Várzea Grande
Alessandro Moreira afirma que Câmara já autorizou mais de R$ 155,6 milhões em alterações orçamentárias e rebate críticas sobre demora na tramitação de projetos
Várzea Grande
O vereador Alessandro Moreira afirmou, durante sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande, que o Legislativo já autorizou mais de R$ 155.634.535,19 em alterações orçamentárias ao longo de 2026 e rebateu críticas de que a Casa estaria impedindo o andamento de projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.
Segundo o parlamentar, os questionamentos sobre novas alterações no orçamento envolvem uma discussão que ultrapassa a competência do Legislativo, já que parte do tema está sendo analisada pela Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), solicitado pelo próprio Executivo municipal, impedindo assim qualquer ação do legislativo.
Durante o pronunciamento, Alessandro apresentou um levantamento dos valores já autorizados pela Câmara. De acordo com ele, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de R$ 2,037 bilhões para o município. Além disso, os vereadores aprovaram um remanejamento de 5% do orçamento, equivalente a aproximadamente R$ 102 milhões.
O parlamentar destacou ainda que outras leis aprovadas pelo Legislativo autorizaram créditos e alterações orçamentárias que, somadas, elevam o total já autorizado para R$ 155.634.535,19, reforçando que a Câmara tem dado respaldo às necessidades de gestão financeira do Executivo.
Alessandro também lembrou que a prefeita possui autorização para realizar remanejamentos internos por decreto, desde que respeitados os limites estabelecidos pela legislação vigente.
Ao abordar os projetos que ainda tramitam na Câmara, o vereador informou que as propostas em análise representam cerca de R$ 475 milhões em novas alterações orçamentárias. Entre elas estão os Projetos de Lei nº 124, 152, 174, 175 e 178.
Caso todas as matérias sejam aprovadas, o volume de recursos movimentados por meio de alterações orçamentárias poderá atingir aproximadamente R$ 588,6 milhões, o que corresponde a cerca de 28,89% do orçamento total do município.
Durante a sessão, Alessandro reforçou que parte do impasse envolvendo essas alterações está judicializada a pedido do Poder Executivo e não pode ser atribuída exclusivamente ao Poder Legislativo.
“Isso não é a Câmara Municipal que está travando. É preciso reunir as partes e buscar uma deliberação sobre a questão. Essa é a verdade dos fatos”, afirmou.
Ao finalizar sua fala, o vereador defendeu que o debate sobre as finanças públicas seja conduzido com transparência, responsabilidade e baseado em dados técnicos e nos números oficiais do orçamento municipal.
Várzea Grande
Ouvidoria da Câmara é canal direto para denúncias, reclamações, sugestões e elogios — Câmara Municipal
A participação da população é uma das bases da democracia. Pensando nisso, a Câmara Municipal de Várzea Grande disponibiliza à sociedade a Ouvidoria, um canal de comunicação criado para aproximar o cidadão do Poder Legislativo e garantir que suas manifestações sejam recebidas, analisadas e encaminhadas de forma adequada.
Por meio da Ouvidoria, qualquer cidadão pode registrar denúncias, reclamações, sugestões, elogios, solicitações de informações e outras manifestações relacionadas às atividades da Câmara Municipal.
O objetivo é fortalecer a transparência, ampliar a participação popular e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Legislativo.
O que pode ser registrado?
Na Ouvidoria, o cidadão pode encaminhar:
° Denúncias sobre possíveis irregularidades relacionadas à atuação da Câmara Municipal;
° Reclamações sobre o atendimento ou funcionamento dos serviços do Legislativo;
° Sugestões para aprimorar os serviços oferecidos à população;
° Elogios a servidores ou iniciativas desenvolvidas pela Câmara;
° Solicitações de informações e esclarecimentos sobre assuntos de competência do Poder Legislativo.
Como fazer uma denúncia?
Para registrar uma denúncia ou qualquer outra manifestação, o cidadão deve apresentar o máximo de informações possível, como descrição dos fatos, local, data, nomes dos envolvidos e, sempre que possível, documentos, fotos ou outros elementos que possam auxiliar na apuração.
Quanto mais detalhadas forem as informações, maior será a possibilidade de análise e encaminhamento adequado da manifestação.
Como entrar em contato com a Ouvidoria?
A Câmara Municipal disponibiliza canais oficiais para facilitar o acesso da população à Ouvidoria. As manifestações podem ser feitas presencialmente e pelos meios de atendimento disponibilizados pelo site, garantindo o acompanhamento e o encaminhamento conforme a natureza de cada demanda.
Telefone e WhatsApp: (65) 98465-0005
E-mail: ouvidoria@varzeagrande.mt.leg.br
Site: https://www.varzeagrande.mt.leg.br/
Transparência e participação
A Ouvidoria é um importante instrumento de controle social, permitindo que a população participe ativamente da fiscalização dos serviços públicos e contribua para o fortalecimento da transparência e da gestão pública.
Ao utilizar esse canal, o cidadão ajuda a Câmara Municipal de Várzea Grande a identificar demandas da sociedade, aperfeiçoar seus serviços e fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e a comunidade.
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