Conheça detalhes da regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil

Publicado em

15 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Ampliar a formação profissional, incentivar a produção nacional e tratar do impacto dos esportes digitais na saúde e na formação de crianças e adolescentes são alguns dos principais pontos da regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos.

Entre as medidas previstas no decreto publicado nesta quinta-feira (15) estão a criação da plataforma pública GameBrasil, o acesso do setor a mecanismos federais de fomento, ações de qualificação profissional e o incentivo à inovação tecnológica.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por regulamentar o acesso da indústria de games aos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual.

A agência também deverá propor normas e critérios para a apresentação de projetos de jogos eletrônicos ao Fundo Setorial do Audiovisual e estabelecer critérios para o enquadramento de games brasileiros de produção independente.

Outra medida prevista é a simplificação dos procedimentos relacionados à importação de ferramentas consideradas essenciais para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos.

GameBrasil

A plataforma GameBrasil terá como objetivo catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos brasileiros. Sob coordenação do Ministério da Cultura , a página ampliará o acesso do público à produção brasileira e fortalecer o setor.

O Ministério da Cultura também poderá manter, no GameBrasil ou em ambiente vinculado à plataforma, repositório de jogos eletrônicos financiados com recursos públicos.

Esses jogos poderão ser disponibilizados para instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde, respeitados os direitos autorais e de propriedade industrial.

Serviços previstos para a plataforma GameBrasil:

Iniciativa	Finalidade
Catálogo	Reunir jogos eletrônicos brasileiros.
Divulgação	Dar visibilidade à produção nacional.
Informações de acesso	Indicar onde os jogos estão disponíveis.
Repositório público	Poderá reunir jogos financiados com recursos públicos.
Uso institucional	Disponibilizar os jogos do repositório a instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde.

Rede nacional

O decreto prevê ainda a criação, pelo Ministério da Cultura, de uma rede nacional de espaços de formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos.

A adesão será voluntária e poderá incluir:

equipamentos públicos;
instituições de ensino, pesquisa e extensão;
laboratórios;
estúdios;
museus;
Núcleos de Inovação Tecnológica;
incubadoras;
aceleradoras;
parques científicos e tecnológicos.

A rede deverá estimular a cooperação e o compartilhamento de infraestrutura, conhecimentos e experiências. Também deverá contribuir para a execução de projetos conjuntos, além da formação de estudantes e profissionais.

Formação profissional

O Ministério da Cultura poderá desenvolver ações de formação, qualificação e capacitação profissional por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult).

O Ministério da Educação (MEC) poderá incentivar cursos, pesquisas, projetos de extensão, desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo relacionados aos jogos eletrônicos.

Para cursos de qualificação profissional, o MEC também poderá usar instrumentos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

As ações educacionais deverão contribuir ainda para o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos, especialmente entre integrantes de grupos socialmente vulnerabilizados ou sub-representados.

Saúde e treinamento

O Ministério da Saúde deverá regulamentar o uso o de jogos eletrônicos para fins terapêuticos.

A futura norma definirá as finalidades terapêuticas, parâmetros de utilização e requisitos técnicos e sanitários aplicáveis.

Já a implantação de games para treinamento e capacitação deverá observar parâmetros específicos.

Games em treinamento e capacitação deverão seguir os seguintes parâmetros:

fidelidade da simulação aos objetivos da atividade;
adequação do desenho instrucional;
desempenho técnico;
usabilidade e acessibilidade;
segurança e privacidade;
proteção e tratamento adequado de dados pessoais;
tempo de utilização compatível com os objetivos do treinamento;
supervisão humana conforme a natureza e o risco da atividade simulada.

Esportes eletrônicos

O decreto reconhece os esportes eletrônicos como manifestação esportiva de natureza competitiva, praticada individualmente ou em equipes por meio de jogos eletrônicos.

As modalidades poderão ser disputadas em competições, campeonatos, torneios, ligas e outros formatos reconhecidos pelas organizações esportivas.

As organizações ligadas aos esportes eletrônicos também poderão integrar o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), observadas as regras da legislação esportiva.

O Ministério do Esporte deverá promover a integração dos esportes eletrônicos às políticas públicas destinadas à formação esportiva, desenvolvimento de atletas, competições, pesquisa, inovação, integridade, inclusão e acessibilidade.

Crianças e adolescentes

A implementação do marco legal deverá observar as normas específicas de proteção de crianças e adolescentes.

Além disso, os fornecedores de jogos eletrônicos deverão buscar medidas técnicas para garantir desenho universal e acessibilidade dos serviços, sistemas e comunidades oficiais vinculados aos jogos.

Sempre que possível, a acessibilidade também deverá estar presente nos mecanismos de proteção e segurança destinados ao público infantojuvenil.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Brasil conheça destaque detalhes dos eletrônicos Jogos política regulamentação

Política

Lula participa de live do “exército” e estimula ida de idosos às urnas

Publicados

2 horas atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, passou esta quinta-feira (22) no Palácio da Alvorada se preparando para o debate desta sexta-feira (23), na TV Globo. À noite, ele participou de uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG).

Na transmissão ao vivo, Lula mandou um recado para todos que não foram votar no primeiro turno porque não quiseram ou porque não gostavam de nenhum dos candidatos. Ele falou, sobretudo, com os mais velhos, que não têm mais obrigação de votar por terem mais de 70 anos.

“Agora você tem que pensar no Brasil, na sua pátria. No país que você trabalhou 60 anos para construir. Naquele país que você viu nascer seu filho, seu neto. É como se a gente fosse uma árvore, a gente vai ficando mais velho e dando frutos, e esses frutos dão sementes que dão novas árvores. Você é isso, você precisa cuidar das árvores que colocou no mundo”.

O candidato à reeleição defendeu as políticas sociais e reiterou a promessa de ampliar o programa Pé-de-Meia para os universitários. A versão escolar do programa Pé-de-Meia foi criada em 2024. Trata-se de um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Janones conduz um canal no WhatsApp chamado Exército do Lula para organizar uma militância espontânea e aumentar o apoio ao candidato do PT nas redes sociais. O canal já conta com 8,5 milhões de pessoas. Na esteira dessa mobilização, Lula e Janones fizeram a live , ouvindo artistas de várias áreas.

A atriz Marieta Severo participou da live e também fez um chamamento para que os idosos se motivem a votar no domingo (25), dia do segundo turno das eleições. Ela lembrou que ir votar serve como prova de vida para continuidade do recebimento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Lula e Janones também conversaram com o cantor Jão, que incentivou os jovens a votar. A live ainda teve as participações da youtuber Nath Finanças, da atriz Camila Pitanga, do apresentador Serginho Groismann e da atriz Leandra Leal.

Flávio Bolsonaro

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) não teve agenda pública de campanha nesta quinta-feira. Estava prevista a realização de uma live no YouTube, mas o candidato não participou.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo