Polícia
Polícia Civil apreende armas de investigado por violência doméstica em Tabaporã
Polícia
A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (9.7), um mandado judicial de busca e apreensão de armas de fogo no município de Tabaporã, no âmbito de uma investigação por violência doméstica e familiar contra a mulher. Duas armas foram apreendidas.
A ordem judicial foi expedida pela Vara Única da Comarca de Tabaporã após a vítima registrar boletim de ocorrência e requerer medidas protetivas de urgência, relatando ameaças praticadas pelo ex-companheiro.
Em análise ao pedido, o Poder Judiciário deferiu as medidas protetivas, entre elas a suspensão da posse ou restrição do porte de armas de fogo e a imediata apreensão do armamento eventualmente mantido pelo investigado, como forma de resguardar a integridade física da vítima.
Durante o cumprimento do mandado, os policiais civis localizaram e apreenderam duas armas de fogo pertencentes ao investigado, sendo uma carabina e um revólver, ambas regularmente registradas.
As armas permaneceram apreendidas e foram colocadas à disposição do Poder Judiciário, em cumprimento à decisão que determinou a suspensão da posse do armamento enquanto perdurarem as medidas protetivas de urgência.
Polícia
Polícia Civil e Ministério da Agricultura e Pecuária deflagram operação contra empresas suspeitas de comercializar insumos agrícolas irregulares
A Polícia Civil de Mato Grosso e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) deflagraram, nesta quarta-feira (28.10), a Operação Tesmófora, para o cumprimento de mandados contra empresas suspeitas de comercializar insumos agrícolas em desacordo com a legislação.
As oito ordens judiciais de busca e apreensão foram expedidas pelo Juízo das Garantias da Regional de Sinop, com base nas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema).
Os mandados foram cumpridos nos municípios de Tabaporã, Alta Floresta, Marcelândia, Sorriso, Ipiranga do Norte, Matupá e Porto dos Gaúchos.
Os responsáveis pelas empresas são investigados por suspeita de comercializar agrotóxicos em desacordo com a legislação. As condutas investigadas podem configurar crimes previstos na legislação ambiental e na Lei nº 14.785/2023, conhecida como Nova Lei de Agrotóxicos, que estabelece regras para a produção, o transporte, o armazenamento e a comercialização desses produtos.
Apuração
Conforme as diligências, os defensivos agrícolas comercializados nos estabelecimentos investigados apresentam irregularidades em relação às normas sanitárias, ambientais e de segurança estabelecidas pelos órgãos reguladores, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
A comercialização, o armazenamento ou o uso de produtos irregulares, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável, podem configurar crime e representar sérios riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à economia.
Alvos
As buscas nos endereços indicados nos mandados têm como objetivo fiscalizar e apreender dados telemáticos, dados contábeis além de insumos agrícolas, produtos e outros materiais irregulares que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados.
Cooperação
A operação integra as ações estratégicas do Vigifronteira, Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
A Operação Tesmófora, realizada pela Dema, contou com o apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Sinop, das Delegacias de Polícia de Sorriso, Juara e Guarantã do Norte, além de equipes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Nome da operação
Tesmófora significa “a que traz as leis” e faz referência à antiga divindade grega Deméter, associada à agricultura, à fertilidade da terra e às leis que regiam a vida em sociedade.
O nome sintetiza os dois objetivos da operação: proteger a produção agrícola e assegurar o cumprimento da legislação.
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