Câmara de Várzea Grande debate demandas da educação com representante do Sintep-VG — Câmara Municipal

Publicado em

17 de junho de 2026

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Da Redação

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), recebeu a conselheira do Fundeb e secretária de Formação Sindical do Sintep-VG para uma reunião voltada ao debate de temas relacionados à educação pública municipal.

Durante o encontro, foram apresentadas aos parlamentares preocupações envolvendo o aumento das matrículas na rede municipal de ensino, a aplicação dos recursos do Fundeb e a proposta de desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, considerada uma das principais pautas discutidas.

Segundo a representante do Sintep-VG, a rede municipal registrou um crescimento superior a 6 mil matrículas, situação que, na avaliação da entidade, exige acompanhamento e análise detalhada quanto aos impactos financeiros para o município. Ela destacou a necessidade de verificar como será absorvida essa demanda e quais medidas serão adotadas para garantir o equilíbrio das contas da educação.

“É preciso avaliar de que forma esse aumento de matrículas impactará financeiramente o município, especialmente em relação aos recursos disponíveis e ao planejamento para os próximos anos”, ressaltou a representante durante a reunião.

Outro ponto levantado foi a preocupação com os repasses destinados à educação e o planejamento financeiro para o próximo exercício, visando assegurar que a expansão do número de alunos seja acompanhada pela estrutura necessária para manter a qualidade do ensino oferecido à população.

O presidente Wanderley Cerqueira destacou a importância do diálogo entre os representantes da educação e o Legislativo municipal.

“A Câmara está aberta para ouvir todos os segmentos da sociedade. As demandas da educação são fundamentais e merecem atenção, diálogo e acompanhamento por parte dos vereadores”, afirmou.

Participaram da reunião os vereadores Wender Madureira, Braz Jaciro, membro da Comissão de Educação da Câmara, Gisa Barros, Dr. Miguel Júnior e Cicinho, que acompanharam as discussões e ouviram as demandas apresentadas pela representante da categoria.

O encontro reforça o compromisso da Câmara Municipal de Várzea Grande com o acompanhamento das políticas públicas educacionais e com a busca de soluções que contribuam para o fortalecimento da educação no município.

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Várzea Grande

Wender pede vista de projeto do Executivo que revogaria lei de proteção animal de sua autoria e cobra ações da Prefeitura — Câmara Municipal

Publicados

1 dia atrás

28 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O vereador Wender Madureira da causa animal pediu vista do Projeto de Lei 179/2026 durante a sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande realizada na terça-feira (27), quando retornou ao mandato após licença. A Mesa Diretora deferiu o pedido e o projeto não foi votado naquela sessão.

A proposta, de iniciativa do Executivo, prevê a revogação da Lei 5.399/2025, de autoria de Wender, e a instituição de uma nova Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A situação ganhou destaque porque o vereador é autor da lei atual e um dos principais defensores da causa animal no Legislativo. Para ele, a revogação integral da norma ocorre sem que as principais ações previstas tenham sido colocadas em prática pela Prefeitura.

Wender já havia cobrado, por meio de ofícios encaminhados à Prefeitura, a execução de medidas previstas na legislação, como programas de castração, identificação de animais e adoção responsável. Segundo o parlamentar, as principais demandas seguem sem resposta efetiva.

A Lei 5.399/2025 prevê programas gratuitos de castração, adoção responsável, campanhas educativas e parcerias. A norma também estabelece cadastro e identificação de cães e gatos, com identificação por microchip prevista de forma preferencial, conforme a adesão do Município a programas federais ou estaduais. A lei deu ao Executivo prazo de até 180 dias para regulamentação.

Wender afirma que a Prefeitura não colocou em prática as principais medidas previstas, como castração municipal, microchipagem e adoção. Em dezembro de 2025, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Amorim, informou que a implantação da Superintendência do Bem-Estar Animal deveria começar em 2026, com parcerias com clínicas para castração e microchipagem. O anúncio, porém, não se converteu até agora em um balanço público sobre a realização dos serviços.

O PL 179/2026 cria o Conselho de Bem-Estar e Proteção Animal (Campea) e o Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal (Fumbepa). A proposta estabelece prazo de até 120 dias para regulamentação e condiciona os efeitos financeiros à existência de recursos no orçamento, à compatibilidade com o planejamento municipal e ao cumprimento das exigências fiscais.

Na justificativa, o Executivo afirma que a mudança busca reorganizar as normas e evitar sobreposições. O projeto, no entanto, não apresenta um balanço do cumprimento da Lei 5.399/2025 nem detalha por que a revogação integral seria necessária, em vez da alteração ou complementação de pontos específicos.

Em 2025, Wender apresentou o Projeto de Lei 186/2025, que permite o uso de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente em ações voltadas à causa animal. A proposta foi aprovada pela Câmara com 20 votos favoráveis. Em agosto deste ano, o vereador também informou ter destinado uma emenda impositiva de R$ 323 mil para animais abandonados e vítimas de maus-tratos.

Com a vista deferida, o PL 179/2026 não foi votado na sessão de 27 de outubro. O Regimento Interno prevê prazo de até sete dias para vista, salvo autorização da maioria dos vereadores presentes.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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