Audiência debate o enquadramento de profissionais da educação infantil como professores

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

Com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 15.326 e ampliar o debate sobre os direitos dos profissionais da educação infantil, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) promoveu audiência pública para discutir sobre o tema na Assembleia Legislativa. O encontro contou com a presença de representantes de sindicatos, gestores municipais, profissionais da educação infantil e entidades representativas para discutir a correta aplicação da nova legislação federal, além da presença da deputada federal, Luciene Cavalcante, do PSOL de São Paulo.

A Lei 15.326, de autoria da deputada Luciene Cavalcante. assegura o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Diante disso, os professores da educação infantil passam a ser considerados profissionais que exercem atividades de docência ou suporte pedagógico à docência, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

Para o deputado requerente da audiência, Wilson Santos, Wilson Santos a valorização dos profissionais da primeira infância é uma luta que se arrasta há mais de três décadas.

Confira a reportagem completa na matéria do Adão de Oliveira abaixo.

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Mato Grosso

Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis

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60 minutos atrás

28 de outubro de 2026

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Da Redação

Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026 , que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.

Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.

Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

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