Justiça reconhece atuação de Caio Cordeiro e reformula decisão em processo sobre fiscalização do transporte público — Câmara Municipal

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10 de setembro de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira, 8 de setembro, na tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Caio Cordeiro divulgou a decisão da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça, que, por unanimidade, proveu o seu recurso e julgou improcedentes os pedidos de indenização e retratação movidos por um gerente da empresa União Transportes, concessionária responsável pelas linhas de ônibus do município.

A ação havia gerado repercussão após uma condenação em primeira instância, sob a alegação de que o parlamentar teria ridicularizado e exposto o funcionário da empresa durante uma reunião comunitária.

De acordo com o acórdão citado pelo parlamentar, o colegiado acolheu a tese da defesa, conduzida pelo advogado Dr. Lucas Gonçalves, com base em três pilares principais. O tribunal não identificou conduta injuriosa, de ridicularização ou imputação desonrosa por parte do vereador. As críticas foram direcionadas exclusivamente às deficiências na prestação do serviço essencial de transporte coletivo, como atrasos, frota sucateada e falhas na operação.

O colegiado também reconheceu que a prerrogativa da imunidade parlamentar se estende à prestação de contas e divulgação de atos de fiscalização nas redes sociais, desde que vinculados ao exercício do mandato e ao interesse público.

Além disso, os desembargadores destacaram que, mesmo se a imunidade fosse afastada, a conduta permaneceria lícita. O encontro ocorreu em um centro comunitário de bairro para debater um serviço que afeta diariamente mais de 30 mil passageiros. O representante da concessionária atuava no local em função institucional e a gravação era de conhecimento de todos, sem oposição prévia.

Em sua fala, o vereador defendeu a postura combativa em campo e destacou a diferença entre perseguir um indivíduo e fiscalizar a gestão do serviço público.

“Fiscalizar não é perseguir. Cobrar não é atacar. Mostrar a realidade não é ridicularizar ninguém. Eu não fui eleito para ser um vereador de gabinete fechado; fui eleito para ir onde o problema está e ouvir a população. Quem presta serviço público precisa estar sujeito à fiscalização pública”, afirmou Caio Cordeiro.

Integrante dos quadros da imprensa local, Cordeiro fez uma ponderação sobre a cobertura do caso ao longo do trâmite processual. Ele observou que a decisão inicial foi amplamente divulgada na época, mas ressaltou a importância de conferir o mesmo espaço à decisão definitiva que restabeleceu a legalidade de suas ações.

“A política, muitas das vezes, vira uma guerra de narrativas. Uma versão corre mais rápido, uma manchete pode até marcar, mas a nossa resposta não pode ser o grito mais alto, tem que ser a verdade mais forte”, concluiu o parlamentar, reafirmando que manterá as rotinas de fiscalização na cidade.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande prepara solenidade de entrega da Comenda Couto Magalhães — Câmara Municipal

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3 dias atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará, no dia 30 de setembro, às 19h, a sessão solene de entrega da Comenda Mérito Legislativo “Couto Magalhães”. A cerimônia ocorrerá na sede do Poder Legislativo e marcará a retomada da tradicional homenagem concedida pela Casa.

Sob a presidência do vereador Wanderley Cerqueira, o Legislativo já iniciou os procedimentos para a concessão das honrarias. Cada vereador poderá indicar dois nomes para receber a Comenda, por meio de Projetos de Decreto Legislativo acompanhados de um breve histórico dos homenageados.

O cronograma prevê que as indicações sejam apresentadas até 14 de setembro. No dia 15 de setembro, os projetos serão lidos no Expediente da sessão e, no dia 22, os decretos legislativos serão submetidos à votação dos vereadores.

A Comenda Couto Magalhães é uma honraria concedida pelo Poder Legislativo de Várzea Grande a personalidades reconhecidas por sua trajetória e contribuição ao município.

A solenidade também representa a retomada de uma tradição da Câmara Municipal. Em edições anteriores, a Comenda reuniu homenageados de diferentes segmentos da sociedade, além de autoridades e convidados.

Após a apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo, serão definidos oficialmente os nomes que receberão a homenagem na cerimônia do dia 30.

Serviço

Sessão Solene de entrega da Comenda Mérito Legislativo “Couto Magalhães”
Data: 30 de setembro de 2026
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Várzea Grande

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Várzea Grande

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