Várzea Grande
Câmara Municipal de Várzea Grande apoia campanha de arrecadação de leite em parceria com Rotary Club — Câmara Municipal
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande, em parceria com o Rotary Club de Várzea Grande, realizou o lançamento, nesta quarta-feira (20), da campanha de arrecadação de leite em apoio à Associação Luz de La Salette, entidade que atua no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município.
Com mais de 50 anos de atuação em Várzea Grande, o Rotary Club participa da iniciativa solidária que busca fortalecer as ações desenvolvidas pela associação, fundada em 2013 e coordenada pelas Irmãs Saletinas.
Atualmente, a Associação Luz de La Salette atende cerca de 65 crianças e adolescentes no bairro Santa Maria, promovendo atividades educacionais, culturais, esportivas e sociais, com foco na formação integral dos atendidos e no fortalecimento de valores humanos, cristãos e de cidadania.
Entre as atividades oferecidas pela instituição estão apoio escolar, oficinas de leitura e escrita, aulas de música, dança e artesanato, além de práticas esportivas e recreativas.
A campanha tem como objetivo arrecadar leite para auxiliar no atendimento diário realizado pela entidade, contribuindo diretamente para a promoção da saúde e da dignidade das crianças e adolescentes acompanhados pela associação.
A Câmara Municipal reforça a importância de iniciativas solidárias que unem o poder público, instituições e a sociedade em prol de ações que fazem a diferença na vida da população várzea-grandense.
Várzea Grande
Wender pede vista de projeto do Executivo que revogaria lei de proteção animal de sua autoria e cobra ações da Prefeitura — Câmara Municipal
O vereador Wender Madureira da causa animal pediu vista do Projeto de Lei 179/2026 durante a sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande realizada na terça-feira (27), quando retornou ao mandato após licença. A Mesa Diretora deferiu o pedido e o projeto não foi votado naquela sessão.
A proposta, de iniciativa do Executivo, prevê a revogação da Lei 5.399/2025, de autoria de Wender, e a instituição de uma nova Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A situação ganhou destaque porque o vereador é autor da lei atual e um dos principais defensores da causa animal no Legislativo. Para ele, a revogação integral da norma ocorre sem que as principais ações previstas tenham sido colocadas em prática pela Prefeitura.
Wender já havia cobrado, por meio de ofícios encaminhados à Prefeitura, a execução de medidas previstas na legislação, como programas de castração, identificação de animais e adoção responsável. Segundo o parlamentar, as principais demandas seguem sem resposta efetiva.
A Lei 5.399/2025 prevê programas gratuitos de castração, adoção responsável, campanhas educativas e parcerias. A norma também estabelece cadastro e identificação de cães e gatos, com identificação por microchip prevista de forma preferencial, conforme a adesão do Município a programas federais ou estaduais. A lei deu ao Executivo prazo de até 180 dias para regulamentação.
Wender afirma que a Prefeitura não colocou em prática as principais medidas previstas, como castração municipal, microchipagem e adoção. Em dezembro de 2025, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Amorim, informou que a implantação da Superintendência do Bem-Estar Animal deveria começar em 2026, com parcerias com clínicas para castração e microchipagem. O anúncio, porém, não se converteu até agora em um balanço público sobre a realização dos serviços.
O PL 179/2026 cria o Conselho de Bem-Estar e Proteção Animal (Campea) e o Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal (Fumbepa). A proposta estabelece prazo de até 120 dias para regulamentação e condiciona os efeitos financeiros à existência de recursos no orçamento, à compatibilidade com o planejamento municipal e ao cumprimento das exigências fiscais.
Na justificativa, o Executivo afirma que a mudança busca reorganizar as normas e evitar sobreposições. O projeto, no entanto, não apresenta um balanço do cumprimento da Lei 5.399/2025 nem detalha por que a revogação integral seria necessária, em vez da alteração ou complementação de pontos específicos.
Em 2025, Wender apresentou o Projeto de Lei 186/2025, que permite o uso de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente em ações voltadas à causa animal. A proposta foi aprovada pela Câmara com 20 votos favoráveis. Em agosto deste ano, o vereador também informou ter destinado uma emenda impositiva de R$ 323 mil para animais abandonados e vítimas de maus-tratos.
Com a vista deferida, o PL 179/2026 não foi votado na sessão de 27 de outubro. O Regimento Interno prevê prazo de até sete dias para vista, salvo autorização da maioria dos vereadores presentes.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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