TCE dá 5 dias para Sinfra responder questionamentos de Lúdio sobre BRT

Publicado em

22 de junho de 2026

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Da Redação

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Antônio Maluf, notificou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, para que responda em cinco dias úteis à representação feita pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) sobre possíveis irregularidades em contratos das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19).

Lúdio denunciou ao TCE, em 8 de junho, a utilização sucessiva de contratações emergenciais para execução das obras do Sistema BRT, em especial em quatro dispensas de licitação realizadas em 2025 e 2026, depois que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) rompeu o contrato original para toda a implantação do BRT.

Maluf cita que a representação aponta “possível fracionamento indevido do objeto originalmente contratado, na medida em que o empreendimento inicialmente licitado possuía natureza unitária, integrada e estruturante, tendo a administração passado a promover contratações segmentadas em múltiplos lotes administrativos vinculados ao mesmo empreendimento originário”.

Os contratos foram assinados para os remanescentes de obras de pavimentação entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e a região do Hospital de Câncer em Cuiabá (dispensa de licitação nº 03/2025); para a construção das Estações do BRT (dispensas de licitação nº 08/2025 e 09/2025); e para a implantação dos Terminais do BRT e do Centro de Controle Operacional (CCO), (dispensa de licitação nº 02/2026).

Na representação, Lúdio pontua que os três contratos emergenciais foram assinados diretamente ou por meio de consórcio com uma mesma empresa, a Lotufo Engenharia Ltda, o que violaria a Lei de Licitações. A “circunstância demandaria fiscalização específica quanto à compatibilidade das contratações com a vedação de recontratação de empresa já contratada com fundamento na mesma situação emergencial, prevista na parte final do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021”.

O conselheiro cita o apontamento feito por Lúdio em relação ao contrato das Estações do BRT, assinado após as dispensas de licitação nº 08/2025 e 09/2025. No primeiro edital, o orçamento das obras das 77 estações era de R$ 68,8 milhões e foi classificada a empresa Nueva Historia Construções Ltda com uma proposta de R$ 58 milhões. A construtora foi desclassificada por supostos problemas na documentação, segundo o governo.

“Destacou que, menos de três meses depois, a Administração promoveu nova contratação do mesmo Lote 02 por meio da Dispensa nº 09/2025, com elevação do valor estimado para R$ 120.402.935,95, acréscimo de R$ 51.589.954,17, equivalente a 74,97%, em relação à estimativa anterior, sem alterações substanciais na abrangência territorial do objeto, nas premissas estruturantes do empreendimento, na tipologia das obras ou nos quantitativos centrais, e mesmo permanecendo as contratações vinculadas à mesma referência temporal de preços, qual seja, o mês de abril de 2025”, diz trecho da decisão de Maluf.

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Mato Grosso

Deputados avaliam resultados das eleições e projetam trabalhos

Publicados

5 horas atrás

7 de outubro de 2026

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Da Redação

Entre vencedores e derrotados nas urnas, deputados estaduais analisaram o desempenho eleitoral e também falaram sobre os trabalhos previstos para os últimos meses da atual legislatura. O balanço foi feito nesta quarta-feira (07), dia de sessão plenária na Assembleia Legislativa.

Um dos parlamentares que não conseguiu renovar o mandato foi Júlio Campos. Ele já ocupou cargos de senador, governador, deputado federal, conselheiro do Tribunal de Contas e atribuiu o resultado, entre outros fatores, à organização partidária durante a disputa.

Em situação diferente, o deputado Diego Guimarães garantiu mais quatro anos na Assembleia Legislativa. Com 40.482 votos, ele conseguiu a reeleição e terminou a disputa como o candidato mais votado do Republicanos para deputado estadual.

Também reeleito, o deputado Carlos Avallone (PSDB) retornou ao plenário destacando que, apesar do encerramento das eleições, a atual legislatura ainda tem uma agenda importante pela frente.

Entre as prioridades apontadas pelo parlamentar estão as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. Segundo Avallone, as peças orçamentárias precisarão ser analisadas detalhadamente pelos deputados, especialmente diante da previsão de redução de recursos destinados a áreas consideradas essenciais.

Autor: Adão de Oliveira

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