Lúdio pede auditoria do TCE em contratos de R$ 400 milhões sem licitação para o BRT

Publicado em

8 de junho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta segunda-feira (8), para que apure possíveis irregularidades em três contratos emergenciais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande, no valor total de R$ 403,5 milhões. Os contratos foram assinados por meio de dispensas de licitação em três lotes distintos, sendo que uma mesma empresa foi contratada por meio de consórcio no lote 1 e diretamente nos lotes 2 e 3.

“Temos cobrado a celeridade das obras e fiscalizado o andamento do BRT desde o início. Queremos que o modal seja concluído o mais rápido possível para acabar com o sofrimento da população que usa o transporte público, entregadores e motoristas por aplicativo e todos que têm sofrido com o trânsito diariamente. Contudo, eventuais irregularidades que tenham sido cometidas nesse período precisam ser devidamente apuradas pelos órgãos de controle”, afirma o deputado.

Os contratos são fruto da dispensa de licitação nº 03/2025, para conclusão de obras de infraestrutura remanescentes em Cuiabá e Várzea Grande com valor de R$ 155,1 milhões, firmado com um consórcio formado por Lotufo Engenharia e Construções Ltda, Guaxe Construtora e Encomind Engenharia; das dispensas de licitação nº 08/2025 e nº 09/2025, para as obras das Estações do BRT com valor de R$ 120,4 milhões, firmado com a Lotufo Engenharia e Construções Ltda; e da dispensa de licitação nº 02/2026, para construção dos Terminais e do Centro de Controle Operacional (CCO) do BRT com valor de R$ 128 milhões, firmado com a Lotufo Engenharia e Construções Ltda.

O contrato original do BRT, assinado em 2022 com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá com valor R$ 502,9 milhões, foi rescindindo em março de 2025. Para o deputado, é necessário que o TCE-MT faça com que a Sinfra “se abstenha de promover novas contratações diretas emergenciais relacionadas às obras do Sistema BRT com fundamento na mesma situação emergencial originária decorrente da paralisação e/ou rescisão do contrato originalmente celebrado”.

A representação ao TCE-MT pede, de forma liminar, que a Sinfra preserve todos os documentos e apresente a íntegra dos processos da contratação das obras do BRT. Lúdio solicita que a Corte de Contas faça uma auditoria ou inspeção nos contratos, com a oitiva da Sinfra, e ainda obrigue a secretaria a apresentar um cronograma de licitação de cada uma das próximas etapas do BRT, além de outras medidas para prevenir a continuidade de potenciais irregularidades.

Em caso de novas contratações, o documento pede que seja determinado à Sinfra que demonstre a existência de fato emergencial novo, a impossibilidade concreta de realização de licitação comum, a contemporaneidade da situação excepcional, além da compatibilidade da contratação com os limites da Lei de Licitações e a interpretação dada a ela pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“As justificativas técnicas utilizadas pela Administração Pública apresentam conteúdo substancialmente semelhante, sem indicação concreta de fato novo superveniente, emergência autônoma ou situação excepcional distinta apta a justificar novas e sucessivas excepcionalizações do dever constitucional de licitar”, pontua no documento.

Na representação ao TCE-MT, o deputado destaca o caso do contrato nº 176/2025, firmado pela Sinfra com a Lotufo para construção das Estações do BRT. Foram realizadas duas dispensas de licitação: a de nº 08/2025, assinada em 28 de agosto de 2025, com valor estimado em R$ 68,6 milhões, e que acabou fracassada após a empresa vencedora – Nueva História Construções Ltda – ser considerada inapta; e a de nº 09/2025, assinada em 11 de novembro com valor estimado de R$ 120 milhões, da qual somente a Lotufo participou e se sagrou vencedora. Lúdio Cabral questiona a diferença dos valores para a contratação do mesmo objeto, menos de três meses depois.

“Chama atenção o fato de os documentos analisados não evidenciarem, ao menos em exame preliminar, alterações substanciais na abrangência territorial do objeto, nas premissas estruturantes do empreendimento, na tipologia das obras, nos quantitativos centrais ou na matriz geral de execução contratual, fatores que, em tese, poderiam justificar aumento orçamentário de tal magnitude em período inferior a três meses”, diz o documento.

