Vereador Sardinha solicita esclarecimentos sobre embargo de festa de 60 anos do bairro Mapim — Câmara Municipal

Publicado em

2 de setembro de 2026

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Da Redação

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 1º de setembro de 2026, o vereador Cleiton Nassarden, o Sardinha (MDB), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande para solicitar esclarecimentos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a interrupção da programação comemorativa pelos 60 anos do bairro Mapim.

Morador da região há 47 anos, o parlamentar afirmou que a medida surpreendeu moradores e representantes da comunidade, entre eles o presidente do bairro, Alex Força Jovem. Sardinha destacou a importância de que as ações de fiscalização sejam acompanhadas de diálogo, orientação e sensibilidade diante das iniciativas promovidas pelas comunidades.

Segundo o vereador, a população se mobilizou para celebrar uma data significativa para o bairro, que completa seis décadas de história. Para ele, caso tenham ocorrido pendências administrativas ou exigências formais, a atuação do poder público deve priorizar a orientação dos organizadores e a busca por soluções que preservem o interesse coletivo.

Durante seu pronunciamento, Sardinha também abordou as dificuldades enfrentadas por pequenos empreendedores do município. O parlamentar citou o caso de um comerciante do setor de distribuição que, conforme relatado em tribuna, recebeu autuações em diferentes fiscalizações, com multas nos valores de R$ 12,8 mil, R$ 6 mil e R$ 5,2 mil.

O vereador ressaltou que os comerciantes convivem diariamente com desafios para manter seus estabelecimentos em funcionamento, incluindo dificuldades no abastecimento de água e a necessidade de atrair clientes em um cenário econômico desafiador. Nesse contexto, defendeu que a fiscalização seja exercida de forma responsável, respeitosa e proporcional, sem comprometer a continuidade das atividades de pequenos negócios.

Sardinha informou que irá formalizar um pedido de documentos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para apurar os motivos e os procedimentos adotados no embargo da celebração do bairro Mapim.

O parlamentar reafirmou que acompanhará o caso e seguirá defendendo o diálogo entre poder público, comunidades e setor produtivo, com respeito às normas e atenção às necessidades da população várzea-grandense.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea grande

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Várzea Grande

Wender pede vista de projeto do Executivo que revogaria lei de proteção animal de sua autoria e cobra ações da Prefeitura — Câmara Municipal

Publicados

49 minutos atrás

28 de outubro de 2026

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Da Redação

O vereador Wender Madureira da causa animal pediu vista do Projeto de Lei 179/2026 durante a sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande realizada na terça-feira (27), quando retornou ao mandato após licença. A Mesa Diretora deferiu o pedido e o projeto não foi votado naquela sessão.

A proposta, de iniciativa do Executivo, prevê a revogação da Lei 5.399/2025, de autoria de Wender, e a instituição de uma nova Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A situação ganhou destaque porque o vereador é autor da lei atual e um dos principais defensores da causa animal no Legislativo. Para ele, a revogação integral da norma ocorre sem que as principais ações previstas tenham sido colocadas em prática pela Prefeitura.

Wender já havia cobrado, por meio de ofícios encaminhados à Prefeitura, a execução de medidas previstas na legislação, como programas de castração, identificação de animais e adoção responsável. Segundo o parlamentar, as principais demandas seguem sem resposta efetiva.

A Lei 5.399/2025 prevê programas gratuitos de castração, adoção responsável, campanhas educativas e parcerias. A norma também estabelece cadastro e identificação de cães e gatos, com identificação por microchip prevista de forma preferencial, conforme a adesão do Município a programas federais ou estaduais. A lei deu ao Executivo prazo de até 180 dias para regulamentação.

Wender afirma que a Prefeitura não colocou em prática as principais medidas previstas, como castração municipal, microchipagem e adoção. Em dezembro de 2025, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Amorim, informou que a implantação da Superintendência do Bem-Estar Animal deveria começar em 2026, com parcerias com clínicas para castração e microchipagem. O anúncio, porém, não se converteu até agora em um balanço público sobre a realização dos serviços.

O PL 179/2026 cria o Conselho de Bem-Estar e Proteção Animal (Campea) e o Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal (Fumbepa). A proposta estabelece prazo de até 120 dias para regulamentação e condiciona os efeitos financeiros à existência de recursos no orçamento, à compatibilidade com o planejamento municipal e ao cumprimento das exigências fiscais.

Na justificativa, o Executivo afirma que a mudança busca reorganizar as normas e evitar sobreposições. O projeto, no entanto, não apresenta um balanço do cumprimento da Lei 5.399/2025 nem detalha por que a revogação integral seria necessária, em vez da alteração ou complementação de pontos específicos.

Em 2025, Wender apresentou o Projeto de Lei 186/2025, que permite o uso de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente em ações voltadas à causa animal. A proposta foi aprovada pela Câmara com 20 votos favoráveis. Em agosto deste ano, o vereador também informou ter destinado uma emenda impositiva de R$ 323 mil para animais abandonados e vítimas de maus-tratos.

Com a vista deferida, o PL 179/2026 não foi votado na sessão de 27 de outubro. O Regimento Interno prevê prazo de até sete dias para vista, salvo autorização da maioria dos vereadores presentes.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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