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Várzea Grande

Gisa Barros relata caos no Pronto-Socorro de Várzea Grande — Câmara Municipal

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Várzea Grande

A vereadora Gisa Barros (Podemos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande para denunciar a situação crítica enfrentada no Pronto-Socorro do município. Durante o pronunciamento, a parlamentar relatou um cenário de insalubridade na unidade de saúde, apontando que os aparelhos de ar-condicionado não estão funcionando e transformando o local em uma verdadeira sauna. Ela enfatizou que a situação é tão grave que há salas com quatro a cinco ventiladores que os próprios pacientes são obrigados a levar de casa para tentar amenizar o calor sufocante.

Gisa Barros também destacou o acúmulo de sujeira decorrente de atrasos nos pagamentos à empresa terceirizada responsável pela limpeza e convidou publicamente a prefeita Flávia Moretti para passar uma tarde de calor no Pronto-Socorro e constatar de perto o caos enfrentado diariamente pelos munícipes e trabalhadores da saúde.

Durante a discussão, o presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), complementou o debate relatando uma visita realizada por ele próprio à unidade em um sábado, por volta das 20h50. Ele afirmou ter constatado que o Bloco B estava em estado precário, com muita sujeira e forte mau cheiro, o que o levou a ligar diretamente para o secretário municipal de Saúde, Michael, às 21h12 para cobrar providências. Na ocasião, o secretário informou que a gestão está em processo de troca da empresa prestadora de serviços. O presidente também lembrou o episódio do rapaz que contraiu bicheira no braço dentro do hospital, destacando que o caso está sob investigação.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Wender pede vista de projeto do Executivo que revogaria lei de proteção animal de sua autoria e cobra ações da Prefeitura — Câmara Municipal

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O vereador Wender Madureira da causa animal pediu vista do Projeto de Lei 179/2026 durante a sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande realizada na terça-feira (27), quando retornou ao mandato após licença. A Mesa Diretora deferiu o pedido e o projeto não foi votado naquela sessão.

A proposta, de iniciativa do Executivo, prevê a revogação da Lei 5.399/2025, de autoria de Wender, e a instituição de uma nova Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A situação ganhou destaque porque o vereador é autor da lei atual e um dos principais defensores da causa animal no Legislativo. Para ele, a revogação integral da norma ocorre sem que as principais ações previstas tenham sido colocadas em prática pela Prefeitura.

Wender já havia cobrado, por meio de ofícios encaminhados à Prefeitura, a execução de medidas previstas na legislação, como programas de castração, identificação de animais e adoção responsável. Segundo o parlamentar, as principais demandas seguem sem resposta efetiva.

A Lei 5.399/2025 prevê programas gratuitos de castração, adoção responsável, campanhas educativas e parcerias. A norma também estabelece cadastro e identificação de cães e gatos, com identificação por microchip prevista de forma preferencial, conforme a adesão do Município a programas federais ou estaduais. A lei deu ao Executivo prazo de até 180 dias para regulamentação.

Wender afirma que a Prefeitura não colocou em prática as principais medidas previstas, como castração municipal, microchipagem e adoção. Em dezembro de 2025, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Amorim, informou que a implantação da Superintendência do Bem-Estar Animal deveria começar em 2026, com parcerias com clínicas para castração e microchipagem. O anúncio, porém, não se converteu até agora em um balanço público sobre a realização dos serviços.

O PL 179/2026 cria o Conselho de Bem-Estar e Proteção Animal (Campea) e o Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal (Fumbepa). A proposta estabelece prazo de até 120 dias para regulamentação e condiciona os efeitos financeiros à existência de recursos no orçamento, à compatibilidade com o planejamento municipal e ao cumprimento das exigências fiscais.

Na justificativa, o Executivo afirma que a mudança busca reorganizar as normas e evitar sobreposições. O projeto, no entanto, não apresenta um balanço do cumprimento da Lei 5.399/2025 nem detalha por que a revogação integral seria necessária, em vez da alteração ou complementação de pontos específicos.

Em 2025, Wender apresentou o Projeto de Lei 186/2025, que permite o uso de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente em ações voltadas à causa animal. A proposta foi aprovada pela Câmara com 20 votos favoráveis. Em agosto deste ano, o vereador também informou ter destinado uma emenda impositiva de R$ 323 mil para animais abandonados e vítimas de maus-tratos.

Com a vista deferida, o PL 179/2026 não foi votado na sessão de 27 de outubro. O Regimento Interno prevê prazo de até sete dias para vista, salvo autorização da maioria dos vereadores presentes.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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