Lei institui política estadual para conscientizar população sobre importância dos conselhos tutelares

Publicado em

20 de outubro de 2026

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Da Redação

A população de Mato Grosso passa a contar com uma política estadual voltada à conscientização sobre a importância dos Conselhos Tutelares e da participação da sociedade na escolha de seus representantes. Fruto de um projeto de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), a Lei nº 13.556, de 3 de setembro de 2026, institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância dos Conselhos Tutelares no âmbito do Estado.

A lei foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicano), em 3 de setembro de 2026 e publicada na mesma data no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, edição nº 29.309, página 2, conforme registro da Imprensa Oficial de Mato Grosso (IOMAT).

A iniciativa tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância de participar do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, órgãos fundamentais para a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Entre as diretrizes previstas na legislação estão o incentivo à participação ativa da população no processo de escolha dos conselheiros, a realização de campanhas educativas, palestras e seminários em escolas, universidades e centros comunitários, além da divulgação das atribuições dos Conselhos Tutelares e de sua relevância na defesa dos direitos da infância e da adolescência.

A lei também prevê o envolvimento de lideranças comunitárias e influenciadores locais nas ações de conscientização, ampliando o alcance das informações e estimulando o engajamento da sociedade.

Para o deputado Eduardo Botelho, a conscientização da população é essencial para fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares e ampliar a participação cidadã na proteção de crianças e adolescentes.

“Os conselhos tutelares desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Por isso, é importante que a população conheça as atribuições desses órgãos e participe de forma consciente da escolha dos seus representantes. Fortalecer os Conselhos Tutelares é também fortalecer a rede de proteção da infância e da adolescência em Mato Grosso”, destacou Botelho.

Márcia Alessandra Garcia Magalhães, que atuou como conselheira tutelar na região do Cidade Alta, em Cuiabá, de 2020 a janeiro de 2024, a conscientização da sociedade sobre o papel dos Conselhos Tutelares é fundamental para fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência. Durante sua atuação, ela acompanhou casos de abuso, demandas relacionadas à saúde de crianças com deficiência e situações de entrega legal de filhos para adoção, além de prestar suporte às genitoras nesse processo.

“Os conselhos tutelares assumem diferentes papéis para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Na minha atuação, acompanhei situações de abuso e também dificuldades relacionadas ao atendimento de crianças com deficiência, especialmente pela falta de um fluxo integrado com a Secretaria de Saúde. Uma política de conscientização como essa é importante porque ajuda a sociedade a compreender o papel dos Conselhos Tutelares e a importância de fortalecer essa rede de proteção. Muitas situações de violência, inclusive abusos sexuais, acontecem dentro do próprio lar e, muitas vezes, permanecem em silêncio. Quanto mais informação e participação da sociedade, maiores são as possibilidades de identificar essas situações, prevenir violações e garantir que crianças e adolescentes recebam a proteção de que precisam”, destacou Magalhães.

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Mato Grosso

Mega-Sena acumula para R$ 230 milhões; confira os números sorteados

Publicados

3 horas atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.073 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (22). O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 230 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 04 – 13 – 23 – 28 – 41 – 58

203 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 23.138,67 cada
13.143 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 510,55 cada

Apostas

O próximo concurso acontece sábado (24), às 21h. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do mesmo dia, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Caixa Loterias anunciou a antecipação para sábado dos sorteios previstos para o domingo (25), dia do segundo turno das eleições.

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