Prefeitura de Diamantino institui REFIS 2026 para regularização de débitos do ISSQN com descontos de até 100%

Publicado em

6 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), conforme a Lei Complementar nº 106/2026, de 22 de junho de 2026. O programa oferece condições acessíveis para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencidos até 31 de dezembro de 2025.

De acordo com a pasta, a iniciativa foi criada para facilitar a negociação dos débitos municipais, oferecendo descontos sobre juros e multas para quem deseja colocar as contas em dia. O programa atende contribuintes com débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial.

Os contribuintes poderão aderir ao REFIS até o dia 30 de novembro de 2026. A adesão pode ser feita na Secretaria Municipal de Fazenda ou, nos casos de débitos que já estão em processo judicial, na Procuradoria Municipal.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre os juros e as multas. Também será possível parcelar o débito em até cinco vezes, dentro do exercício de 2026, com descontos que variam conforme a quantidade de parcelas.

Para saber se possui débitos ou conhecer as condições de negociação, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, no Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura de Diamantino, na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.287, Bairro Jardim Eldorado. O atendimento é realizado de forma presencial ou pelo WhatsApp (65) 99224-1432.

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Diamantino

Diamantino será o primeiro município a receber unidade integrada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

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17 horas atrás

27 de outubro de 2026

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Da Redação

Diamantino será o primeiro município de Mato Grosso a receber uma unidade integrada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A confirmação foi anunciada nesta terça-feira (27.10), durante solenidade no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com a participação do prefeito Chico Mendes na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Segurança Pública, que prevê a implantação de 22 unidades em municípios do interior do Estado.

A nova estrutura deverá ampliar os serviços de segurança pública e o atendimento a emergências, além de proporcionar melhores condições para a atuação das duas corporações no município.

Durante a solenidade, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson Vieira Bezerra, destacou o empenho do prefeito Chico Mendes nas articulações para incluir Diamantino entre os municípios contemplados pelo programa.

“O primeiro município a receber, após a assinatura desse TAC que a gente fez hoje aqui, será o município de Diamantino”, afirmou o coronel.

O prefeito Chico Mendes ressaltou a importância da iniciativa para o município e destacou a parceria com o Governo do Estado na busca por investimentos para a segurança pública.

“Essa é uma conquista importante para Diamantino. Estar entre os primeiros municípios contemplados demonstra que estamos avançando na busca por investimentos que atendam às necessidades da nossa população. A nova unidade integrada vai fortalecer o trabalho da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, contribuindo para mais segurança e qualidade de vida para a nossa gente”, afirmou.

O governador Otaviano Pivetta destacou que o modelo de unidades integradas busca ampliar a presença das forças de segurança no interior do Estado, com estruturas compartilhadas entre as duas corporações.

“Nós queremos a presença do Estado onde o povo está. A minha orientação para a Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros, para todas as nossas forças de segurança, é que a polícia tem que estar onde o povo está”, declarou.

O plano apresentado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), prevê estruturas de 1.200 metros quadrados, com prazo estimado de execução de 90 dias por unidade. Nova Bandeirantes e Juara também estão entre os primeiros municípios contemplados.

O TAC foi firmado pelo Governo do Estado em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público do Estado (MPMT). O acordo também prevê a aquisição de equipamentos para a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Também acompanharam a solenidade o presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Ranielli Lima, e os vereadores Alex Rupolo e Augusto Casseta.

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