Comissões da Câmara aprovam projeto que adequa composição do Conselho Municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovaram o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga um dispositivo da Lei nº 270, de 22 de fevereiro de 1994, responsável por instituir o Conselho Municipal de Saúde.

A proposta tem como objetivo adequar a composição do Conselho Municipal de Saúde às diretrizes estabelecidas pela legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, garantindo o cumprimento dos critérios de paridade entre os segmentos representados.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo Municipal, a alteração também leva em consideração a ausência de interesse das entidades patronais em integrar o colegiado, o que tem dificultado a manutenção da composição prevista na legislação vigente.

Com a mudança, o município busca assegurar que o Conselho continue funcionando de forma regular e em conformidade com as normas que regem o controle social na área da saúde. A legislação determina que a composição dos conselhos de saúde observe a seguinte proporção: 50% de representantes dos usuários do SUS, 25% de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% de representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde.

Segundo a mensagem enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, a adequação visa fortalecer a participação social nas decisões relacionadas às políticas públicas de saúde, além de garantir maior equilíbrio entre os segmentos que compõem o Conselho.

Após receber parecer favorável das duas comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 30/2026 segue para apreciação e votação em plenário pelos vereadores.

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Política

entidades vão checar informações ao vivo durante debate

Publicados

2 horas atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

Quem acompanhar o debate presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, nesta sexta-feira (23), poderá conferir, em tempo real, a checagem de informações apresentadas pelos candidatos durante o confronto, que vai ao ar às 21h20, na emissora Globo.

A proposta é permitir que o público acompanhe análises e contextualizações de dados à medida que as declarações forem feitas, ampliando o acesso a informações verificadas na reta final da campanha eleitoral.

Uma das iniciativas foi organizada por jornalistas, pesquisadores e entidades ligadas à comunicação e ao enfrentamento da desinformação.

Segundo os organizadores, profissionais e instituições parceiras atuarão em uma sala virtual de checagem para analisar afirmações feitas pelos candidatos ao longo do debate.

Participam da mobilização a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e a AletheiaFact.org.

A iniciativa reúne também entidades como a Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (Alcar), a Socicom, a COAR Notícias e o Coletivo Bereia.

As checagens serão transmitidas ao vivo pelos canais do YouTube da Fenaj e da RNCD :

– Canal da Fenaj: https://www.youtube.com/@FENAJoficial
– Canal da RNCD: https://www.youtube.com/@RNCDBRASIL

Voto consciente
De acordo com os organizadores, a proposta é complementar o trabalho desenvolvido por agências especializadas de checagem de fatos. A presidenta da FENAJ, Samira de Castro, afirmou que a iniciativa busca contribuir para o exercício consciente do direito ao voto em um ambiente marcado pela intensa circulação de conteúdos nas redes sociais.

A criadora da RNCD, Ana Regina Rêgo, disse que a proposta pretende aproximar a checagem do momento em que as declarações são feitas e chegam ao público. Segundo ela, a iniciativa busca ampliar o acesso da população à informação confiável durante o debate para que os eleitores possam avaliar as falas dos candidatos de forma consciente.

Já a presidenta da Intercom, Iluska Coutinho, afirmou que a comunicação e a pesquisa científica têm papel importante na defesa da democracia e no enfrentamento à desinformação.

Debate anterior
A iniciativa foi anunciada após o debate presidencial promovido pela Band no último domingo (18).

Em nota divulgada após o confronto, a FENAJ criticou o formato do programa e avaliou que provocações e ataques prejudicaram o esclarecimento dos eleitores.

Para a entidade, “o jornalismo não pode ser refém da lógica do espetáculo, da audiência a qualquer preço ou das estratégias de candidatos que desprezam o diálogo democrático”.

A federação acrescentou que, “quando perguntas não são respondidas, afirmações falsas deixam de ser confrontadas e argumentos são substituídos por encenações, quem perde é a população brasileira”.

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