Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI

Publicado em

23 de junho de 2026

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Da Redação

O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês.

A medida deve elevar também o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs.

“Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse, em rede social.

O governo tem argumentado que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que prejudica o desenvolvimento dos negócios. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2018.

Nesta terça-feira (22), Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramitação da matéria.

Motta afirmou que o texto deve ser discutido em comissão especial antes de seguir ao plenário. Segundo ele, o texto do Executivo chega à Casa amanhã.

“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, disse.

Os trabalhadores autônomos que conseguem se enquadrar nos limites de faturamento do MEI têm vantagens em relação a tributos e encargos previdenciários.

Se o faturamento superar o teto atual de R$ 81 mil anual, o autônomo passa a ser enquadrado como microempresário (ME), sendo tributado pelo regime do Simples Nacional.

Comissão da Câmara

Na Câmara, já há uma comissão especial que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021 , de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), aprovado no Senado.

O projeto propõe aumentar o teto de receita do MEI para R$ 130 mil, além de prever mudanças no regime do Simples Nacional.

PEC da 6×1

O projeto sobre reenquadramentos dos MEIs ganhou força durante a tramitação, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Como a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalhadores, as lideranças partidárias e do governo passaram a articular mudanças no MEI para permitir mais contratações nesse regime tributário simplificado.

Aprovada na Câmara dia 27 de maio, a PEC do fim da 6×1 segue travada no Senado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

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Política

Candidatos trocam acusações e defendem propostas em debate na Globo

Publicados

3 horas atrás

24 de outubro de 2026

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Da Redação

O debate na TV Globo entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) foi marcado por uma manifestação indignada do atual presidente após uma fala do adversário. Flávio afirmou que o presidente “dá com uma mão e tira com nove dedos”. Lula perdeu o dedo mínimo da mão esquerda quando trabalhava como torneiro mecânico, em 1964, aos 17 anos.

“Ele disse uma grande asneira e eu não vou levar para casa. Ele me chamou de nove dedos. Se tem alguém que sabe o que é o mundo do trabalho sou eu. Se tem alguém que perdeu o dedo com 17 anos, fui eu. Não vou permitir que um miliciano me chame de nove dedos, não vou permitir! Você vai ter que pedir desculpa. Porque o povo trabalhador está vendo. Milhões de trabalhadores se acidentam por irresponsabilidade patronal que obriga a gente a trabalhar em jornada que a gente tem que ir trabalhar”, afirmou o petista.

Em seguida, Flávio Bolsonaro pediu desculpas. “Lula, se eu te ofendi, eu te peço desculpa de verdade. Não queria te ofender. Peço desculpa de verdade”. O debate prosseguiu e Flávio retomou os ataques ao governo, cobrando do presidente desculpas à população. “Agora eu quero saber se você vai pedir desculpas os moradores de rua que dobraram diante do seu governo. E combate a pobreza esse que você faz?”, questionou o senador, que também repudiou Lula por ter se referido a ele como miliciano.

De acordo com dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua , 365,8 mil pessoas estavam em situação de rua em dezembro de 2025. A pesquisa indica um aumento de 55% em relação a 2022 e, não, de 100%, conforme mencionado por Bolsonaro.

Ainda assim, pesquisadores afirmam que o crescimento dessa população pode estar relacionado com diferenças de metodologia de contagem, busca ativa e a inclusão de pessoas vulneráveis nas políticas sociais, sem que todo esse aumento corresponda a novas pessoas em situação de rua.

Políticas sociais

Lula questionou Flávio Bolsonaro sobre o voto contrário à ampliação da licença-maternidade, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Flávio reconheceu o voto e afirmou que mudou de posição:

“Eu votei acreditando que isso poderia dificultar que as mulheres conseguissem arrumar emprego, eu estava errado. Hoje, depois que eu casei, depois que eu tenho duas filhas, mais do que nunca, eu sei da importância da mãe estar perto do filho, por até mais de 180 dias se possível.”

Lula criticou a justificativa e afirmou que o candidato não respondeu objetivamente à pergunta. Também questionou a forma como o adversário se referiu ao Bolsa Família, citando postagens antigas de Flávio em redes sociais, quando chamou o programa de “bolsa-farelo”. “É a falta de respeito com o povo pobre desse país”, rebateu Lula.

Em resposta, o candidato do PL disse que vai manter e ampliar os benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família.

Endividamento

Em outro momento do bloco, Flávio questionou Lula sobre o endividamento das famílias brasileiras e a dívida pública, atribuindo ao governo os juros elevados e o aumento das dificuldades financeiras da população. Em resposta, o presidente afirmou que o problema está relacionado à política de juros do Banco Central e defendeu o crescimento econômico como caminho para reduzir a dívida.

“Lula, por que que você está deixando as famílias brasileiras tão endividadas? Já que uma vez que a dívida governo cresce, a dívida das famílias cresce junto”, disse Flávio, que ainda citou uma dívida de R$ 11 trilhões. O número foi uma referência à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) do Brasil, medida e pelo Banco Central.

O candidato afirmou que, caso eleito, pretende utilizar a Caixa Econômica Federal para comprar dívidas dos bancos e refinanciá-las.

Em seguida, Lula respondeu que a iniciativa de renegociar dívidas já havia sido encaminhada por seu governo ao Senado. “Ele tá copiando uma coisa que eu já mandei pro Senado”. O presidente também afirmou que o governo já havia realizado medidas de renegociação e perdão de dívidas, mencionando uma operação de R$ 15 bilhões envolvendo 4,5 milhões de pessoas.

SUS

Em outro ponto do bloco, Lula questionou Flávio Bolsonaro sobre declarações atribuídas a um integrante de sua equipe econômica de que não haveria investimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Também criticou a gestão da pandemia durante o governo Bolsonaro.

“Como é que você quer melhorar a saúde desse país negando o plano de saúde mais importante que tem em qualquer país com mais de 100 milhões de habitantes?”, perguntou Lula. Lula também criticou a gestão da pandemia durante o governo Bolsonaro e mencionou as mortes por covid-19.

“O SUS é o responsável por evitar que morresse mais gente da covid depois da responsabilidade do governo do pai dele”. Na sequência, mencionou declarações de Bolsonaro sobre vacinação e criticou a falta de organização de uma resposta baseada em especialistas.

Em resposta, Flávio afirmou que manteria e ampliaria os investimentos no sistema, mas criticou a gestão atual, as filas de atendimento e o financiamento da saúde.

“O tesouraço vai ser na corrupção do atual governo, o tesouraço vai ser na burocracia, o tesouraço vai ser nos impostos que você deu, foram mais de 30 que você criou ou aumentou”, afirmou. O candidato ainda afirmou que as Santas Casas estariam endividadas e falou em aumentar a tabela de procedimentos do SUS.

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