Justiça determina bloqueio de mais de R$ 5 milhões em investigações por crimes tributários em MT

Publicado em

13 de julho de 2026

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Da Redação

A Justiça determinou, em 2026, o bloqueio de mais de R$ 5,4 milhões em bens e ativos financeiros no âmbito de quatro investigações conduzidas pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), que apuram crimes contra a ordem tributária.

Cinco medidas cautelares deferidas pelo Poder Judiciário atingem ativos financeiros, 14 imóveis e 21 veículos pertencentes a pessoas físicas e empresas investigadas. As decisões autorizaram o bloqueio de valores por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), até o limite de R$ 5.470.870,81, além do sequestro, da indisponibilidade e da restrição patrimonial sobre os bens.

Entre os bens alcançados pelas decisões judiciais estão apartamentos, casas, imóveis comerciais, propriedades rurais e participações em imóveis localizados nos estados de Mato Grosso, Bahia e São Paulo. Também foram determinadas restrições sobre veículos pertencentes aos investigados.

As medidas patrimoniais têm como objetivo impedir a transferência, ocultação ou dilapidação de bens durante o curso das investigações, garantindo a efetividade de eventual reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos.

As investigações são conduzidas pela Defaz no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), força-tarefa integrada pela Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Ministério Público Estadual (MPMT), voltada ao combate à sonegação fiscal e à recuperação de ativos.

Cira-MT

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) reúne órgãos estaduais que atuam na investigação de crimes contra a ordem tributária e na recuperação de recursos desviados dos cofres públicos.

A estratégia do Comitê é preservar o patrimônio dos investigados para evitar a ocultação ou transferência de bens antes da conclusão dos processos criminais e fiscais, assegurando a efetividade das decisões judiciais e a reparação dos danos ao Estado.

Segundo o Cira-MT, novas medidas estão em andamento. O bloqueio de mais de R$ 5,4 milhões integra as ações adotadas no curso das investigações sobre crimes tributários e de recuperação de ativos.

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Polícia

Polícia Civil cumpre mandados contra advogados suspeitos de falsificar de decisão judicial para favorecer líder de facção

Publicados

2 horas atrás

28 de outubro de 2026

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Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagra, nesta quarta-feira (28.10), a Operação Reescrita, para o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão contra três advogados investigados por suspeita de falsificação de documento público, uso de documento falso e integração em organização criminosa.

As ordens judiciais foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela por meio da Gerência de Combate ao Crime Organizado e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco),

As buscas são realizadas em quatro endereços na Capital, sendo três delas nas residencias dos investigados e a quarta em um escritório de advocacia. O cumprimento das medidas é acompanhado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Investigação

As investigações iniciaram após a GCCO/Draco tomar conhecimento de uma suposta decisão judicial que determinava estudos específicos de comportamento que beneficiassem e flexibilizasse a vinda um criminoso, apontado com vice-presidente de uma facção criminosa, preso da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Mato Grosso, antes do término do prazo de permanência estabelecido em decisão judicial anterior.

Segundo os elementos apurados, em junho de 2025, foi apresentado um pedido judicial para a transferência do preso. Meses depois, em dezembro do mesmo ano, dois dos advogados investigados compareceram ao gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá e solicitaram providências relacionadas ao cumprimento de uma suposta decisão, que teria sido proferida em novembro de 2025.

Na ocasião, eles apresentaram uma cópia do documento, posteriormente encaminhada por um dos advogados investigados ao contato institucional do gabinete. Durante a verificação, servidores da unidade judicial constataram que a decisão não havia sido proferida pelo magistrado e não estava registrada no processo.

Também foram identificadas inconsistências no documento, incluindo um código de validação vinculado a outro processo e diferenças em relação aos padrões dos documentos oficiais do sistema eletrônico de execução penal. A análise técnica do arquivo apontou indícios de edição externa.

Os elementos reunidos nas investigações demonstraram que uma das investigadas teria participado da elaboração ou edição do documento, enquanto os outros dois advogados teriam atuado na apresentação e utilização do arquivo perante o Poder Judiciário.

Ordens judiciais

Diante das evidências, foi representado pelos mandados de busca e apreensão contra os investigados com o fim de esclarecer a origem do documento, as circunstâncias de sua produção e circulação e a participação individual dos envolvidos.

As buscas têm como objetivo localizar celulares, computadores, notebooks e outros dispositivos eletrônicos, além de documentos e mídias que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Nome da operação

O nome Reescrita faz referência à suspeita de que uma decisão judicial já existente, relacionada à permanência do preso em penitenciária federal, teria sido utilizada como referência para produzir um novo documento, que teria sido reescrito pelos investigados, atribuindo-lhe outro sentido e simulando uma decisão posterior que autorizaria o recambiamento do custodiado para Mato Grosso.

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