Várzea Grande
Wilson da Manga se emociona ao lembrar do tio e defende lei contra recusa de corridas a PCDs e obesos — Câmara Municipal
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande viveu um momento de intensa comoção durante a sessão ordinária desta terça-feira, 8 de setembro, no debate do projeto de lei que combate a recusa de atendimento por motoristas de aplicativos e taxistas a pessoas com deficiência, obesas ou com mobilidade reduzida.
Autor da proposta, o vereador Wilson da Manga (PP) embargou a voz ao relatar no plenário a história de seu próprio tio, que era cadeirante e faleceu após ter o transporte negado por um motorista de aplicativo no momento em que precisava se deslocar do bairro da Manga para realizar um procedimento de saúde. “Ele viu que ele tinha uma cadeira, nem encostou, deu a volta e foi embora”, desabafou o parlamentar, que não conteve a emoção ao relembrar o caso.
Wilson da Manga ressaltou que a situação se repete com frequência no município com pessoas com deficiência e pessoas obesas, que acabam perdendo consultas e exames médicos importantes por causa do cancelamento injustificado das corridas. O vereador enfatizou que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/2015) e o Decreto Federal 6.949/2009 garantem a acessibilidade como um direito indispensável à vida.
Em aparte, o vereador Sardinha manifestou apoio integral à matéria, ressaltando o alcance social da iniciativa para resguardar a dignidade dos munícipes. Prestes a encerrar seu período de atuação na Casa de Leis com o retorno do titular, vereador Emerson, Wilson da Manga fez um apelo final aos pares pela aprovação definitiva do projeto.
“Quero contar com o voto dos vereadores para que essa lei seja aprovada e que muitas pessoas com deficiência, obesas e com mobilidade reduzida possam usufruir do transporte sem passar por esse tipo de constrangimento”, concluiu.
Várzea Grande
Wender pede vista de projeto do Executivo que revogaria lei de proteção animal de sua autoria e cobra ações da Prefeitura — Câmara Municipal
O vereador Wender Madureira da causa animal pediu vista do Projeto de Lei 179/2026 durante a sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande realizada na terça-feira (27), quando retornou ao mandato após licença. A Mesa Diretora deferiu o pedido e o projeto não foi votado naquela sessão.
A proposta, de iniciativa do Executivo, prevê a revogação da Lei 5.399/2025, de autoria de Wender, e a instituição de uma nova Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A situação ganhou destaque porque o vereador é autor da lei atual e um dos principais defensores da causa animal no Legislativo. Para ele, a revogação integral da norma ocorre sem que as principais ações previstas tenham sido colocadas em prática pela Prefeitura.
Wender já havia cobrado, por meio de ofícios encaminhados à Prefeitura, a execução de medidas previstas na legislação, como programas de castração, identificação de animais e adoção responsável. Segundo o parlamentar, as principais demandas seguem sem resposta efetiva.
A Lei 5.399/2025 prevê programas gratuitos de castração, adoção responsável, campanhas educativas e parcerias. A norma também estabelece cadastro e identificação de cães e gatos, com identificação por microchip prevista de forma preferencial, conforme a adesão do Município a programas federais ou estaduais. A lei deu ao Executivo prazo de até 180 dias para regulamentação.
Wender afirma que a Prefeitura não colocou em prática as principais medidas previstas, como castração municipal, microchipagem e adoção. Em dezembro de 2025, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Amorim, informou que a implantação da Superintendência do Bem-Estar Animal deveria começar em 2026, com parcerias com clínicas para castração e microchipagem. O anúncio, porém, não se converteu até agora em um balanço público sobre a realização dos serviços.
O PL 179/2026 cria o Conselho de Bem-Estar e Proteção Animal (Campea) e o Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal (Fumbepa). A proposta estabelece prazo de até 120 dias para regulamentação e condiciona os efeitos financeiros à existência de recursos no orçamento, à compatibilidade com o planejamento municipal e ao cumprimento das exigências fiscais.
Na justificativa, o Executivo afirma que a mudança busca reorganizar as normas e evitar sobreposições. O projeto, no entanto, não apresenta um balanço do cumprimento da Lei 5.399/2025 nem detalha por que a revogação integral seria necessária, em vez da alteração ou complementação de pontos específicos.
Em 2025, Wender apresentou o Projeto de Lei 186/2025, que permite o uso de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente em ações voltadas à causa animal. A proposta foi aprovada pela Câmara com 20 votos favoráveis. Em agosto deste ano, o vereador também informou ter destinado uma emenda impositiva de R$ 323 mil para animais abandonados e vítimas de maus-tratos.
Com a vista deferida, o PL 179/2026 não foi votado na sessão de 27 de outubro. O Regimento Interno prevê prazo de até sete dias para vista, salvo autorização da maioria dos vereadores presentes.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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