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Cantinas escolares deverão incluir opções para alérgicos em MT; orientação se baseia em lei de Dr. Eugênio

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Mato Grosso

As cantinas escolares da rede estadual de Mato Grosso deverão incluir opções de alimentos para pessoas com alergias ou necessidades alimentares específicas. A orientação que se baseia na lei nº 11.343/2021 , fruto de um projeto de autoria do deputado Dr. Eugênio (Republicanos), foi incluída no novo guia da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre comercialização de alimentos nas unidades estaduais.

O guia da Seduc é voltado para as unidades da rede estadual e reúne uma diversidade de diretrizes sobre a comercialização de alimentos no ambiente escolar. Além da alimentação inclusiva, o documento busca promover hábitos saudáveis entre crianças e adolescentes, orientando a inclusão de itens com ingredientes naturais e a redução dos industrializados.

Na lista de alimentos proíbidos, estão itens como refrigerantes, refrescos artificiais, salgadinhos industrializados, balas, bombons, biscoitos recheados e outros produtos com elevado teor de sódio, açúcar e aditivos químicos.

Além disso, o documento reforça a inclusão de opções seguras para pessoas com alergias ou intolerâncias alimentares, conforme a lei nº 11.343/2021. De autoria do deputado Dr. Eugênio, esse dispositivo legal institui o Programa Alimentação Inclusiva nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso. 

O texto garante a disponibilização de opções de alimentos seguros para pessoas que tenham necessidades alimentares específicas. Incluem nessa lista os intolerantes a lactose ou glúten, pessoas com alergias a certos alimentos, diabéticos e autistas.

Para o deputado Dr. Eugênio, o guia contribui de forma determinante com a saúde dos jovens e ainda promove a alimentação inclusiva, com opções seguras para pessoas alérgicas e intolerantes.

“O Estado está dando um passo importante na nutrição dos nossos jovens, que, com certeza, vai refletir na saúde deles em curto e longo prazo. Fico feliz que o guia da Seduc tenha incluído diretrizes sobre pessoas com necessidades alimentares específicas. Isso mostra que o Governo está se esforçando para implementar a legislação que nós propomos. O cumprimento dessa lei é fundamental para a garantia de inclusão e segurança alimentar a todos os estudantes”, destacou.



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Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

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Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.



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