Prefeitura de Diamantino institui REFIS 2026 para regularização de débitos do ISSQN com descontos de até 100%

Publicado em

6 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), conforme a Lei Complementar nº 106/2026, de 22 de junho de 2026. O programa oferece condições acessíveis para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencidos até 31 de dezembro de 2025.

De acordo com a pasta, a iniciativa foi criada para facilitar a negociação dos débitos municipais, oferecendo descontos sobre juros e multas para quem deseja colocar as contas em dia. O programa atende contribuintes com débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial.

Os contribuintes poderão aderir ao REFIS até o dia 30 de novembro de 2026. A adesão pode ser feita na Secretaria Municipal de Fazenda ou, nos casos de débitos que já estão em processo judicial, na Procuradoria Municipal.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre os juros e as multas. Também será possível parcelar o débito em até cinco vezes, dentro do exercício de 2026, com descontos que variam conforme a quantidade de parcelas.

Para saber se possui débitos ou conhecer as condições de negociação, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, no Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura de Diamantino, na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.287, Bairro Jardim Eldorado. O atendimento é realizado de forma presencial ou pelo WhatsApp (65) 99224-1432.

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Diamantino

Diamantino realiza encerramento da Semana do Meio Ambiente com premiação e atividades no Centro Histórico

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2 dias atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, convida a comunidade diamantinense para o encerramento da Semana do Meio Ambiente, que acontece no domingo, 13 de setembro, a partir das 8h, no Centro Histórico da cidade.

Como parte da programação, haverá a premiação do I Concurso de Desenho “Protetor Ambiental de Diamantino”, que reconhecerá os trabalhos desenvolvidos pelos estudantes da rede municipal de ensino.

Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, as escolas vencedoras serão premiadas durante o evento, valorizando a criatividade dos alunos e, principalmente, o envolvimento das unidades escolares nas ações de educação e conscientização ambiental promovidas ao longo da semana.

A programação contará ainda com feira de artesanato, proporcionando um espaço para exposição e valorização do trabalho dos artesãos locais, além de outras atividades voltadas à conscientização ambiental e à participação da comunidade.

O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Milton Criveletto, destacou a importância de envolver a comunidade nas ações de educação e preservação ambiental e reforçou o convite para o encerramento da programação.

“Esta é uma semana muito importante, marcada por ações de conscientização e educação ambiental junto aos nossos alunos. Queremos que esse trabalho vá além das escolas e chegue a toda a comunidade, porque cuidar do meio ambiente é uma responsabilidade de todos.”

O secretário ainda completou: “Por isso, convidamos as famílias e toda a população para participar do encerramento da Semana do Meio Ambiente, prestigiar a premiação do concurso de desenho e celebrar conosco este momento de conscientização e valorização do nosso município.”

Ao longo da Semana do Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente está realizando oficinas educativas com os alunos da rede municipal de ensino, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a preservação dos recursos naturais e incentivar atitudes de cuidado com o meio ambiente.

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