Cira-MT obtém decisões judiciais para recuperar R$ 1,6 milhão ao Estado

Publicado em

16 de outubro de 2026

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Da Redação

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) obteve duas decisões judiciais favoráveis para adoção de medidas patrimoniais em investigações de crimes contra a ordem tributária.

As determinações incluem bloqueio de bens e valores, indisponibilidade de veículos e sequestro de imóveis, com o objetivo de assegurar a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos estaduais.

¿As decisões foram proferidas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis, em procedimentos que apuram o não recolhimento de tributos estaduais e possíveis fraudes na comercialização de produtos agrícolas. Em ambos os casos, as investigações foram conduzidas e os pedidos realizados pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) com manifestação favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

¿Nova Mutum
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A primeira investigação envolve uma empresa de Nova Mutum que atua nos segmentos de comércio de materiais de construção e serviços mecânicos. As apurações conduzidas pela Defaz identificaram indícios de crime contra a ordem tributária relacionados ao não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado pela própria empresa.

¿Os débitos, referentes aos anos de 2022 e 2023, foram inscritos em dívida ativa e somam mais de R$ 1,1 milhão. A investigação resultou no indiciamento de um suspeito pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.

¿Diante dos elementos reunidos, a Defaz requereu o bloqueio de valores em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e, de forma subsidiária, o sequestro de imóveis até o limite do débito apurado. O pedido foi acolhido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Tangará da Serra, com atuação da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá – Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.

¿Primavera do Leste

¿A segunda investigação apura suposta fraude tributária em operações de comercialização de milho realizadas por um produtor rural de Primavera do Leste. Conforme as apurações, as transações teriam sido simuladas para obtenção indevida de benefício fiscal, resultando no não recolhimento de ICMS devido ao Estado.

¿Durante a investigação, também foram identificadas ligações entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado na Operação Crédito Podre. Com base nos indícios levantados, dois investigados foram indiciados pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.

¿Para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, a Defaz requereu o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o montante de R$ 461.8 mil. O pedido foi deferido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Rondonópolis, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.

¿Integração

¿As decisões reforçam a importância da atuação integrada dos órgãos que compõem o Cira-MT, tanto na apuração de crimes contra a ordem tributária quanto na adoção de medidas destinadas à recuperação de recursos devidos ao Estado.

¿A força-tarefa é formada pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; pela Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Polícia

Polícia Civil deflagra 2ª fase de operação contra rede de aliciamento de menores em Comodoro

Publicados

6 horas atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (22.10), a segunda fase da Operação Scutum Innocentia, para cumprir cinco mandados de busca e apreensão contra investigados por integrar uma rede de aliciamento e abuso sexual de menores de 14 anos em Comodoro.

As diligências foram cumpridas por equipes da Delegacia de Comodo na zona rural do município, com o objetivo de apreender aparelhos celulares, computadores e demais dispositivos eletrônicos que possam comprovar o envolvimento dos investigados nos crimes apurados.

As medidas foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cáceres, que também autorizou a extração integral dos dados dos aparelhos apreendidos.

A investigação teve início em agosto de 2025, após a Polícia Civil tomar conhecimento de que menores de 14 anos estavam sendo vítimas de abuso sexual. A análise de dados de aparelhos celulares revelou milhares de mensagens trocadas por meio de redes sociais, com conteúdo de aliciamento, pedidos de fotografias íntimas e convites para encontros de natureza sexual.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT — Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

Os investigados, todos homens adultos, se aproximavam das vítimas por meio de perfis em redes sociais e mantinham contato frequente, que evoluía para conversas de cunho sexual explícito, pedidos de fotografias íntimas e de áudios, envio de imagens impróprias e convites para encontros, inclusive com mais de uma pessoa.

A apuração identificou o uso de perfis alternativos e de linhas telefônicas e contas de e-mail registradas em nome de terceiros, além de mensagens apagadas após o contato com as vítimas, o que, para a investigação, indica tentativa de dificultar a identificação dos autores e de eliminar provas.

Um dos perfis usados nas conversas teve a titularidade atribuída a pessoas diferentes ao longo das oitivas, e a identificação do seu verdadeiro usuário é um dos objetivos desta fase.

Operação Scutum Innocentia

Na primeira fase da operação, realizada em outubro de 2025, foram cumpridos mandados de busca contra cinco investigados, que admitiram, em diferentes graus, ter mantido conversas com as adolescentes pelas redes sociais.

Parte deles reconheceu ter solicitado fotografias íntimas ou áudios das vítimas, e um deles admitiu ter enviado imagem própria com partes do corpo expostas.

O aprofundamento das apurações permitiu identificar novos suspeitos, alvos desta segunda etapa. Até o momento, ao menos 10 pessoas foram identificadas como envolvidas na rede, e as diligências desta fase também buscam identificar outros possíveis participantes.

Os investigados poderão responder, conforme a participação de cada um, pelos crimes de estupro de vulnerável e aliciamento de criança ou adolescente por meio de comunicação para a prática de ato libidinoso, sem prejuízo de outros delitos previstos no ECA que venham a ser constatados com a perícia dos aparelhos.

“Eu quero reforçar o compromisso permanente da Polícia Civil com a proteção de crianças e adolescentes e orientar pais e responsáveis a acompanharem o uso de celulares e redes sociais pelos filhos, evitando a aproximação de criminosos sexuais”, disse o delegado titular de Comodoro Mateus Almeida Oliveira Reiners.