Lei cria linha de crédito para energia solar e amplia oportunidades para famílias de baixa renda e MEIs

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10 de junho de 2026

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Da Redação

Com o objetivo de promover inclusão social, sustentabilidade e redução dos custos com energia elétrica, foi sancionada a Lei nº 13.333/2026 que institui uma linha de crédito especial para pessoas físicas de baixa renda e microempreendedores individuais (MEIs) interessados em investir na implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em Mato Grosso. A nova lei , que nasceu de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), irá impactar milhares de famílias no estado.

A legislação prevê que o financiamento seja disponibilizado por meio da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT, possibilitando que famílias e pequenos empreendedores tenham acesso a recursos para instalação de painéis solares, mediante análise de crédito realizada pela instituição.

Para o deputado Thiago Silva, a lei representa um importante avanço social ao democratizar o acesso à energia limpa, permitindo que pessoas que muitas vezes não possuem condições financeiras para realizar esse investimento possam reduzir suas despesas mensais e melhorar sua qualidade de vida.

“Hoje muitas famílias comprometem uma parcela significativa da renda com a conta de energia. Com essa linha de crédito, estamos criando condições para que essas pessoas tenham acesso à energia solar, gerem economia no orçamento doméstico e possam investir esses recursos em outras necessidades da família. É uma medida que alia sustentabilidade, desenvolvimento econômico e justiça social”, destacou o parlamentar.

Além de beneficiar famílias de baixa renda, a nova legislaçãoei também contempla os microempreendedores individuais, que frequentemente enfrentam desafios para manter seus negócios diante do aumento dos custos operacionais. Com a geração própria de energia, os pequenos empreendedores poderão reduzir despesas fixas, aumentar sua competitividade e fortalecer suas atividades econômicas.

Segundo Thiago, a iniciativa também contribui para o desenvolvimento sustentável do estado, incentivando o uso de fontes renováveis de energia e reduzindo os impactos ambientais.

“Mato Grosso possui um enorme potencial para a geração de energia solar. Estamos criando mecanismos para que esse benefício chegue justamente a quem mais precisa, garantindo economia, geração de renda e mais oportunidades para os pequenos empreendedores e para as famílias trabalhadoras”, afirmou.

A expectativa é que a nova legislação fortaleça a política de incentivo à energia renovável, ampliando o acesso à tecnologia fotovoltaica e contribuindo para a construção de um modelo energético mais sustentável, acessível e inclusivo para a população.

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Mato Grosso

Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis

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1 hora atrás

28 de outubro de 2026

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Da Redação

Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026 , que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.

Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.

Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

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