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Mato Grosso

Operação Férias Seguras constata regularidade em dois clubes vistoriados

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Mato Grosso

A Operação Alvará Regular: Férias Seguras vistoriou mais dois clubes de Cuiabá, que apresentaram regularidade no Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros, comprovando a adequação das medidas de prevenção e combate a incêndios, nesta quinta-feira (25).

Com foco na prevenção de acidentes e na orientação dos responsáveis durante o período de férias escolares, a força-tarefa reúne equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações ocorrem às quartas, quintas e sextas-feiras em clubes e balneários do município e seguem até o dia 3 de julho.

No primeiro clube vistoriado, a fiscalização da Sorp verificou a documentação e constatou que os alvarás estavam em conformidade. O estabelecimento foi notificado apenas para promover a adequação do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que não correspondia integralmente à atividade exercida. O prazo para regularização é de 30 dias.

O Procon Municipal não realizou a fiscalização completa da lanchonete porque o espaço estava fechado no momento da visita. A equipe deverá retornar no período da tarde para concluir a inspeção. Já o Corpo de Bombeiros e o Crea-MT não encontraram irregularidades que comprometessem o funcionamento do local.

No segundo clube fiscalizado, localizado no bairro São João Del Rey, a situação também foi considerada regular. O estabelecimento apresentou alvará sanitário, alvará de localização e a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros. O Procon não identificou irregularidades na lanchonete e no restaurante, enquanto o Crea-MT realizou apenas orientação preventiva relacionada à manutenção de uma fechadura.

Em ambos os locais, a Sorp iniciou um processo de revisão das áreas efetivamente utilizadas pelos empreendimentos.

Na quarta-feira (24), a operação também vistoriou um clube social localizado no km 20 da rodovia e outro estabelecimento na região da Estrada de Ferro, em Cuiabá. Durante as inspeções, a Sorp identificou divergências relacionadas à área cadastrada dos empreendimentos, dando início ao processo de revisão.

Já o Procon Municipal apreendeu oito latas de cerveja vencidas em um dos estabelecimentos fiscalizados na rodovia. No local, foram emitidos auto de constatação, auto de infração e auto de apreensão. Também foram realizadas orientações sobre formas de pagamento e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

 



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Mato Grosso

Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis

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Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026 , que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.

Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social. 

Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.



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