Secretaria de Desenvolvimento Econômico alerta MEIs sobre golpes e fraudes relacionados ao cadastro empresarial

Publicado em

11 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, faz um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre tentativas de golpes e fraudes que vêm sendo aplicadas em todo o país.

Com o crescimento do número de pequenos negócios formalizados, também aumentaram as ações de criminosos que utilizam boletos falsos, mensagens eletrônicas e cobranças indevidas para enganar empreendedores.

Entre os golpes mais comuns estão o envio de boletos falsos para abertura ou manutenção do MEI, e-mails e mensagens solicitando pagamento de taxas inexistentes, além de sites não oficiais que cobram por serviços que são gratuitos nos canais do Governo Federal.

A Secretaria orienta os empreendedores a ficarem atentos e sempre verificarem a origem de qualquer cobrança recebida por e-mail, WhatsApp, SMS ou correspondência.

Entre as principais recomendações estão:

Utilizar apenas os canais oficiais do Governo Federal para serviços relacionados ao MEI;

Emitir as guias DAS exclusivamente pelos portais oficiais;

Desconfiar de cobranças recebidas por e-mail, mensagens ou aplicativos;

Procurar orientação antes de efetuar qualquer pagamento.

A formalização do Microempreendedor Individual é gratuita e diversos serviços podem ser realizados sem custo por meio do Portal do Empreendedor.

A responsável pela Sala do Empreendedor de Primavera do Leste, Silvany Santos, reforça a importância de buscar informações em fontes seguras.

“Antes de pagar qualquer cobrança relacionada ao seu MEI, confirme a informação com os canais oficiais ou procure atendimento especializado. Sua segurança também faz parte do sucesso do seu negócio”, destacou.

A Sala do Empreendedor oferece atendimento gratuito e orientação segura para empresários que tenham dúvidas sobre abertura, regularização, emissão de guias ou demais serviços relacionados ao MEI.

Sala do Empreendedor de Primavera do Leste

Rua Blumenau, nº 325, 3º piso – Centro (Antigo Primacredi)

WhatsApp: (66) 99952-1771

Telefone: (66) 3500-4931

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico reforça que, em caso de dúvidas, os empreendedores devem procurar a Sala do Empreendedor antes de realizar qualquer pagamento, garantindo mais segurança e tranquilidade para a gestão de seus negócios.

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Primavera do Leste

Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto

Publicados

12 horas atrás

27 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na tarde desta segunda-feira (27), no Espaço Primacredi, um treinamento destinado a empresas e escritórios de contabilidade sobre a mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da NFS-e no município será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponível no portal nacional.

A obrigatoriedade vale para pessoas físicas e jurídicas, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação.

A partir da mesma data, fica vedada a emissão de NFS-e por qualquer outro portal. O sistema municipal continuará disponível exclusivamente para consulta de notas fiscais emitidas e relatórios de serviços prestados e tomados referentes a períodos anteriores à adoção obrigatória do emissor padrão nacional, além da apuração mensal do ISSQN e emissão do documento de arrecadação municipal, enquanto o município não aderir ao MAN (Módulo de Apuração Nacional).

Durante o treinamento, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Parente, destacou a importância da orientação aos contribuintes para garantir uma transição adequada.

“Estamos aqui hoje no Espaço Prima Crédio para orientar os usuários, tanto dos escritórios de contabilidade como das empresas, sobre a mudança para o Portal Padrão Nacional. Através do Decreto Municipal nº 2.695, a partir do dia 1º de agosto, todos os nossos usuários e contribuintes emitentes de nota fiscal de serviço terão que utilizar o Portal Padrão Nacional”, explicou.

Os contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de NFS-e deverão realizar a adequação técnica ao padrão nacional até 31 de julho de 2026, conforme as especificações oficiais. Esses sistemas somente poderão continuar sendo utilizados para emissão das notas após a devida adequação e homologação junto ao Ambiente Nacional, conforme as regras estabelecidas pela regulamentação nacional.

A Secretaria Municipal de Fazenda poderá ainda emitir orientações complementares para auxiliar os contribuintes na integração dos sistemas, na fiscalização das obrigações relacionadas à NFS-e nacional e no alinhamento dos procedimentos municipais aos padrões técnicos estabelecidos pelo Comitê Gestor da NFS-e Padrão Nacional.

A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes realizem a adequação necessária dentro do prazo para evitar dificuldades na emissão das notas fiscais de serviço após a mudança.

Acesso ao Emissor Nacional da NFS-e:

https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/

Documentação técnica para adequação de sistemas:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica

Canais de atendimento:

📧 [email protected]

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