Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI

Publicado em

23 de junho de 2026

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Da Redação

O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês.

A medida deve elevar também o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs.

“Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse, em rede social.

O governo tem argumentado que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que prejudica o desenvolvimento dos negócios. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2018.

Nesta terça-feira (22), Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramitação da matéria.

Motta afirmou que o texto deve ser discutido em comissão especial antes de seguir ao plenário. Segundo ele, o texto do Executivo chega à Casa amanhã.

“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, disse.

Os trabalhadores autônomos que conseguem se enquadrar nos limites de faturamento do MEI têm vantagens em relação a tributos e encargos previdenciários.

Se o faturamento superar o teto atual de R$ 81 mil anual, o autônomo passa a ser enquadrado como microempresário (ME), sendo tributado pelo regime do Simples Nacional.

Comissão da Câmara

Na Câmara, já há uma comissão especial que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021 , de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), aprovado no Senado.

O projeto propõe aumentar o teto de receita do MEI para R$ 130 mil, além de prever mudanças no regime do Simples Nacional.

PEC da 6×1

O projeto sobre reenquadramentos dos MEIs ganhou força durante a tramitação, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Como a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalhadores, as lideranças partidárias e do governo passaram a articular mudanças no MEI para permitir mais contratações nesse regime tributário simplificado.

Aprovada na Câmara dia 27 de maio, a PEC do fim da 6×1 segue travada no Senado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

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Política

Ato em Sinop marca reta final de Dilmar na disputa por novo mandato na ALMT

Mobilização reuniu apoiadores e lideranças políticas no norte de Mato Grosso; Dilmar afirmou acreditar em votação superior a 65 mil votos.

Publicados

5 dias atrás

2 de outubro de 2026

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Da Redação

Sinop foi palco de uma das mobilizações da reta final da campanha do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), que busca permanecer na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro reuniu uma multidão de apoiadores, além de lideranças políticas estaduais e municipais.

A movimentação ocorre nos últimos dias antes da votação, período em que Dilmar intensifica sua presença nas bases eleitorais e busca consolidar o apoio construído em diferentes regiões de Mato Grosso.

O candidato ao Governo do Estado, Otaviano Pivetta (Republicanos), esteve entre as lideranças que participaram do evento em Sinop. A presença de representantes políticos de diferentes municípios também marcou a agenda.

Ao falar aos apoiadores, Dilmar direcionou sua mensagem principalmente às cidades do interior. O parlamentar afirmou que a atuação junto aos municípios continuará sendo uma das prioridades caso seja reconduzido ao cargo.

“Quero agradecer o apoio de todos em Mato Grosso. Sempre trabalhei pelos municípios e vou continuar trabalhando. Sou municipalista e conheço de perto as necessidades da população”, declarou.

A expectativa sobre o desempenho eleitoral também entrou no discurso. Dilmar disse acreditar que o apoio recebido durante a campanha será refletido nas urnas e apresentou uma projeção própria para o resultado.

“Vou ter mais de 65 mil votos de amigos e amigas em todo o Estado”, afirmou.

A declaração ocorre em um momento em que as candidaturas concentram esforços nas últimas agendas permitidas antes da eleição. No caso de Dilmar, a estratégia tem sido reforçar o contato com lideranças municipais e eleitores em diferentes pontos do Estado.

Após a mobilização em Sinop, o deputado segue para os compromissos finais de campanha defendendo a continuidade de sua atuação na Assembleia Legislativa e a manutenção da parceria com os municípios mato-grossenses.

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