Várzea Grande
Gisa Barros critica proposta da Prefeitura para aumentar ISSQN em VG — Câmara Municipal
Várzea Grande
Vereadora afirmou que aumento da alíquota atingiria serviços essenciais e acabaria pesando no bolso da população.
A vereadora Gisa Barros criticou o projeto encaminhado pela Prefeitura de Várzea Grande que pretendia revogar incentivos fiscais previstos no Código Tributário Municipal e elevar a cobrança do ISSQN para alguns setores da economia.
Segundo a parlamentar, a proposta do Executivo retirava benefícios que atualmente permitem a cobrança de alíquotas entre 2% e 3%, aumentando o imposto para até 5% em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, assistência médica, obras e transporte público.
Durante entrevista, Gisa afirmou que o impacto da medida não ficaria apenas para empresários e prestadores de serviço, mas chegaria diretamente à população através do aumento de preços.
“Quem pagaria essa conta seria o povo. O empresário acaba repassando esse aumento para a população”, declarou.
A vereadora citou como exemplo o transporte coletivo, destacando que o aumento da carga tributária poderia refletir diretamente no valor da passagem de ônibus em Várzea Grande. Ela também mencionou o custo de consultas médicas e atendimentos especializados.
“Hoje uma consulta especializada já custa caro. Com aumento do ISSQN, isso poderia subir ainda mais”, afirmou.
Gisa Barros também justificou o posicionamento contrário da Câmara Municipal ao projeto enviado pela gestão da prefeita Flávia Moretti. Segundo ela, o município vive dificuldades em áreas básicas e não seria o momento adequado para discutir aumento de impostos.
“A população enfrenta problemas na saúde, nas ruas e até falta de medicamentos básicos. A Câmara não poderia aceitar mais peso para o contribuinte”, disse.
Ao comentar sobre a intenção da proposta apresentada pelo Executivo, a parlamentar foi direta ao afirmar que o objetivo era ampliar a arrecadação municipal.
“A intenção era arrecadar mais cobrando mais do contribuinte”, concluiu.
Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande aprova remanejamento de 30% para a Prefeitura e quatro PCCSs em sessão extraordinária — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta sexta-feira (24), uma sessão extraordinária para apreciação de projetos considerados estratégicos para a administração pública municipal e para a valorização dos servidores. Sob a condução do presidente Wanderley Cerqueira (MDB), os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o remanejamento de até 30% do orçamento do Poder Executivo, o equivalente a aproximadamente R$ 720 milhões. A matéria foi aprovada com 20 votos favoráveis.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, quatro Projetos de Lei que instituem os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) de diferentes categorias do funcionalismo público municipal.
Foram aprovados:
• PCCS da Guarda Municipal de Várzea Grande – 21 votos favoráveis e 2 ausências;
• PCCS dos Profissionais da Previdência Social (Previvag) – 21 votos favoráveis e 2 ausências;
• PCCS dos Fiscais Municipais – 21 votos favoráveis e 2 ausências;
• PCCS da Comunicação Social do Município – 21 votos favoráveis e 2 ausências.
Ao comentar o resultado da sessão, o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, destacou que a convocação extraordinária teve como objetivo garantir a tramitação de matérias relevantes para o município.
“Aprovamos o remanejamento de 30%, o equivalente a R$ 720 milhões, para que o Executivo tenha melhores condições de administrar a cidade e investir na melhoria da qualidade de vida da população.”
Cerqueira também ressaltou que a valorização dos servidores continuará sendo uma das prioridades da Casa de Leis. Segundo ele, outros planos de carreira ainda serão analisados pelos vereadores nas próximas sessões.
“Parabenizo todos os servidores contemplados. Ainda teremos a votação de outros PCCSs, como os da Saúde, dos garis e de outras categorias. Todo projeto que chegar à Câmara e atender ao interesse dos servidores será analisado com responsabilidade pelos vereadores.”
O presidente reforçou, por fim, que a Câmara Municipal mantém o compromisso com o diálogo, a valorização do funcionalismo público e o fortalecimento da administração municipal, por meio da análise e aprovação de projetos que contribuam para o desenvolvimento de Várzea Grande e para a melhoria dos serviços prestados à população.
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