Mato Grosso
ALMT aprova projeto que amplia transparência e controle das emendas parlamentares
Mato Grosso
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em primeira votação, durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), o Projeto de Resolução 748/2026 , de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa para adequar o processo legislativo orçamentário às diretrizes de transparência, rastreabilidade, admissibilidade e controle das emendas parlamentares, em conformidade com os parâmetros federais de governança orçamentária.
A proposta modifica e acrescenta dispositivos ao Anexo I da Resolução 677/2006, fortalecendo os mecanismos de acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares e ampliando a transparência na destinação e execução dos recursos públicos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Parlamento mato-grossense com a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados à população.
“Esse projeto de Resolução dos deputados vem para melhorar a transparência, a rastreabilidade, a disponibilização das informações e o controle das emendas parlamentares. As emendas são um instrumento importante para o Parlamento e para que pequenas obras e investimentos cheguem principalmente aos municípios mais distantes. A Assembleia Legislativa não se furta de trabalhar todos os meios e de todas as formas para dar transparência, rastreabilidade, segurança e cuidado com o dinheiro público”, afirmou Russi.
O presidente também ressaltou o consenso em torno do PR 748/2026 que segue para segunda votação em plenário. Próxima sessão convocada para dia 10 de junho.
“Parabenizo todos os deputados pela aprovação unânime desse projeto, que demonstra o compromisso desta Casa com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, completou.
O deputado Júlio Campos (União) afirmou que a proposta adequa a legislação estadual às exigências de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a execução das emendas parlamentares.
“Essa proposta atende às determinações do Supremo Tribunal Federal e fortalece a transparência na liberação e execução das emendas parlamentares no orçamento do Estado de Mato Grosso”, explicou.
Segundo Júlio Campos, a medida permitirá que a sociedade acompanhe com mais clareza a destinação e a aplicação dos recursos indicados pelos parlamentares. Lembrou ainda que as emendas impositivas representam importante instrumento para atender demandas dos municípios, instituições e organizações que prestam serviços à população.
“Há quem critique as emendas parlamentares, mas elas são fundamentais para levar investimentos aos pequenos municípios e apoiar instituições sérias que realizam um trabalho relevante. O Parlamento precisa ter o direito de participar da construção do orçamento [estadual] e de apresentar emendas que beneficiem diretamente a população. Com esse projeto, damos mais um passo para garantir transparência e segurança na aplicação desses recursos”, concluiu.
Sobre a execução das emendas parlamentares, o deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a expectativa é de avanço significativo nos próximos dias, especialmente em relação aos recursos destinados à saúde.
“Todas as demandas da saúde já foram encaminhadas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT). Isso representa mais de 50% das emendas parlamentares deste ano. Como a maior parte desses recursos é transferida na modalidade fundo a fundo, a tendência é que a partir da próxima semana tenhamos um aumento expressivo na execução das emendas. Eu mesmo já recebi a confirmação de que minhas indicações na área da saúde foram encaminhadas. Ainda não foram liberadas nem empenhadas, mas a expectativa é de um crescimento substancial nos pagamentos nos próximos dias”, afirmou Avallone.
Mato Grosso
Doações para a Casa de Saúde Indígena devem ser entregues no Teatro Zulmira entre os dias 22 e 25
O Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), será ponto de arrecadação da campanha MT+Indígena, iniciativa que busca fortalecer o atendimento prestado pela Casa de Saúde Indígena (CASAI) de Cuiabá. A ação foi incorporada à Gincana 10S da ALMT e mobilizará servidores, colaboradores e a população entre os dias 22 e 25 de junho, das 9h às 17h, no foyer do teatro.
A campanha arrecadará roupas, calçados, brinquedos, livros, materiais de higiene, produtos de limpeza, fraldas e cobertores para atender indígenas que permanecem na capital durante tratamentos de saúde de média e alta complexidade.
Além de contribuir para uma causa social, os participantes da Gincana 10S poderão somar pontos para suas equipes. A pontuação varia entre 50 e 300 pontos, conforme o item doado.
A iniciativa nasceu no âmbito da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena e agora conta também com o apoio da Secretaria de Integração Social e Cidadania da Assembleia Legislativa e do Programa 10S, também da ALMT.
Dessa forma, a expectativa é ampliar o alcance da campanha e fortalecer a rede de apoio às famílias indígenas atendidas pela CASAI Cuiabá.
Segundo a presidente da CST da Saúde Indígena, Paloma Passos, a unidade recebe mensalmente centenas de indígenas de diferentes etnias que deixam suas comunidades para buscar atendimento especializado na capital.
“Queremos fortalecer o cuidado e a atenção às famílias que enfrentam um momento de vulnerabilidade, longe de casa e em busca de tratamento de saúde. Essa parceria amplia o alcance da campanha e nos ajuda a transformar a realidade dessas pessoas”, destacou.
Além da arrecadação de itens essenciais, o programa MT+Indígena prevê melhorias estruturais na Casa de Saúde Indígena. Entre as ações planejadas estão pequenas reformas e a implantação de um espaço lúdico para crianças indígenas que permanecem em tratamento médico.
Saúde indígena –Criada em julho de 2025 por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), a Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena consolidou um espaço permanente de diálogo entre o Parlamento, lideranças indígenas, instituições públicas e especialistas da área.
Desde sua instalação, a CST tem discutido propostas voltadas à ampliação do acesso à saúde, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos originários de Mato Grosso.
Serviço
O quê: Campanha MT+Indígena – arrecadação para a CASAI Cuiabá
Quando: 22 a 25 de junho
Horário: 9h às 17h
Onde: Foyer do Teatro Zulmira Canavarros – Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá
Doações para a Casa de Saúde Indígena devem ser entregues no Teatro Zulmira entre os dias 22 e 25
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