Lei cria política permanente de segurança e prevenção nas escolas

Publicado em

26 de junho de 2026

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Da Redação

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) é coautora do projeto que deu origem à Lei nº 13.459/2026 , que institui a Política Estadual Permanente de Segurança, Prevenção e Proteção no Ambiente Escolar em Mato Grosso. A legislação, sancionada pelo governo do estado e publicada no Diário Oficial do último dia 24, estabelece diretrizes para tornar as escolas ambientes mais seguros, preparados e acolhedores para alunos, professores, servidores e famílias.

Mais do que uma resposta a episódios de violência, a lei cria uma política contínua de prevenção. O texto prevê a articulação entre educação, segurança pública, saúde e assistência social, além da elaboração de planos de segurança pelas instituições de ensino, com protocolos de prevenção, resposta a emergências, controle de acesso, ações de conscientização e proteção da comunidade escolar.

Na prática, a medida busca tirar a segurança escolar do improviso. A escola passa a ter instrumentos para identificar riscos, orientar equipes, acolher estudantes, envolver as famílias e acionar a rede de proteção quando necessário. Isso vale para situações de violência física, ameaças, bullying, cyberbullying, abuso, exploração, violência doméstica percebida no comportamento dos alunos e emergências dentro ou no entorno da unidade escolar.

Para Janaina, a segurança nas escolas precisa ser tratada com seriedade, planejamento e presença do Estado.

“A escola é onde nossos filhos passam boa parte do dia. Nenhuma mãe deixa uma criança na sala de aula sem esperar que ela esteja protegida. Essa lei vem para organizar a atuação do poder público, para que a prevenção não dependa apenas da boa vontade de um diretor, de um professor ou de uma família desesperada”, destacou a parlamentar.

A legislação também prevê medidas progressivas de segurança, como controle de entrada e saída, identificação de pessoas, videomonitoramento, dispositivos de alerta emergencial e até botão de pânico, conforme regulamentação, avaliação de risco e disponibilidade orçamentária. Outro ponto central é a criação de ações de atendimento multidisciplinar à comunidade escolar, com profissionais preparados para lidar com situações que vão além da segurança patrimonial.

Segundo Janaina, a proteção dos estudantes não começa apenas no portão da escola. Ela envolve escuta, acolhimento, identificação de sinais de violência e integração com toda a rede pública.

“Muitas vezes, a escola é o primeiro lugar onde aparece o sinal de que uma criança está sofrendo violência, abuso, negligência ou adoecimento emocional. Por isso, segurança escolar não pode ser pensada apenas como câmera ou detector de metal. Precisa ter prevenção, apoio psicológico, assistência social e resposta rápida”, afirmou.

A lei ainda institui a Semana Estadual de Segurança nas Escolas e cria mecanismos de monitoramento, como o Índice Estadual de Segurança Escolar, que deverá orientar políticas públicas e priorização de recursos para unidades em situação de maior vulnerabilidade.

Para a parlamentar, a nova política representa um avanço importante para Mato Grosso, especialmente em um momento em que famílias, educadores e gestores públicos cobram medidas concretas para proteger crianças e adolescentes.

“Essa é uma lei que fala com a realidade das famílias. Ela nasce do medo de uma mãe, da preocupação de um professor, da responsabilidade de um diretor e da obrigação do Estado de agir antes que a violência aconteça”, completou Janaina.

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Mato Grosso

Deputado Dilmar Dal Bosco acompanha assinatura de acordo para reforçar a segurança em Mato Grosso

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22 minutos atrás

28 de outubro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) acompanhou, na manhã desta terça-feira (27), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual.

O acordo prevê a construção de unidades integradas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em 22 municípios. Também estão previstas compras de equipamentos para a PM, a Polícia Civil e a Politec. Segundo o plano apresentado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, cada unidade deve ser concluída em até 90 dias. O investimento estimado é de cerca de R$ 150 milhões, com previsão de beneficiar aproximadamente 462 mil pessoas.

Diamantino, Nova Bandeirantes e Juara estão entre os primeiros municípios previstos para receber as unidades. O programa também inclui Alto Garças, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Campinápolis, Chapada dos Guimarães, Colíder, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Itiquira, Marcelândia, Nortelândia, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Poxoréu, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia e Vila Bela da Santíssima Trindade.

“Em município, estrutura faz diferença. Uma base mais perto, equipamento adequado e equipes preparadas ajudam a atender a população. Agora existe um compromisso firmado entre o Governo, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, com prazo e fiscalização. O próximo passo é fazer isso acontecer”, disse Dilmar.

O deputado afirma que acompanha demandas por reforço na segurança em diferentes regiões. Em mandatos anteriores, encaminhou ao Executivo indicações para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Água Boa, de um posto policial na comunidade Del Rei, em Carlinda, e para o aumento do efetivo em Nova Marilândia.

Em Sinop, o parlamentar cita investimentos destinados à área, entre eles estão: R$ 7,3 milhões para a nova sede da Politec, reforma e ampliação do IML, entrega de 14 motocicletas BMW F-850 à Polícia Militar, construção de uma nova sede do Corpo de Bombeiros, do Comando Regional da PM, com investimento de R$ 5,9 milhões, e da Cidade da Polícia Militar, que recebeu R$ 6,6 milhões.

Dilmar também destacou a participação do governador Otaviano Pivetta na assinatura do acordo.

“É importante ter um compromisso definido, com responsabilidades e acompanhamento, o governador está de parabéns. A população vai sentir a diferença quando as obras forem feitas e os equipamentos chegarem às equipes, eu vou cobrar para que as unidades sejam construídas e os equipamentos cheguem a quem trabalha na ponta, em todas as regiões do estado”, concluiu.

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