Prefeitura de Sinop encaminha projeto para regulamentar jornada intermitente e ampliar proteção previdenciária de motoristas do transporte escolar

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.

O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.

Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.

Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.

A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.

Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.

O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.

Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.

Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.

Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.

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Sinop

Prefeitura transfere ponto facultativo do Dia do Servidor para sexta-feira (30); veja o que abre e fecha

Publicados

2 horas atrás

28 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop informa que o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, foi transferido para sexta-feira (30), conforme o Decreto Municipal nº 282/2026, de 14 de outubro. A medida altera o expediente das repartições públicas municipais, com exceção dos serviços essenciais e imprescindíveis à comunidade.

Na segunda-feira (2 de novembro), feriado nacional de Finados, também não haverá expediente administrativo nas repartições públicas municipais. Para orientar a população, a Prefeitura informa quais serviços estarão disponíveis durante os dois dias e como será o funcionamento das unidades de saúde, do saneamento básico e dos serviços emergenciais.

Funcionamento na sexta-feira (30)

Na área da saúde, dez Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) estarão abertas: Menino Jesus, São Cristóvão, Alto da Glória, São Francisco, Camping Club, Gleba Mercedes, Sebastião de Matos, Sabrina e Jardim América, além do ponto de apoio da Gleba Agrovila.

A Policlínica Menino Jesus (Upinha) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) também funcionarão para atendimentos de urgência e emergência.

Os serviços de saneamento básico, incluindo abastecimento de água e esgoto, coleta de lixo doméstico e funcionamento do Depósito de Resíduos Sólidos (lixão), serão mantidos normalmente, sem alterações.

A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos manterá equipes em regime de plantão para atender ocorrências emergenciais.

Funcionamento na segunda-feira (2)

Durante o feriado de Finados, os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos na Policlínica Menino Jesus (Upinha) e na UPA 24 horas.

Nos serviços de saneamento básico, o atendimento de água e esgoto funcionará em regime de plantão para situações de urgência e emergência. A coleta de lixo doméstico seguirá normalmente, sem alterações.

A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos também atuará em regime de plantão para atender demandas emergenciais.

Já o Depósito de Resíduos Sólidos (lixão) permanecerá fechado na segunda-feira e retomará o funcionamento na terça-feira (3 de novembro).

Expediente administrativo

O Paço Municipal Prefeito Geraldino Dal’Maso e as demais repartições públicas municipais não terão expediente administrativo na sexta-feira (30) nem na segunda-feira (2).

Os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade terão funcionamento conforme as escalas previstas para cada área. Conforme o Decreto Municipal nº 282/2026, a Guarda Civil Municipal e os trabalhos desenvolvidos no Cemitério Municipal Santo Antônio estão entre os serviços que não são abrangidos pelo ponto facultativo.

A Prefeitura orienta que a população fique atenta às alterações de funcionamento para organizar a procura pelos serviços públicos durante o período.

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