Projeto que garante acesso de personal trainers às academias avança na ALMT

Publicado em

24 de junho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei nº 185/2026, de autoria do deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB), que assegura o acesso de profissionais particulares de educação física às academias e estabelecimentos similares para acompanhar seus clientes, avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Nesta terça-feira (23), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

O texto garante que alunos regularmente matriculados possam frequentar academias acompanhados porpersonal trainersdevidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), mediante apresentação da identidade profissional e realização de cadastro prévio junto ao estabelecimento.

A proposta também proíbe que academias e estabelecimentos similares cobrem taxas extras dos profissionais ou dos próprios alunos para a realização do atendimento individualizado. Segundo o parlamentar, a prática tem se tornado comum e pode representar uma cobrança abusiva, além de restringir o exercício profissional e a liberdade de escolha dos consumidores.

Na justificativa do projeto, Juca destaca que algumas academias chegam a cobrar até R$ 500 mensais dos profissionais para permitir o atendimento em suas dependências. Para ele, essa exigência acaba encarecendo o serviço e dificultando o acesso dos alunos ao acompanhamento personalizado.

“O avanço deste projeto na Comissão de Defesa do Consumidor é uma vitória importante para os alunos e para os profissionais de educação física. Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha o direito de escolher o profissional de sua confiança, sem ser penalizado por cobranças indevidas, e assegurar que ospersonal trainerspossam exercer sua profissão com dignidade e sem barreiras abusivas”, afirmou Juca do Guaraná.

O deputado também ressalta que o acompanhamento individualizado contribui para a segurança dos praticantes de atividade física, reduzindo os riscos de lesões e proporcionando melhores resultados nos treinos, respeitando as condições e necessidades de cada aluno.

Após a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, o projeto segue agora para análise do Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa. Em seguida, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, retornará ao Plenário para votação dos deputados estaduais, dando continuidade à sua tramitação até a deliberação final.

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Mato Grosso

Prefeitura e Conselho levam mais de 1,8 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

Publicados

46 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

Cerca de 300 pessoas em situação de rua foram atendidas durante a ação “COMPOD pela Vida”, realizada pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD), na Praça Doutor Alberto Novis, no Centro Histórico da capital. Ao todo, foram ofertados 1.867 atendimentos e serviços gratuitos, integrando a programação da 3ª Semana Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, nesta terça-feira (23).

A iniciativa reuniu diversas secretarias municipais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil para oferecer atendimentos de saúde, assistência social, orientação jurídica, alimentação, doações de roupas e cobertores, além de encaminhamentos para tratamento, momentos de louvor e oração.

Entre os serviços oferecidos, foram distribuídas 450 marmitas, 500 pães, 300 cobertores, frutas, chocolate quente e dois grandes caldeirões de escaldado. Também foram entregues 220 peças de roupas por meio do Armário Solidário da Secretaria Municipal da Mulher e outros 50 agasalhos doados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Salatiel Barroso, de 72 anos, que vive em situação de rua há cerca de dois anos, estava entre os beneficiários. Emocionado, ele agradeceu pelos serviços recebidos. “Isso caiu do céu. Melhor não precisava. Corte de barba, cabelo, refeição, atendimento, foi tudo perfeito. Muito obrigado”, afirmou.

De acordo com a presidente do COMPOD e secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ação vai além do atendimento emergencial e busca construir políticas públicas permanentes para enfrentar a questão das drogas e da vulnerabilidade social. “Estamos aqui reunindo diversas secretarias da Prefeitura, instituições não governamentais, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho para levar serviços e esperança à população em situação de rua. Queremos oferecer a essas pessoas a oportunidade de iniciar uma nova etapa de suas vidas”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão participou da ação com equipes do Centro Pop, oferecendo acolhimento, atualização do Cadastro Único, orientação, alimentação e encaminhamentos. A secretária Hélida Vilela destacou que a proposta é aproximar os serviços já oferecidos pelo município da população em situação de rua.

“Trouxemos aqui os serviços do Centro Pop, que oferece acolhimento, alimentação, banho, guarda de pertences e acompanhamento social. Também contamos com parceiros institucionais que oferecem acolhimento e até emissão de passagens para aqueles que desejam retornar às suas cidades ou às suas famílias. Muitas dessas pessoas já são acompanhadas pela assistência social e recebem atendimento psicológico, apoio para inserção no mercado de trabalho e outras atividades”, ressaltou Hélida Vilela.

Na área da saúde, a equipe do Consultório na Rua Luz, da Secretaria Municipal de Saúde, aplicou 38 doses de vacinas essenciais para a proteção da população assistida. Foram administradas 15 doses contra influenza (gripe), 10 contra difteria e tétano (dT), oito contra hepatite B e cinco contra febre amarela.

Os cuidados pessoais também fizeram parte da programação. A Obra Kolping realizou cerca de 30 atendimentos entre cortes de cabelo, barba e design de sobrancelhas, proporcionando mais autoestima e bem-estar aos participantes. A ação também contou com a participação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que realizou quatro atendimentos, e da Defensoria Pública, responsável por 19 atendimentos. Além disso, foram realizados 16 acolhimentos e solicitações de encaminhamento para tratamento.

O juiz do Trabalho Fernando Galisteu ressaltou que a presença do Judiciário amplia o acesso a direitos e fortalece a cidadania. “Essas pessoas em situação de vulnerabilidade também precisam conhecer seus direitos trabalhistas e ter acesso à Justiça. Muitas vezes, elas não conseguem procurar um advogado ou um órgão público. Aqui, a Justiça do Trabalho vai até o cidadão para levar dignidade, respeito e garantir que seus direitos sejam conhecidos e exercidos”, afirmou.

Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso, o gestor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Sebastião José de Queiroz Júnior, destacou que a iniciativa reforça o compromisso institucional com a inclusão social. “A participação do Poder Judiciário reafirma o compromisso com uma Justiça mais próxima, acessível e sensível às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades”, declarou.

Também participaram da mobilização as secretarias municipais de Ordem Pública, Governo, Mulher, Defesa Civil, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, além da Limpurb, Tribunal Regional do Trabalho e entidades parceiras, como Obra Kolping, ATAAP, CEPROMA, Centro Terapêutico Bom Pastor, Comunidade Terapêutica Tenda de Abrão e Associação Missão Encheivos.

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