Prefeitura de Sinop encaminha projeto para flexibilizar hora-atividade e aprimorar organização do trabalho dos professores da rede municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que promove alterações na Lei Complementar nº 062/2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop. A proposta busca modernizar a organização do trabalho docente, garantir maior flexibilidade no cumprimento da hora-atividade e fortalecer a valorização dos servidores da rede municipal de ensino. A medida está prevista para entrar em vigor no início do segundo semestre letivo de 2026, caso seja aprovada pelo Legislativo.

Entre as principais mudanças está a flexibilização do cumprimento da hora-atividade dos professores, período destinado à preparação e avaliação do trabalho didático, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade escolar e ao aperfeiçoamento profissional, conforme definido na legislação municipal vigente. Pela proposta, 40% dessa carga horária deverá ser cumprida presencialmente na unidade escolar e os outros 60% poderão ser realizados em regime não presencial, em local escolhido pelo profissional, mediante registro eletrônico e validação das atividades pedagógicas no sistema da Secretaria Municipal de Educação.

A proposta representa um avanço na política de valorização dos profissionais da educação, ao permitir mais autonomia para a organização da rotina pedagógica sem prejuízo ao atendimento dos estudantes ou à carga horária em sala de aula. O projeto estabelece mecanismos de controle e acompanhamento, garantindo que as atividades realizadas fora do ambiente escolar sejam devidamente registradas e acompanhadas pela coordenação pedagógica das unidades de ensino.

A iniciativa também busca gerar impactos positivos no ambiente de trabalho, ao oferecer mais flexibilidade para os educadores realizarem atividades de planejamento e organização em locais mais adequados às suas necessidades, o que pode contribuir para a melhoria do bem-estar profissional, da qualidade do ensino e da rotina escolar.

A vereadora Sandra Donato, que apresentou a pauta ao Poder Legislativo, destacou que a proposta representa um ganho real na qualidade de vida dos profissionais da educação, ao permitir maior flexibilidade na realização da hora-atividade. “Estamos falando de uma medida que oferece aos professores a possibilidade de cumprir 40% da hora-atividade na escola e 60% em casa, garantindo mais autonomia e qualidade de vida aos nossos profissionais. E, quando valorizamos os professores, quem ganha também são as nossas crianças”, afirmou.

Outro ponto previsto no projeto é a regulamentação das chamadas aulas excedentes, que poderão ser atribuídas em caráter eventual e emergencial, mediante aceite voluntário do professor, garantindo continuidade do atendimento educacional nas unidades escolares quando houver necessidade. A remuneração será feita por hora/aula efetivamente ministrada, conforme regulamentação do Poder Executivo, sem incorporação ao subsídio do servidor.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após debate conduzido pela vereadora Sandra Donato, que apresentou pauta relacionada ao tema na Câmara Municipal. Em razão da competência legal para proposição de matérias relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu a demanda e elaborou o projeto com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa construída em conjunto e voltada ao fortalecimento das políticas de valorização dos profissionais da educação.

O prefeito Roberto Dorner ressaltou que a medida atende a um compromisso construído ao longo do tempo e busca reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação. “Esse é um projeto construído a longo prazo e que agora está sendo colocado em prática para garantir esse avanço aos nossos professores, que desempenham um papel fundamental na educação dos nossos filhos”, afirmou.

A secretária municipal de Educação, Salete Rodrigues, destacou que a proposta nasceu da escuta ativa dos profissionais da rede e do diálogo permanente com as unidades escolares. “Esse é um projeto construído ouvindo professores, diretores e toda a comunidade escolar. A gestão tem mantido uma escuta permanente das demandas da educação, buscando atender aquilo que contribui para fortalecer o trabalho pedagógico e valorizar os nossos profissionais”, destacou.

A proposta também segue modelo já adotado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com adequações à realidade da rede municipal de ensino de Sinop, preservando integralmente as aulas regulares e o atendimento aos alunos.

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Sinop

Prefeitura transfere ponto facultativo do Dia do Servidor para sexta-feira (30); veja o que abre e fecha

Publicados

47 minutos atrás

28 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop informa que o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, foi transferido para sexta-feira (30), conforme o Decreto Municipal nº 282/2026, de 14 de outubro. A medida altera o expediente das repartições públicas municipais, com exceção dos serviços essenciais e imprescindíveis à comunidade.

Na segunda-feira (2 de novembro), feriado nacional de Finados, também não haverá expediente administrativo nas repartições públicas municipais. Para orientar a população, a Prefeitura informa quais serviços estarão disponíveis durante os dois dias e como será o funcionamento das unidades de saúde, do saneamento básico e dos serviços emergenciais.

Funcionamento na sexta-feira (30)

Na área da saúde, dez Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) estarão abertas: Menino Jesus, São Cristóvão, Alto da Glória, São Francisco, Camping Club, Gleba Mercedes, Sebastião de Matos, Sabrina e Jardim América, além do ponto de apoio da Gleba Agrovila.

A Policlínica Menino Jesus (Upinha) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) também funcionarão para atendimentos de urgência e emergência.

Os serviços de saneamento básico, incluindo abastecimento de água e esgoto, coleta de lixo doméstico e funcionamento do Depósito de Resíduos Sólidos (lixão), serão mantidos normalmente, sem alterações.

A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos manterá equipes em regime de plantão para atender ocorrências emergenciais.

Funcionamento na segunda-feira (2)

Durante o feriado de Finados, os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos na Policlínica Menino Jesus (Upinha) e na UPA 24 horas.

Nos serviços de saneamento básico, o atendimento de água e esgoto funcionará em regime de plantão para situações de urgência e emergência. A coleta de lixo doméstico seguirá normalmente, sem alterações.

A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos também atuará em regime de plantão para atender demandas emergenciais.

Já o Depósito de Resíduos Sólidos (lixão) permanecerá fechado na segunda-feira e retomará o funcionamento na terça-feira (3 de novembro).

Expediente administrativo

O Paço Municipal Prefeito Geraldino Dal’Maso e as demais repartições públicas municipais não terão expediente administrativo na sexta-feira (30) nem na segunda-feira (2).

Os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade terão funcionamento conforme as escalas previstas para cada área. Conforme o Decreto Municipal nº 282/2026, a Guarda Civil Municipal e os trabalhos desenvolvidos no Cemitério Municipal Santo Antônio estão entre os serviços que não são abrangidos pelo ponto facultativo.

A Prefeitura orienta que a população fique atenta às alterações de funcionamento para organizar a procura pelos serviços públicos durante o período.

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