Dr. João anuncia implantação em MT da carteira digital durante 1º Encontro de Fibromiálgicos

Publicado em

1 de junho de 2026

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Da Redação

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), anunciou durante o 1º Encontro de Fibromiálgicos de Mato Grosso, na sexta-feira (29), a implantação da carteira digital da pessoa com fibromialgia no estado. O anúncio foi recebido como um novo avanço na luta por reconhecimento e acesso a direitos para quem convive com a condição.

Promovido pela Superintendência da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o encontro reuniu pacientes, profissionais de saúde, representantes de instituições e autoridades públicas em um momento voltado ao diálogo, à conscientização e ao fortalecimento de políticas públicas para as pessoas com fibromialgia. Durante a programação, os participantes discutiram diagnóstico precoce, acesso aos serviços públicos, direitos, tratamento multidisciplinar e qualidade de vida.

Dr. João aproveitou o encontro para anunciar que a carteira, criada por lei, a partir de um projeto de lei de sua autoria, passará a contar também com formato digital, ampliando o acesso e facilitando a comprovação da condição por parte dos pacientes.

“Essa é uma luta que a gente vem travando há anos, sempre ouvindo quem sofre com a fibromialgia e entendendo as dificuldades do dia a dia. A carteira digital representa mais dignidade, mais praticidade e mais respeito. Nosso objetivo sempre foi tirar essa política do papel e fazer com que ela funcione de verdade na vida das pessoas”, afirmou o deputado.

Neste ano, o parlamentar garantiu que a legislação passará por uma atualização para deixar claro que a emissão do documento é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES), podendo ser feita em formato digital e/ou impresso. A mudança foi sancionada por meio da Lei nº 13.350, de 11 de maio de 2026.

Antes disso, Dr. João já havia consolidado outro marco importante para a causa ao criar a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia em Mato Grosso. A norma equiparou os fibromiálgicos às pessoas com deficiência para fins de acesso a direitos, incluindo prioridade em filas, concursos e outras garantias legais.

Durante o evento, a superintendente da Pessoa com Deficiência da Setasc, Thaís Paula, destacou a importância da atuação do deputado e classificou a implantação da carteira como um passo decisivo para garantir que os direitos previstos em lei sejam efetivamente respeitados.

Segundo ela, Dr. João teve papel fundamental na construção dessa política pública e o estado avança de forma concreta ao oferecer um instrumento de identificação seguro para quem convive com a doença.

“O deputado teve coragem de enfrentar essa pauta e transformar uma demanda antiga em política pública. A carteira é um enorme avanço porque agora a pessoa com fibromialgia passa a ter um documento oficial para comprovar a sua condição e, com isso, ter seus direitos reconhecidos”, destacou Thaís.

Ela citou, como exemplo, uma situação comum enfrentada pelos pacientes. De acordo com a superintendente, muitas vezes a pessoa com fibromialgia tem direito ao atendimento prioritário, mas encontra resistência justamente por não ter como comprovar de imediato sua condição.

“Às vezes, a pessoa com fibromialgia vai exercer um direito, como passar na frente de uma fila, e acaba sendo constrangida porque não consegue provar que é portadora da doença. Agora, com a carteira, ela terá esse reconhecimento assegurado de forma clara”, acrescentou.

A presidente da Associação de Fibromiálgicos de Mato Grosso (Afibrom-DL), Carmem Miranda Sousa, também elogiou a atuação de Dr. João e afirmou que o deputado se tornou uma referência para as pessoas que convivem com a síndrome no estado. Ela lembrou que o parlamentar não se limitou à apresentação das leis, mas acompanhou pessoalmente a cobrança para que a carteira fosse efetivamente implantada pelo governo.

“ Ele não apenas criou leis importantes para os fibromiálgicos, mas esteve diversas vezes nas secretarias do governo cobrando a implantação da carteira. Isso mostra compromisso real com a nossa causa e com quem sofre todos os dias com essa condição”, afirmou Carmem.

Ao anunciar a novidade da carteira digital durante o encontro, Dr. João reforçou que a luta pela causa da fibromialgia vai além da aprovação de leis e precisa alcançar a vida concreta dos pacientes.

“A lei só tem valor quando ela chega na ponta. E eu sempre disse que não adiantava criar direitos bonitos no papel e deixar as pessoas sem acesso a eles. Esse anúncio de hoje é a prova de que vale a pena insistir, cobrar e lutar até que as coisas aconteçam”, disse.

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Mato Grosso

Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis

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2 horas atrás

28 de outubro de 2026

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Da Redação

Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026 , que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.

Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.

Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

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