Wilson Santos presidirá força-tarefa para readequar legislação da Lei do Transporte Zero em MT

Publicado em

28 de maio de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou, nesta quarta-feira (27), o Ato nº 013/2026 que institui oficialmente o Grupo de Trabalho responsável por discutir a Política Estadual da Pesca e elaborar propostas de aperfeiçoamento da Lei Estadual nº 12.197/2023 , conhecida como Lei do Transporte Zero. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) vai presidir a força-tarefa e contará com mais seis parlamentares que terão o prazo de até o dia 6 de junho de 2026 para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final com os devidos encaminhamentos.

A medida foi publicada pela presidência da Casa de Leis, por conta de uma indicação apresentada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), após a audiência pública realizada na ALMT no último dia 22 de maio, que debateu os principais impactos econômicos, sociais e ambientais provocados pela legislação.

Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual reconheceu que a legislação trouxe prejuízos para milhares de pescadores profissionais. “Depois dos depoimentos que ouvi aqui, fiquei convicto de que essa lei gerou prejuízos para vocês”, declarou durante a reunião que teve a presença de representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, empresários do setor, pesquisadores, integrantes de organizações não governamentais e representantes da sociedade civil organizada.

Ao final da audiência, Wilson Santos defendeu que o grupo de trabalho construa alternativas capazes de equilibrar preservação ambiental, fortalecimento da pesca esportiva e sobrevivência econômica dos pescadores profissionais. Entre as propostas debatidas está a ampliação do número de espécies permitidas para captura e comercialização, especialmente aquelas sem interesse para a pesca esportiva, mas consideradas fundamentais para garantir renda às comunidades ribeirinhas.

Os deputados deverão trabalhar de forma integrada com secretarias estaduais e representantes do setor pesqueiro para consolidar sugestões que possam resultar em alterações na legislação vigente. De acordo com o ato normativo, a criação do grupo considera a relevância socioeconômica, cultural e turística da atividade pesqueira para Mato Grosso, especialmente para a subsistência das comunidades ribeirinhas e tradicionais.

Além de Wilson Santos, o grupo de trabalho será composto pelos deputados Eduardo Botelho (MDB), Carlos Avallone (PSDB), Elizeu Nascimento (Novo), Nininho, Valmir Moretto, Paulo Araújo e Diego Guimarães, os quatro do Republicanos.

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

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2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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