André Mendonça aceita entidades em ação que pode definir futuro da pesca em Mato Grosso

Decisão do ministro do STF foi anunciada por Wilson Santos durante audiência sobre a lei do “Transporte Zero”.

Publicado em

25 de maio de 2026

Por

Da Redação

A audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na sexta-feira, 22/05, sobre os três anos de vigência da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”, trouxe novos desdobramentos sobre as ações que questionam a legislação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o encontro, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) anunciou que o ministro do STF, André Mendonça, aceitou o ingresso de entidades como amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que discutem a validade da lei em Mato Grosso.

Segundo o parlamentar, a decisão representa um avanço importante para entidades ligadas à pesca e à preservação ambiental que buscavam participar oficialmente do processo.

“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae, ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso”, afirmou Wilson Santos.

As ADIs de números 7471, 7514 e 7590 foram protocoladas pelo MDB, PSD e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). As ações questionam alterações feitas na Lei nº 9.096/2009 pelas legislações estaduais nº 12.197/2023 e nº 12.434/2024, que tratam das restrições à pesca no Estado.

Wilson Santos afirmou ainda que mais de dez instituições já apresentaram documentação ao Supremo sobre o tema e que a expectativa é de que o ministro André Mendonça possa emitir seu voto a qualquer momento.

“Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal e equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, declarou.

Entre as entidades que solicitaram ingresso no processo como amicus curiae estão a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), a Defensoria Pública da União (DPU), a Associação Juízes para a Democracia, a Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), o Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc/CBH), o Instituto Gaia, o Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).

A audiência contou com representantes de 22 colônias de pescadores, além de empresários, lideranças regionais, especialistas e autoridades políticas de diferentes regiões de Mato Grosso.

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