Comissões da Câmara aprovam projeto que adequa composição do Conselho Municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovaram o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga um dispositivo da Lei nº 270, de 22 de fevereiro de 1994, responsável por instituir o Conselho Municipal de Saúde.

A proposta tem como objetivo adequar a composição do Conselho Municipal de Saúde às diretrizes estabelecidas pela legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, garantindo o cumprimento dos critérios de paridade entre os segmentos representados.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo Municipal, a alteração também leva em consideração a ausência de interesse das entidades patronais em integrar o colegiado, o que tem dificultado a manutenção da composição prevista na legislação vigente.

Com a mudança, o município busca assegurar que o Conselho continue funcionando de forma regular e em conformidade com as normas que regem o controle social na área da saúde. A legislação determina que a composição dos conselhos de saúde observe a seguinte proporção: 50% de representantes dos usuários do SUS, 25% de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% de representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde.

Segundo a mensagem enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, a adequação visa fortalecer a participação social nas decisões relacionadas às políticas públicas de saúde, além de garantir maior equilíbrio entre os segmentos que compõem o Conselho.

Após receber parecer favorável das duas comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 30/2026 segue para apreciação e votação em plenário pelos vereadores.

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Política

Lucas em Debate aborda prevenção às drogas e destaca avanços das políticas públicas em Lucas do Rio Verde

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20 horas atrás

17 de junho de 2026

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Da Redação

O presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Compod), Everton Silva, foi o entrevistado desta edição do podcast Lucas em Debate. Durante a conversa, ele destacou a importância da prevenção, do fortalecimento das políticas públicas e da participação da sociedade no enfrentamento ao uso de drogas.

Um dos principais assuntos abordados foi a realização da Semana Municipal de Políticas sobre Drogas, que ocorrerá entre os dias 22 e 26 de junho. As atividades serão realizadas simultaneamente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município e na Casa Cidadã, levando informação, orientação e conscientização à população.

Everton também falou sobre a recente aprovação do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, considerado um importante avanço para o município. “O documento estabelece diretrizes e metas que fortalecem as ações de prevenção, tratamento, reinserção social e combate às drogas, garantindo que os trabalhos do conselho tenham continuidade e respaldo técnico para os próximos anos”, ressaltou.

Outro ponto destacado pelo presidente do Compod foi a necessidade de ampliar o diálogo com crianças, adolescentes e jovens. Para ele, as ações de prevenção precisam acompanhar a realidade das novas gerações, utilizando uma linguagem acessível e estratégias mais atrativas.

“Não basta apenas falar sobre os riscos das drogas. É preciso criar conexões com os jovens, ouvir suas dúvidas, compreender seus desafios e construir espaços de diálogo dentro das escolas, igrejas e comunidades”.

Durante a entrevista, Everton reforçou que a prevenção começa dentro de casa. Questionado sobre qual deve ser o primeiro passo quando uma família percebe que um filho ou parente está enfrentando problemas com drogas, ele destacou a importância da proximidade familiar.

Segundo ele, os pais precisam buscar informação sobre o tema e manter um diálogo aberto com os filhos, sem transformar o assunto em tabu. “Os pais precisam ser os melhores amigos dos filhos. Quanto mais conhecimento e conversa existir dentro de casa, maiores são as chances de identificar problemas precocemente e evitar que mais pessoas sejam perdidas para a dependência química”, afirmou.

Para as famílias que necessitam de ajuda, Everton lembrou que Lucas do Rio Verde conta com instituições que oferecem acolhimento e apoio a dependentes químicos. Entre elas estão a Comunidade Terapêutica Emanuel Deus Conosco, localizada na Avenida Tocantins, nº 2.406-E, bairro Rio Verde, e o Portal da Sobriedade, localizado na Rodovia MT 449, Km 15, s/nº – Zona Rural.

Ao final da entrevista, o presidente do Compod reforçou o convite para que a população participe das atividades da Semana Municipal de Políticas sobre Drogas, destacando que a prevenção é uma responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, instituições religiosas e o poder público.

O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

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Para ouvir a Rádio Câmara Lucas do Rio Verde, acesse o site oficial da Câmara Municipal ou baixe o aplicativo para iOS e Android . Os episódios do podcast estão disponíveis nas principais plataformas digitais.