Wilson Santos promove 6º Simpósio sobre Autismo para fortalecer rede de cuidado e inclusão em MT

Publicado em

15 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realizará a 6ª edição do Simpósio sobre Autismo com o tema “Integração entre Educação, Saúde e Inovação na Construção de uma Rede de Cuidado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. O evento acontecerá na próxima segunda, no dia 22 de junho, das 8h às 18h, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour da Casa de Leis.

O acontecimento tem como objetivo promover a disseminação de conhecimento científico, práticas inclusivas e estratégias que contribuam para o desenvolvimento, a autonomia e a qualidade de vida das pessoas com autismo e de suas famílias. A programação reunirá especialistas, representantes de instituições e membros da sociedade civil que atuam diretamente na defesa e promoção dos direitos da pessoa autista.

Programação –Além de Wilson Santos, o evento contará com a participação do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dr. João (MDB); da presidente do Instituto Renascer do Autismo (IPRA), Juliana Fortes; do presidente da ONDA-Autismos, Fábio Cordeiro; do professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luiz Freitas; e do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Também participarão a advogada e membro da Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Conselho Federal da OAB, Beatriz Souza de Melo; a vereadora por Cuiabá, Samantha Iris; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf; o professor das universidades Federal de Mato Grosso (UFMT) e Federal de Rondonópolis (UFR), Rauni Jandé Roama; e o professor Francisco Paiva Junior.

Entre os temas que serão debatidos estão os desafios enfrentados pelas famílias diante da insuficiência de apoio do poder público, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos relacionados ao TEA, a Casa do Autista, os direitos fundamentais das pessoas autistas, o autismo em mulheres, o cuidado com os cuidadores e os sinais precoces do transtorno.

Atuação parlamentar – Wilson Santos é autor de mais de 15 leis voltadas à inclusão e à garantia de direitos de pessoas autistas e seus familiares, além de outras propostas em tramitação na Assembleia Legislativa. Ele também destinou R$ 500 mil em emendas para atender 24 escolas com projetos de inclusão e apoio a estudantes autistas.

“Este simpósio é mais uma das ações que desenvolvemos para ampliar o debate sobre o autismo e contribuir para a construção de uma sociedade mais acolhedora, inclusiva e preparada para atender as necessidades das pessoas autistas e de suas famílias. Seguimos trabalhando para garantir políticas públicas cada vez mais efetivas e humanas para a população mato-grossense”, destacou o deputado.

As inscrições são gratuitas mediante a doação de 1 quilo de alimento não perecível. Os participantes receberão certificado de participação. As inscrições podem ser feitas pelo site da Assembleia Legislativa ( clique aqui ).

Serviço

Evento:6º Simpósio sobre Autismo

Data:22 de junho de 2026

Horário:8h às 18h

Local:Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour – ALMT

Inscrição:Gratuita, mediante doação de 1 kg de alimento não perecível

Informações:Gabinete 102 do deputado Wilson Santos – (65) 3313-6420 / Assessoria de Imprensa – Samantha dos Anjos (65) 99639-9715.

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Mato Grosso

Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

Publicados

1 hora atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).

Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .

Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.

Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.

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