunciamento, o parlamentar também fez um apelo à Casa Civil para a sanção imediata da lei que garante ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) zero e outras isenções para os comerciantes instalados no centro histórico de Cuiabá. O foco das duas pautas é o fortalecimento do empreendedorismo e a valorização do comércio local mato-grossense.

Ao defender o Voucher Escolar, Diego Guimarães destacou que o atual modelo de contratação centralizada da Seduc para os kits escolares acaba concentrando os recursos públicos em grandes empresas de fora do estado, que não geram empregos em Mato Grosso. A proposta do voucher visa descentralizar essas compras, transferindo os recursos diretamente para os municípios por meio da autonomia dos pais.

“Nós temos defendido a valorização do comércio local, das papelarias e dos pequenos mercados dos municípios. O sistema de voucher escolar daria autonomia para que o pai e a mãe recorram ao comércio local dos bairros e do centro da cidade para fazer a aquisição desse material, valorizando a geração de emprego, renda e o pagamento de impostos dentro de Mato Grosso, em vez de deixar nossas compras públicas concentradas em uma empresa só, que leva todo o dinheiro embora”, explicou o parlamentar.

O deputado lembrou que o projeto já conta com o apoio de grandes entidades do setor produtivo, como a Federação das Associações Comerciais (Facmat), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e o Sindicato dos Representantes Comerciais. Ele sugeriu à secretária de Educação, Flávia Emanuelle, que utilize a estrutura tecnológica já existente no cartão “Ser Família” para credenciar os comerciantes locais e viabilizar o benefício, nos moldes do que já é feito com sucesso em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Diego Guimarães apontou que valorizar o comerciante de bairro é uma medida urgente de sobrevivência econômica diante do avanço do mercado digital de grandes marketplaces. “Hoje vivemos uma guerra do consumo com grandes players mundiais vendendo pela internet. Valorizar quem abre uma porta, quem paga o aluguel, o IPTU, o ICMS, os direitos trabalhistas e previdenciários são fundamentais. Valorizar o comércio local, que mantém viva a cidade, seria uma sinalização singular do Estado de Mato Grosso”, reforçou.

ICMS Zero –Em seu tempo final na tribuna, Diego Guimarães estendeu a defesa do comércio tradicional ao pedir o apoio do Executivo para a revitalização econômica da região central da capital. Ele cobrou a sanção da lei aprovada na ALMT que traz a isenção de ICMS e de parte do IPVA para os veículos das empresas que se instalarem no perímetro do Centro Histórico de Cuiabá.

“Não acredito que há outro caminho para restabelecer a vida no Centro Histórico de Cuiabá que não seja pela iniciativa privada. O poder público pode transformar aquilo ali em um mar de rosas, pode revitalizar todos os casarões, mas se não tiver gente lá dentro, se não tiver empreendedores, bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de roupas, o centro histórico voltará a morrer. A isenção de impostos é o instrumento para levar o empreendedor de volta”, cobrou o deputado, solicitando celeridade à Casa Civil para a sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

Ao encerrar, o parlamentar pontuou que essas cobranças dão continuidade ao pacote de medidas que seu mandato tem defendido na Assembleia para melhorar o ambiente de negócios no estado, a exemplo de leis de sua autoria, como o Código de Defesa do Contribuinte e a Lei da Transação Tributária.

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Mato Grosso

Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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1 hora atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;