Wilson Santos realiza audiência pública para assegurar aplicação de lei que valoriza profissionais da educação infantil

Publicado em

9 de junho de 2026

Por

Da Redação

Com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026 e ampliar o debate sobre os direitos dos profissionais da educação infantil, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) promove audiência pública nesta terça-feira (9), às 14h, no Auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro contará com a presença de representantes de sindicatos, gestores municipais, profissionais da educação infantil e entidades representativas para discutir a correta aplicação da nova legislação federal.

Essa lei federal vigente alterou a Lei nº 11.738/2008 do Piso Nacional do Magistério e a Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) , o que assegurou o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Diante disso, os professores da educação infantil passam a ser considerados profissionais que exercem atividades de docência ou suporte pedagógico à docência, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A mudança alcança trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, a nova lei garante a esses profissionais acesso aos direitos assegurados à carreira do magistério, o que inclui o enquadramento funcional, piso salarial nacional, planos de carreira e demais garantias legais.

Apesar da vigência da norma federal, foi apontado pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à aplicação integral da legislação, situação que tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos trabalhadores da educação infantil.

Para Wilson Santos, a audiência pública será a oportunidade de promover um debate técnico e institucional sobre a correta interpretação da lei, o que vai contribuir para a uniformização de entendimentos entre os municípios e garantir a segurança jurídica para gestores e servidores e, assim, assegurar o efetivo cumprimento da legislação federal e a valorização dos trabalhadores que atuam na primeira etapa da educação básica.

Serviço

Evento:Audiência Pública sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 para tratar do enquadramento e direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica

Data:9 de junho de 2026 (segunda-feira)

Horário:14h

Local:Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)

Informações:Assessoria de Imprensa – Samantha dos Anjos (65) 99639-9715

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aplicação assegurar Audiência destaque Educação infantil lei mato-grosso mt para profissionais Pública realiza Santos valoriza Wilson

Mato Grosso

Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis

Publicados

1 hora atrás

28 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026 , que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.

Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.

Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo