Polícia
Batalhão Ambiental da PM embarga área após denúncia de desmatamento irregular
Polícia
Uma equipe do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) identificou e embargou uma área de desmatamento irregular, localizada no Distrito do Coxipó do Ouro, entre os municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães.
A ação ocorreu após apuração de uma denúncia de desmatamento a corte raso. Antes da fiscalização em campo, os policiais realizaram levantamentos técnicos por meio da plataforma ArcGIS, analisando alertas de desmatamento que indicavam possíveis intervenções ambientais na região.
No local, a equipe confirmou a supressão da vegetação em uma área de 2,567 hectares. Durante a vistoria, foi constatado que parte do desmatamento atingiu a faixa de 30 metros de Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Rio das Pedras, área protegida pela legislação ambiental.
Os policiais também verificaram que o imóvel não possui Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento obrigatório para imóveis rurais. Durante a fiscalização foram realizados registros fotográficos, levantamento técnico da área e demais procedimentos administrativos. Apesar das diligências, nenhum responsável pelo imóvel foi localizado.
Diante das irregularidades constatadas, a equipe lavrou o Auto de Inspeção e o Termo de Embargo. A área permanecerá embargada até deliberação do órgão ambiental competente, enquanto prosseguem as investigações para identificar o responsável pela intervenção ambiental irregular.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Polícia
Polícia Civil e Ministério da Agricultura e Pecuária deflagram operação contra empresas suspeitas de comercializar insumos agrícolas irregulares
A Polícia Civil de Mato Grosso e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) deflagraram, nesta quarta-feira (28.10), a Operação Tesmófora, para o cumprimento de mandados contra empresas suspeitas de comercializar insumos agrícolas em desacordo com a legislação.
As oito ordens judiciais de busca e apreensão foram expedidas pelo Juízo das Garantias da Regional de Sinop, com base nas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema).
Os mandados foram cumpridos nos municípios de Tabaporã, Alta Floresta, Marcelândia, Sorriso, Ipiranga do Norte, Matupá e Porto dos Gaúchos.
Os responsáveis pelas empresas são investigados por suspeita de comercializar agrotóxicos em desacordo com a legislação. As condutas investigadas podem configurar crimes previstos na legislação ambiental e na Lei nº 14.785/2023, conhecida como Nova Lei de Agrotóxicos, que estabelece regras para a produção, o transporte, o armazenamento e a comercialização desses produtos.
Apuração
Conforme as diligências, os defensivos agrícolas comercializados nos estabelecimentos investigados apresentam irregularidades em relação às normas sanitárias, ambientais e de segurança estabelecidas pelos órgãos reguladores, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
A comercialização, o armazenamento ou o uso de produtos irregulares, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável, podem configurar crime e representar sérios riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à economia.
Alvos
As buscas nos endereços indicados nos mandados têm como objetivo fiscalizar e apreender dados telemáticos, dados contábeis além de insumos agrícolas, produtos e outros materiais irregulares que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados.
Cooperação
A operação integra as ações estratégicas do Vigifronteira, Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
A Operação Tesmófora, realizada pela Dema, contou com o apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Sinop, das Delegacias de Polícia de Sorriso, Juara e Guarantã do Norte, além de equipes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Nome da operação
Tesmófora significa “a que traz as leis” e faz referência à antiga divindade grega Deméter, associada à agricultura, à fertilidade da terra e às leis que regiam a vida em sociedade.
O nome sintetiza os dois objetivos da operação: proteger a produção agrícola e assegurar o cumprimento da legislação.
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