Lúdio registra que a importância das obras para o transporte da região metropolitana de Cuiabá e também os altos valores contratados pelo Governo de Mato Grosso justificam a apuração do TCE sobre as contratações emergenciais do BRT. O processo foi distribuído ao conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

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Mato Grosso

Vencedores da categoria Universitário destacam oportunidades abertas pelo Troféu Parlamento

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1 hora atrás

15 de junho de 2026

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Da Redação

A primeira edição do Prêmio de Jornalismo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) revelou talentos que ainda estavam em formação acadêmica e mostrou o potencial da produção universitária no estado. Para incentivar a participação de novos estudantes, vencedores da categoria Universitário compartilham experiências, aprendizados e os impactos da premiação em suas trajetórias profissionais.. As inscrições para a segunda edição do prêmio estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

A categoria Universitário contempla trabalhos em texto, áudio, vídeo e fotografia produzidos por estudantes dos cursos de Comunicação Social/Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Audiovisual e Cinema de instituições de ensino superior localizadas em Mato Grosso, valorizando conteúdos desenvolvidos ainda durante a graduação.

Primeira colocada com a reportagem “Mulheres sob ameaça constante: Entre proteção prevista por lei e a escalada da violência em Mato Grosso”, a então estudante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bianca Mortelaro, abordou os direitos das mulheres, tema que acompanha sua trajetória desde a adolescência.

O trabalho reuniu dados sobre a violência de gênero em Mato Grosso, ouviu vítimas e analisou a atuação do Poder Legislativo na construção e fiscalização de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Segundo Bianca, uma das constatações mais marcantes durante a produção foi perceber que, apesar dos avanços legais, ainda existem desafios para garantir a efetividade das medidas de proteção.

Andrey Bonfim - 2º lugar na categoria Universitário.Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL — Andrey Bonfim – 2º lugar na categoria Universitário.Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Hoje formada e atuando como repórter na editoria de Política, ela afirma que a premiação contribuiu para fortalecer sua confiança profissional e ampliar sua visibilidade no mercado de trabalho.

“A categoria universitária cria oportunidades para que jovens profissionais apresentem seus trabalhos e iniciem sua trajetória com reconhecimento. Foi uma honra conquistar esse prêmio logo no início da minha carreira”, diz.

O segundo lugar ficou com Andrey Bonfim, também da UFMT, autor da reportagem “PartiuIF na TVAL transforma o estudo e inspira jovens a sonhar com o IFMT”. A produção mostrou os resultados de uma iniciativa voltada ao fortalecimento da educação para estudantes em situação de vulnerabilidade social.

Para ele, o principal aprendizado foi compreender a força das narrativas jornalísticas na promoção de temas capazes de impactar positivamente a vida das pessoas.

“Receber esse reconhecimento com uma pauta ligada à educação reforçou a importância de dar visibilidade a iniciativas que transformam realidades. A premiação também fortaleceu minha confiança como futuro profissional”, destaca.

O terceiro lugar foi conquistado pelos acadêmicos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Tangará da Serra, Alexandre Cardoso, Anderson dos Santos e Guilherme Costa, com a reportagem “O apoio da ALMT ao curso de Jornalismo da Unemat”.

Segundo Anderson dos Santos, representante do grupo, a reportagem exigiu dedicação e pesquisa para compreender aspectos da comunicação institucional e da atuação do Poder Legislativo. Para ele, a conquista demonstrou que estudantes do interior também podem desenvolver conteúdos competitivos e de relevância social.

Alexandre Cardoso, Anderson dos Santos e Guillerme Costa - trio conquistou o 3º lugar na categoria Universitário.Foto: MARCOS LOPES/ALMT — Alexandre Cardoso, Anderson dos Santos e Guillerme Costa – trio conquistou o 3º lugar na categoria Universitário.Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“O prêmio incentiva os acadêmicos a ocuparem espaços e participarem ativamente da sociedade. Independentemente do resultado, a experiência proporciona aprendizado e crescimento profissional”, avalia.

Os vencedores destacam que a categoria Universitário cumpre um papel importante ao estimular a produção acadêmica e aproximar estudantes da prática jornalística. Para eles, a iniciativa representa uma oportunidade de valorização e aprendizado para futuros profissionais da comunicação.

Segunda edição

As inscrições para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo estarão abertas de 30 de junho a 9 de novembro de 2026. O regulamento completo já está disponível no portal da Assembleia Legislativa.

A avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027, e a cerimônia de premiação está marcada para 28 de janeiro de 2027. Participe!

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