Barranco cobra transparência sobre pagamentos em conselhos estaduais de Mato Grosso

Publicado em

1 de julho de 2026

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Da Redação

Durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Valdir Barranco apresentou o Requerimento nº 454/2026 , direcionado ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e a integrantes da alta cúpula do Executivo estadual, solicitando informações completas sobre a estrutura, funcionamento, remuneração e despesas relacionadas aos Conselhos Estaduais vinculados à Administração Pública Direta e Indireta.

O requerimento também foi encaminhado ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães, ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, e ao controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto.

Na justificativa do documento, Barranco afirma que a iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência na aplicação de recursos públicos e assegurar o cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre possíveis pagamentos de jetons, gratificações e verbas indenizatórias concedidas a conselheiros estaduais. “O cidadão mato-grossense tem o direito de saber quem recebe, quanto recebe, com qual fundamento legal recebe e qual é o custo real desses Conselhos para os cofres públicos. Transparência não é favor, é obrigação constitucional”, declarou o parlamentar.

Barranco ressaltou ainda que o pedido não questiona a existência dos Conselhos, mas busca esclarecer critérios de funcionamento e remuneração eventualmente praticados dentro da estrutura estatal. “Não estamos tratando de perseguição política nem de ataque institucional. Estamos falando de fiscalização responsável e respeito ao dinheiro público. Se há pagamentos legais, que eles sejam plenamente transparentes, acessíveis e justificados perante a sociedade”, afirmou.

O requerimento solicita a relação completa de todos os Conselhos Estaduais em funcionamento no âmbito da Administração Direta e Indireta, incluindo a base legal de criação de cada colegiado, composição dos membros, identificação dos conselheiros titulares e suplentes indicados pelo Executivo, além da existência de pagamentos de jetons, gratificações, auxílios, verbas indenizatórias ou qualquer outro tipo de remuneração.

O deputado também requer demonstrativos individualizados dos valores pagos aos conselheiros nos últimos 24 meses, contendo nome do beneficiário, quantidade de reuniões realizadas, valor pago por reunião, total mensal recebido e fundamento legal do pagamento.

Outro ponto considerado sensível no requerimento é a solicitação de informações sobre eventuais servidores públicos ou ocupantes de cargos comissionados que participem simultaneamente de mais de um Conselho remunerado, bem como a identificação de casos em que a soma dos valores recebidos ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo estadual.

“Chegaram ao nosso conhecimento relatos e questionamentos da sociedade sobre pagamentos elevados em determinados Conselhos. Cabe ao Parlamento cumprir sua obrigação constitucional de fiscalizar, verificar a legalidade dessas despesas e garantir que os princípios da moralidade, eficiência e economicidade estejam sendo respeitados”, pontuou Barranco.

Entre os itens solicitados, o parlamentar ainda pede cópias de normas internas, resoluções e regulamentos que disciplinam a concessão de jetons e gratificações, além do montante total desembolsado pelo Estado com pagamentos a conselheiros nos últimos dois anos.

Segundo o deputado, a consolidação das informações permitirá maior controle social e fortalecerá a confiança da população na gestão pública estadual. “A transparência é um dos pilares da boa governança pública. Quando o Estado abre suas contas e apresenta informações claras à sociedade, fortalece a credibilidade das instituições e combate qualquer dúvida sobre privilégios ou distorções na máquina pública”, concluiu.

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Mato Grosso

Deputado Dilmar Dal Bosco acompanha assinatura de acordo para reforçar a segurança em Mato Grosso

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2 horas atrás

28 de outubro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) acompanhou, na manhã desta terça-feira (27), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual.

O acordo prevê a construção de unidades integradas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em 22 municípios. Também estão previstas compras de equipamentos para a PM, a Polícia Civil e a Politec. Segundo o plano apresentado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, cada unidade deve ser concluída em até 90 dias. O investimento estimado é de cerca de R$ 150 milhões, com previsão de beneficiar aproximadamente 462 mil pessoas.

Diamantino, Nova Bandeirantes e Juara estão entre os primeiros municípios previstos para receber as unidades. O programa também inclui Alto Garças, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Campinápolis, Chapada dos Guimarães, Colíder, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Itiquira, Marcelândia, Nortelândia, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Poxoréu, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia e Vila Bela da Santíssima Trindade.

“Em município, estrutura faz diferença. Uma base mais perto, equipamento adequado e equipes preparadas ajudam a atender a população. Agora existe um compromisso firmado entre o Governo, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, com prazo e fiscalização. O próximo passo é fazer isso acontecer”, disse Dilmar.

O deputado afirma que acompanha demandas por reforço na segurança em diferentes regiões. Em mandatos anteriores, encaminhou ao Executivo indicações para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Água Boa, de um posto policial na comunidade Del Rei, em Carlinda, e para o aumento do efetivo em Nova Marilândia.

Em Sinop, o parlamentar cita investimentos destinados à área, entre eles estão: R$ 7,3 milhões para a nova sede da Politec, reforma e ampliação do IML, entrega de 14 motocicletas BMW F-850 à Polícia Militar, construção de uma nova sede do Corpo de Bombeiros, do Comando Regional da PM, com investimento de R$ 5,9 milhões, e da Cidade da Polícia Militar, que recebeu R$ 6,6 milhões.

Dilmar também destacou a participação do governador Otaviano Pivetta na assinatura do acordo.

“É importante ter um compromisso definido, com responsabilidades e acompanhamento, o governador está de parabéns. A população vai sentir a diferença quando as obras forem feitas e os equipamentos chegarem às equipes, eu vou cobrar para que as unidades sejam construídas e os equipamentos cheguem a quem trabalha na ponta, em todas as regiões do estado”, concluiu.

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