Mato Grosso
Lúdio faz emenda a projeto do governo para garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT
Mato Grosso
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) se posicionou contrário ao pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão apresentado pelo Governo de Mato Grosso na Assembleia Legislativa. Na quarta-feira (1º), o deputado apresentou uma emenda ao projeto de lei 795/2026 para garantir que o mesmo valor do empréstimo seja aplicado também em moradias populares.
“O Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada por esta Lei, na mesma programação financeira da operação de crédito”, diz a emenda apresentada pelo deputado.
O projeto de lei nº 795/2026, apresentado no final de junho pelo governo estadual, prevê a contratação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). A previsão do projeto é de investimentos em construção, pavimentação, modernização e recuperação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, além da construção, ampliação, reforma e aparelhamento de Unidades de Saúde, Hospitais e Laboratórios.
Lúdio questionou a pertinência de o projeto ter sido encaminhado neste momento, próximo do período eleitoral e do fim do atual mandato do Governo do Estado. “Sinceramente, não tem sentido, a seis meses do final do mandato do atual governador, o Estado contrair um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, esse é o primeiro problema. Daqui a três meses, Mato Grosso vai eleger uma nova governadora ou um novo governador que terá quatro anos de mandato e poderá tomar a decisão sobre a pertinência ou não de um empréstimo dessa natureza”.
Em entrevistas à imprensa, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) tem defendido que o recurso serviria para “substituir recursos que deixarão de existir” ao final deste ano. O projeto de lei, porém, não traz menção a esse ponto.
“Não tem sentido o argumento de que compensaria isso por meio da utilização de recursos do Fethab a partir do ano que vem, quando nós não sabemos nem quem será governador, porque o atual governo já teve quase oito anos para utilizar o Fethab para investir em habitação, e não fez isso”, rebateu Lúdio.
O deputado também criticou a taxa de juros do financiamento proposto no PL nº 795/2026. O texto prevê a contratação de R$ 1,5 bilhão com prazo de 10 anos para pagamento, com carência de 12 meses e uma taxa de juros indexada pelo CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que hoje é de 14,15% ao ano, mais 0,9% ao ano, entre outras condições.
“Isso é juros de mercado, essa modalidade de financiamento não é a modalidade correta para o Estado buscar, porque nós temos outros exemplos contratados pelo Governo de Mato Grosso de empréstimos com carência de cinco anos, taxa de juros de 3,6% e 25 anos para pagar. E até porque os recursos que o Governo Federal tem à disposição no Minha Casa Minha Vida são muito mais acessíveis do que esse financiamento. O Estado poderia buscar o diálogo com o Governo Federal para aprovar mais projetos de casas e apartamentos populares, sem onerar o governo estadual”, defendeu Lúdio.
Mato Grosso
Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação
Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.
A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.
Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.
O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Paralisação
No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.
Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.
Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.
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