Polícia
Cira-MT recupera mais de R$ 4,5 milhões em débitos tributários
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Uma ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) recuperou mais de R$ 4,5 milhões para os cofres públicos estaduais, após a quitação integral de débitos tributários vinculados a um produtor rural investigado no âmbito da Operação Ultimatum.
O contribuinte efetuou o pagamento à vista de R$ 4.510.252,54, valor correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à respectiva multa. Os recolhimentos foram posteriormente homologados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), encerrando a pendência fiscal.
As investigações apontaram indícios de comercialização de produtos agrícolas sem a devida documentação fiscal, com a utilização de notas fiscais inidôneas para acobertar operações comerciais e ocultar possíveis irregularidades tributárias.
Com base nos elementos reunidos durante a apuração, foram realizadas diligências para identificar os envolvidos e dimensionar os prejuízos causados ao erário. O trabalho permitiu a adoção de medidas administrativas e investigativas destinadas à cobrança dos valores devidos e à regularização da situação fiscal dos contribuintes.
No caso específico, após o avanço do procedimento administrativo fiscal e a notificação expedida pela Sefaz, o produtor rural optou pela quitação integral do débito.
Outros valores
A Operação Ultimatum já havia recuperado mais de R$ 31,8 milhões para os cofres públicos de Mato Grosso entre 2021 e 2024, conforme dados do Cira-MT. O recolhimento de mais de R$ 4,5 milhões eleva o valor recuperado pela operação e integra os desdobramentos da apuração sobre sonegação fiscal.
A recuperação dos valores reforça a importância do trabalho conjunto desenvolvido pela Polícia Civil e pelos demais órgãos de fiscalização e controle, tanto na identificação de fraudes tributárias quanto na adoção de medidas voltadas à recomposição do patrimônio público.
Atuação integrada
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) atua no enfrentamento à sonegação fiscal e na recuperação de recursos devidos ao Estado, por meio da integração entre instituições de fiscalização, investigação e persecução penal.
A força-tarefa é composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; pela Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Polícia
PM emprega efetivo de mais de 3,5 mil militares durante o 2º Turno das Eleições
A Polícia Militar de Mato Grosso disponibilizará 3.541 policiais militares para ações de policiamento e segurança no 2º Turno das Eleições Presidenciais, que acontece neste domingo (25.10). As equipes policiais estarão nas ruas e nos locais de votação em todos os 142 municípios do Estado.
Segundo a Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística (Spoe-PMMT), o efetivo será composto por policiais militares dos 15 Comandos Regionais, das unidades do Comando de Policiamento Especializado (CPE) e do setor administrativo do Quartel do Comando-Geral (QCG).
As ações de segurança nas eleições se iniciam nesta sexta-feira (23), com a Polícia Militar prestando apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o transporte das urnas para o interior do Estado e Teste de Integridade. Além disso, o efetivo estará disponibilizado em todos os municípios de Mato Grosso e em mais de 1,4 mil locais de votação.
O subchefe de Estado-Maior Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Ronaldo Roque da Silva, destaca que o número de militares que atuarão nas eleições permitirá que os eleitores possam ir às urnas com maior tranquilidade e segurança.
“A Polícia Militar sempre vai prezar pela ordem pública e sensação de segurança para a nossa população. Estaremos atuando em todas as cidades do Estado e de forma integrada com o Tribunal Regional Eleitoral e demais órgãos de segurança e fiscalização para que tenhamos uma votação segura, durante todo o dia e sem nenhuma ilicitude que interfira no andamento do pleito”, afirma o coronel Roque.
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