Polícia Civil descarta 1,6 tonelada de documentos públicos que perderam o prazo de validade

Publicado em

8 de outubro de 2026

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Da Redação

A Polícia Civil realizou nesta quinta-feira (08.10) a eliminação e descarte de 1,6 tonelada de documentos cujo prazo legal de guarda já expirou. Ao todo, foram eliminadas 364 caixas, cerca de 50,96 metros lineares de papéis, enviadas para reciclagem em uma empresa especializada localizada no bairro Santa Isabel, em Várzea Grande.

O Processo para a eliminação de documentos públicos que perderam o prazo de validade é conduzido pelo Arquivo Central, unidade vinculada à Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Documentos, da Diretoria de Administração Sistêmica.

O Arquivo Central reúne o acervo documental produzido por delegacias e setores administrativos da instituição ao longo dos anos, abrangendo boletins de ocorrência, processos administrativos e segundas vias de inquéritos policiais.

A tabela de temporalidade estabelece o período de guarda do material nas fases corrente e intermediária, considerando seu valor administrativo, fiscal, legal e probatório. Concluído esse prazo, os documentos passam por criteriosa avaliação para definição de sua destinação final.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT — Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

Procedimento

Após a seleção baseada nos prazos vigentes, elabora-se uma listagem oficial submetida à aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão de Informação da Secretaria de Segurança Pública.

Em seguida, a relação é submetida à Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso e, quando necessário, ao Tribunal de Contas do Estado, assegurando que nenhum documento com valor histórico, cultural ou probatório seja descartado.

Por se tratar de dever constitucional (artigos 23 e 216 da CF) proteger e gerir a documentação pública, o descarte não autorizado de papéis de valor permanente constitui crime, exigindo total rigor no procedimento.

Descarte

O transporte das caixas é realizado por caminhão da empresa contratada, e o papel é fragmentado em maquinário próprio para transformação em insumo reciclado.

A ação atende às diretrizes da Resolução nº 40/2014 do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que normatiza os procedimentos para descarte de documentos públicos.

Todo o trabalho em campo foi supervisionado por equipes policiais civis do Arquivo Central.

Classificação dos documentos

Arquivos são conjuntos documentais produzidos ou recebidos por entidades públicas, privadas ou pessoas físicas no exercício de suas atividades. Classificam-se em: correntes (de consulta frequente), intermediários (fora de uso corrente, aguardando descarte ou guarda definitiva) e permanentes (de valor histórico e probatório inestimável, devendo ser preservados continuamente).

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Polícia

PM emprega efetivo de mais de 3,5 mil militares durante o 2º Turno das Eleições

Publicados

3 horas atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

A Polícia Militar de Mato Grosso disponibilizará 3.541 policiais militares para ações de policiamento e segurança no 2º Turno das Eleições Presidenciais, que acontece neste domingo (25.10). As equipes policiais estarão nas ruas e nos locais de votação em todos os 142 municípios do Estado.

Segundo a Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística (Spoe-PMMT), o efetivo será composto por policiais militares dos 15 Comandos Regionais, das unidades do Comando de Policiamento Especializado (CPE) e do setor administrativo do Quartel do Comando-Geral (QCG).

As ações de segurança nas eleições se iniciam nesta sexta-feira (23), com a Polícia Militar prestando apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o transporte das urnas para o interior do Estado e Teste de Integridade. Além disso, o efetivo estará disponibilizado em todos os municípios de Mato Grosso e em mais de 1,4 mil locais de votação.

O subchefe de Estado-Maior Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Ronaldo Roque da Silva, destaca que o número de militares que atuarão nas eleições permitirá que os eleitores possam ir às urnas com maior tranquilidade e segurança.

“A Polícia Militar sempre vai prezar pela ordem pública e sensação de segurança para a nossa população. Estaremos atuando em todas as cidades do Estado e de forma integrada com o Tribunal Regional Eleitoral e demais órgãos de segurança e fiscalização para que tenhamos uma votação segura, durante todo o dia e sem nenhuma ilicitude que interfira no andamento do pleito”, afirma o coronel Roque.

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