Diamantino
Prefeitura de Diamantino orienta população sobre o descarte correto de resíduos no Centro Municipal de Tratamento de Resíduos Sólidos
Diamantino
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, orienta a população sobre a importância da destinação correta dos resíduos e reforça que o descarte irregular e a queima de materiais são práticas proibidas pela legislação ambiental, oferecendo riscos ao meio ambiente, à saúde pública e ao patrimônio público.
O Centro Municipal de Tratamento de Resíduos Sólidos (CMTRS) conta com monitoramento permanente, ferramenta que auxilia na fiscalização das atividades desenvolvidas no local e na identificação de práticas irregulares, contribuindo para a preservação ambiental e a proteção do patrimônio público.
O descarte inadequado de resíduos e a prática de queimadas podem provocar incêndios, causar danos ao meio ambiente, comprometer equipamentos públicos e colocar em risco a integridade das pessoas que atuam no local.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o recente episódio registrado no CMTRS reforça a importância da conscientização e da colaboração de toda a sociedade para evitar novas ocorrências.
“Recentemente registramos uma ocorrência de descarte irregular de resíduos, seguida da queima do material, que provocou um incêndio e causou prejuízos ao patrimônio público. O Centro Municipal de Tratamento de Resíduos Sólidos possui monitoramento permanente, que foi fundamental para auxiliar na identificação da ocorrência e na adoção das medidas cabíveis.”
O secretário ainda completou: “Pedimos à população, às empresas e aos prestadores de serviços que realizem a destinação correta dos resíduos e denunciem qualquer prática irregular. Preservar o meio ambiente e proteger o patrimônio público é uma responsabilidade de todos.”
A Administração Municipal reforça que empresas, prestadores de serviços e toda a população devem realizar a destinação dos resíduos de forma ambientalmente adequada e em conformidade com a legislação vigente. Sempre que identificadas irregularidades, as medidas administrativas e legais cabíveis serão adotadas.
Período proibitivo de queimadas
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente reforça que está em vigor, em todo o Estado de Mato Grosso, o período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas, compreendido entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 2.015, de 28 de abril de 2026, que declara estado de emergência ambiental, dispõe sobre o período proibitivo de queimadas e estabelece medidas para prevenção e combate aos incêndios florestais.
A proibição também está prevista na Lei Complementar Estadual nº 233/2005 (Código Ambiental do Estado de Mato Grosso) e na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que estabelecem normas para o uso do fogo e preveem sanções administrativas, civis e penais aos responsáveis por queimadas irregulares e danos ao meio ambiente.
A Secretaria orienta a população, produtores rurais e prestadores de serviços a cumprirem a legislação vigente, evitando o uso do fogo e realizando a destinação correta dos resíduos. A prevenção é a principal forma de proteger o meio ambiente, preservar o patrimônio público e garantir a segurança de toda a população.
Diamantino
Diamantino será o primeiro município a receber unidade integrada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Diamantino será o primeiro município de Mato Grosso a receber uma unidade integrada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A confirmação foi anunciada nesta terça-feira (27.10), durante solenidade no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com a participação do prefeito Chico Mendes na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Segurança Pública, que prevê a implantação de 22 unidades em municípios do interior do Estado.
A nova estrutura deverá ampliar os serviços de segurança pública e o atendimento a emergências, além de proporcionar melhores condições para a atuação das duas corporações no município.
Durante a solenidade, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson Vieira Bezerra, destacou o empenho do prefeito Chico Mendes nas articulações para incluir Diamantino entre os municípios contemplados pelo programa.
“O primeiro município a receber, após a assinatura desse TAC que a gente fez hoje aqui, será o município de Diamantino”, afirmou o coronel.
O prefeito Chico Mendes ressaltou a importância da iniciativa para o município e destacou a parceria com o Governo do Estado na busca por investimentos para a segurança pública.
“Essa é uma conquista importante para Diamantino. Estar entre os primeiros municípios contemplados demonstra que estamos avançando na busca por investimentos que atendam às necessidades da nossa população. A nova unidade integrada vai fortalecer o trabalho da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, contribuindo para mais segurança e qualidade de vida para a nossa gente”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o modelo de unidades integradas busca ampliar a presença das forças de segurança no interior do Estado, com estruturas compartilhadas entre as duas corporações.
“Nós queremos a presença do Estado onde o povo está. A minha orientação para a Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros, para todas as nossas forças de segurança, é que a polícia tem que estar onde o povo está”, declarou.
O plano apresentado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), prevê estruturas de 1.200 metros quadrados, com prazo estimado de execução de 90 dias por unidade. Nova Bandeirantes e Juara também estão entre os primeiros municípios contemplados.
O TAC foi firmado pelo Governo do Estado em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público do Estado (MPMT). O acordo também prevê a aquisição de equipamentos para a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Também acompanharam a solenidade o presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Ranielli Lima, e os vereadores Alex Rupolo e Augusto Casseta.
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