Projeto de lei da vereadora Lucélia Oliveira que reconhece manifestações artísticas cristãs é aprovado na Câmara de Várzea Grande

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

Durante a última Sessão Ordinária realizada na terça-feira (19), a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria da vereadora Lucélia Oliveira, que reconhece as manifestações artísticas de inspiração cristã como expressão cultural no município.

A proposta tem como objetivo valorizar as manifestações culturais ligadas à religiosidade cristã, além de incentivar a participação da comunidade em atividades culturais e fortalecer tradições locais. O projeto também está fundamentado nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que garantem a valorização e promoção das manifestações culturais brasileiras.

Durante a discussão em plenário, a vereadora Lucélia Oliveira destacou a importância da aprovação da matéria e do reconhecimento das manifestações religiosas como parte da cultura local.

Segundo a parlamentar, a proposta busca ampliar o espaço das manifestações artísticas inspiradas na religiosidade cristã dentro das ações culturais do município e fortalecer a participação dessas expressões nos calendários oficiais de Várzea Grande.

O projeto também recebeu apoio dos vereadores Gisa Barros, Raul Curvo e Braz Jaciro durante a sessão. Os parlamentares parabenizaram a iniciativa da vereadora Lucélia Oliveira e defenderam a valorização das manifestações culturais de inspiração cristã no município.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 64/2026 segue agora para análise e possível sanção do Poder Executivo Municipal.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande aprova remanejamento de 30% para a Prefeitura e quatro PCCSs em sessão extraordinária — Câmara Municipal

Publicados

22 horas atrás

27 de julho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta sexta-feira (24), uma sessão extraordinária para apreciação de projetos considerados estratégicos para a administração pública municipal e para a valorização dos servidores. Sob a condução do presidente Wanderley Cerqueira (MDB), os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o remanejamento de até 30% do orçamento do Poder Executivo, o equivalente a aproximadamente R$ 720 milhões. A matéria foi aprovada com 20 votos favoráveis.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, quatro Projetos de Lei que instituem os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) de diferentes categorias do funcionalismo público municipal.

Foram aprovados:

• PCCS da Guarda Municipal de Várzea Grande – 21 votos favoráveis e 2 ausências;
• PCCS dos Profissionais da Previdência Social (Previvag) – 21 votos favoráveis e 2 ausências;
• PCCS dos Fiscais Municipais – 21 votos favoráveis e 2 ausências;
• PCCS da Comunicação Social do Município – 21 votos favoráveis e 2 ausências.

Ao comentar o resultado da sessão, o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, destacou que a convocação extraordinária teve como objetivo garantir a tramitação de matérias relevantes para o município.

“Aprovamos o remanejamento de 30%, o equivalente a R$ 720 milhões, para que o Executivo tenha melhores condições de administrar a cidade e investir na melhoria da qualidade de vida da população.”

Cerqueira também ressaltou que a valorização dos servidores continuará sendo uma das prioridades da Casa de Leis. Segundo ele, outros planos de carreira ainda serão analisados pelos vereadores nas próximas sessões.

“Parabenizo todos os servidores contemplados. Ainda teremos a votação de outros PCCSs, como os da Saúde, dos garis e de outras categorias. Todo projeto que chegar à Câmara e atender ao interesse dos servidores será analisado com responsabilidade pelos vereadores.”

O presidente reforçou, por fim, que a Câmara Municipal mantém o compromisso com o diálogo, a valorização do funcionalismo público e o fortalecimento da administração municipal, por meio da análise e aprovação de projetos que contribuam para o desenvolvimento de Várzea Grande e para a melhoria dos serviços prestados à população.

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