Várzea Grande
Justiça reconhece atuação de Caio Cordeiro e reformula decisão em processo sobre fiscalização do transporte público — Câmara Municipal
Várzea Grande
Em pronunciamento realizado nesta terça-feira, 8 de setembro, na tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Caio Cordeiro divulgou a decisão da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça, que, por unanimidade, proveu o seu recurso e julgou improcedentes os pedidos de indenização e retratação movidos por um gerente da empresa União Transportes, concessionária responsável pelas linhas de ônibus do município.
A ação havia gerado repercussão após uma condenação em primeira instância, sob a alegação de que o parlamentar teria ridicularizado e exposto o funcionário da empresa durante uma reunião comunitária.
De acordo com o acórdão citado pelo parlamentar, o colegiado acolheu a tese da defesa, conduzida pelo advogado Dr. Lucas Gonçalves, com base em três pilares principais. O tribunal não identificou conduta injuriosa, de ridicularização ou imputação desonrosa por parte do vereador. As críticas foram direcionadas exclusivamente às deficiências na prestação do serviço essencial de transporte coletivo, como atrasos, frota sucateada e falhas na operação.
O colegiado também reconheceu que a prerrogativa da imunidade parlamentar se estende à prestação de contas e divulgação de atos de fiscalização nas redes sociais, desde que vinculados ao exercício do mandato e ao interesse público.
Além disso, os desembargadores destacaram que, mesmo se a imunidade fosse afastada, a conduta permaneceria lícita. O encontro ocorreu em um centro comunitário de bairro para debater um serviço que afeta diariamente mais de 30 mil passageiros. O representante da concessionária atuava no local em função institucional e a gravação era de conhecimento de todos, sem oposição prévia.
Em sua fala, o vereador defendeu a postura combativa em campo e destacou a diferença entre perseguir um indivíduo e fiscalizar a gestão do serviço público.
“Fiscalizar não é perseguir. Cobrar não é atacar. Mostrar a realidade não é ridicularizar ninguém. Eu não fui eleito para ser um vereador de gabinete fechado; fui eleito para ir onde o problema está e ouvir a população. Quem presta serviço público precisa estar sujeito à fiscalização pública”, afirmou Caio Cordeiro.
Integrante dos quadros da imprensa local, Cordeiro fez uma ponderação sobre a cobertura do caso ao longo do trâmite processual. Ele observou que a decisão inicial foi amplamente divulgada na época, mas ressaltou a importância de conferir o mesmo espaço à decisão definitiva que restabeleceu a legalidade de suas ações.
“A política, muitas das vezes, vira uma guerra de narrativas. Uma versão corre mais rápido, uma manchete pode até marcar, mas a nossa resposta não pode ser o grito mais alto, tem que ser a verdade mais forte”, concluiu o parlamentar, reafirmando que manterá as rotinas de fiscalização na cidade.
Várzea Grande
Rosy Prado defende valorização dos presidentes de bairro e cobra união por Várzea Grande — Câmara Municipal
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, a vereadora Rosy Prado (União Brasil) reiterou seu compromisso com o fortalecimento do movimento comunitário e com o desenvolvimento do município. A parlamentar destacou a atuação da União de Bairros de Várzea Grande (UNIVAB), sob liderança do presidente Ferrinho, e reforçou a importância do trabalho prestado pelas lideranças comunitárias locais.
Durante o discurso, a vereadora prestou contas sobre indicações do seu gabinete que foram atendidas pelo Executivo Municipal. Rosy Prado destacou a execução dos serviços de patrolamento no bairro Sadia III e no bairro 23 de Setembro.
A parlamentar registrou agradecimentos à prefeita Flávia Moretti e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos pelo pronto atendimento das solicitações, além de parabenizar os presidentes comunitários Paulinho (Sadia III) e Anderson (23 de Setembro) pelo empenho em defesa de suas comunidades.
Ao abordar o fluxo de atendimento das demandas públicas, Rosy Prado ressaltou o papel constitucional e fiscalizador do parlamentar municipal.
“Nós fazemos as indicações, formalizamos junto às secretarias e acompanhamos a execução nos bairros. É nosso dever fiscalizar, cobrar e buscar melhorias para a população — papel que venho desempenhando desde o primeiro dia de mandato”, explicou.
A vereadora enfatizou ainda que o interesse público deve estar acima de disputas locais. “Várzea Grande pertence ao seu povo. Os bairros não são de propriedade de presidentes ou de vereadores. O momento exige união de esforços entre lideranças, vereadores e a gestão pública para fazermos o melhor pela cidade”, acrescentou.
Em aparte, o vereador Bruno Rios endossou o discurso de Rosy Prado, defendendo a integração de esforços entre os Poderes e as bases comunitárias.
“Várzea Grande precisa ser fator de soma. O vereador e o líder comunitário devem atuar juntos na ponta para garantir que os benefícios cheguem à população. Este é o momento de união em prol dos mais de 320 mil habitantes do nosso município”, afirmou Bruno Rios.
Ao encerrar o pronunciamento, Rosy Prado reafirmou que seu gabinete permanece de portas abertas para atender todas as regiões e cidadãos de Várzea Grande, de forma suprapartidária.
“Nosso objetivo é único: melhorar a qualidade de vida da população. Meu gabinete atende a todos sem qualquer distinção, pois fui eleita para representar e defender os direitos de cada morador da nossa cidade”, finalizou.
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